| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2313 / 2007 |
| Date | 2007-06-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PELO PRAZO DETERMINADO DE QUATRO MESES.OBS: 10 MOTORISTAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei nº 2,313, de 28 de junho de 2007. Autoriza o Prefeito Muni contratar pelo prazo determinado de quatro meses. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal, cm caráter excepcional, autorizado a contratar, por prazo determinado, 1) (dez) motoristas, sendo 4 (quatro) para a Secretaria de Educação c 6 (seis) para a de Transportes. Art. 2º - A contratação será pelo periodo de 1º de julho de 2007 à 31 de outubro de 2007, coincidindo o término do contrato com à convocação dos aprovados no Concurso Público em 1º de novembro de 2007. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. Vassouras. 28 de junho de 2007. ' % Pldia , 14 Eurico Pinheiro Bernardes Juhior Prefeito de Vassouras Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, em 28 de junho de 2007. / / Humberto Mandaro Sobrinho Secretário Municipal de Administração