| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2314 / 2007 |
| Date | 2007-06-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.OBS.: SANEAMENTO AMBIENTAL. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei nº 2.314, 28 de junho de 2007. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), e dá outras providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0004 - R$ 100.000,00 02.02 - Secretaria Municipal de Administração 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.0063 Gestão Administrativa 04.122,0063.2073 Manutenção da Administração Geral 4.4.90.52.00.0004 Equipamentos e Materia! Permanente R$ 100.000,00 Art, 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 02.06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 17 Saneamento 17.512 Saneamento Básico Urbano 17.512.0046 Saneamento Básico 17.512.0046.2065 Saneamento Ambiental 4.4.90.51.00.0004 Obras e Instalações R$ 100.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Vassouras, 28 de junho de 2007. Eurico Pinheiro Bernardes Junior Prefeito Municipal Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, em 28 de junho de 2007. Humberto Mandaro Sobrinho Secretário Municipal de Administração