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norma nº 2316/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2316 / 2007
Date 2007-06-28
EmentaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR 18 AUXILIARES DE SERVIÇOS URBANOS E 02 MERENDEIRAS PELO PRAZO DE 04 MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id177

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei nº 2.316, de 28 de junho de 2007.
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar I8
auxiliares de serviços urbanos e 2 merendeiras, pelo
prazo de 4 e (quatro) meses e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e cu sanciono e promulgo a
seguinte:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal , em caráter excepcional, autorizado a
contratar, por prazo determinado de 4 (quatro) meses, 18 (dezoito) auxiliares de serviços
urbanos, para atuarem c executarem, especificamente, serviços de limpeza pública nos
logradouros do Município, ficando vinculados à Secretaria de Obras c Serviços Públicos e
02 (duas) merendeiras ficando vinculadas à Secretaria Municipal de Educação,
Art. 2º - A contratação será pelo período de 1º de julho de 2007 à 31 de
outubro de 2007, coincidindo o término do contrato com a convocação dos aprovados no
Concurso Público em |º de novembro de 2007.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
todas as disposições em contrário.
Vassouras, 28 de junho de Pr
El lo A [NTARARA
Eurico Pinheiro Bernardes Jukior
Prefeito de Vassouras
Certifico que esta Lei fai afixada em local próprio nesta Prefeitura, em 28 de junho de
2007.
'
Humberto Mandaro Sobrinho
Secretário Municipal de Administração

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