| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2316 / 2007 |
| Date | 2007-06-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR 18 AUXILIARES DE SERVIÇOS URBANOS E 02 MERENDEIRAS PELO PRAZO DE 04 MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei nº 2.316, de 28 de junho de 2007. Autoriza o Prefeito Municipal a contratar I8 auxiliares de serviços urbanos e 2 merendeiras, pelo prazo de 4 e (quatro) meses e dá outras providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e cu sanciono e promulgo a seguinte: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal , em caráter excepcional, autorizado a contratar, por prazo determinado de 4 (quatro) meses, 18 (dezoito) auxiliares de serviços urbanos, para atuarem c executarem, especificamente, serviços de limpeza pública nos logradouros do Município, ficando vinculados à Secretaria de Obras c Serviços Públicos e 02 (duas) merendeiras ficando vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, Art. 2º - A contratação será pelo período de 1º de julho de 2007 à 31 de outubro de 2007, coincidindo o término do contrato com a convocação dos aprovados no Concurso Público em |º de novembro de 2007. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. Vassouras, 28 de junho de Pr El lo A [NTARARA Eurico Pinheiro Bernardes Jukior Prefeito de Vassouras Certifico que esta Lei fai afixada em local próprio nesta Prefeitura, em 28 de junho de 2007. ' Humberto Mandaro Sobrinho Secretário Municipal de Administração