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norma nº 2315/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2315 / 2007
Date 2007-06-28
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$152.00,00 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.OBS: PROGRAMA DE MEDICAMENTOS
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei nº 2.315, de 28 de junho de 2007.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor total de R$ 152.000,00
(Cento e Cinqiienta e Dois Mil Reais) e dá
outras correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Arto,1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 152.000,00 (Cento e Cinquenta e Dois Mil Reais), conforme dotação
orçamentária abaixo relacionada.
Fonte 04 -> R$ 30.000,00
Fonte 12 -> R$ 122.000,00
03.01 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico
10.303.0045 Atenção Básica
10.303.0045.2098 Programa de Medicamentos
33.90.32.00.0004 Material de Distribuição Gratuita R$ 30.000,00
33.90.32.00.0012 Material de Distribuição Gratuita R$ 122.000,00
Artº, 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação
parcial do Programa de Trabalho abaixo e do Convênio nº 3343/05 - FNS, assinado entre a
Prefeitura Municipal de Vassouras e o Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.
1 - Conforme o inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
02.12 - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
11 Trabalho
11.334 Fomento ao Trabalho
11.334.0065 Indústria e Comércio .
11.334.0065.1046 Construção de Galpões Industriais
44.90.51.00.0004 Obras e Instalações R$ 30.000,00
H - Conforme inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, por
excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo relacionadas.
1325.01.51.0012 - Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculados - Medicamentos R$ 2.000,00
2471.01.03.0012 — Transferências de Conv. Da União Destinadas ao
Sistema Unico de Saúde - SUS - Medicamentos R$ 120.000,00
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Artº 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário.
Vassouras, 28 de junho de 2007.
det ) ss .
Eurico Pinheiro Bernardes Juniór
Prefeito Municipal
Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, em 28 de junho de 2007.
Humberto Mandaro Sobrinho
Secretário Municipal de Administração

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