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norma nº 2314/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2314 / 2007
Date 2007-06-28
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.OBS.: SANEAMENTO AMBIENTAL.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei nº 2.314, 28 de junho de 2007.
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor total de
R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), conforme dotação
orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0004 - R$ 100.000,00
02.02 - Secretaria Municipal de Administração
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0063 Gestão Administrativa
04.122,0063.2073 Manutenção da Administração Geral
4.4.90.52.00.0004 Equipamentos e Materia! Permanente R$ 100.000,00
Art, 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da
anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º,
Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
02.06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
17 Saneamento
17.512 Saneamento Básico Urbano
17.512.0046 Saneamento Básico
17.512.0046.2065 Saneamento Ambiental
4.4.90.51.00.0004 Obras e Instalações R$ 100.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
todas as disposições em contrário.
Vassouras, 28 de junho de 2007.
Eurico Pinheiro Bernardes Junior
Prefeito Municipal
Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, em 28
de junho de 2007.
Humberto Mandaro Sobrinho
Secretário Municipal de Administração

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