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norma nº 2165/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2165 / 2006
Date 2006-04-06
EmentaDISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Regime de Urgênci
Aprovado eme LO Ob
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Autógrafo
Lein? 2/65 de ce de Hhil de 2006.
Dispõe sobre a nova estrutura
organizacional da Secretaria Municipal
de Saúde de Vassouras e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Vassouras decreta e eu sanciono e
promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º - A Secretaria Municipal de Saúde é órgão da
Administração Direta do Poder Executivo e de apoio e subordinação ao Prefeito
Municipal, com finalidade de coordenar e executar programas, projetos e atividades
visando promover o atendimento integral à saúde da população do município.
Art. 2º - A estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Saúde será composta de:
1 — Secretário
1.1 — Assessoria Técnica
1.2 - Assessoria Administrativa
1.3 - Coordenador de Saúde Bucal
1.4 - Assessoria de Apoio e Análise Social
1.5 - Assessoria de Informática
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
1.6 — Seção de Compras
1.6.1 — Setor de Cadastro de Fornecedores e Controle de Preços
2 -— Subsecretário
3 -— Departamento Administrativo
3.1 — Divisão de Farmácia
3.2 — Divisão de Rede de Frios
3.3 — Divisão de Apoio Administrativo
3.3.1 — Setor de Patrimônio
3.3.2 — Setor de Recursos Humanos
3.3.3 — Setor de Transportes
3.3.4 — Setor de Almoxarifado
3.3.5 — Setor de Controle
3.3.6 — Setor de Abastecimento
4 — Departamento de Avaliação, Controle e Auditoria
4.1 - Divisão de Regulação, Contratos e Convênios
4.1.1 - Setor de Avaliação e Controle Ambulatorial
4.1.2 - Setor de Avaliação e Controle de Internações
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5 — Departamento de Atenção Básica
5.1 — Divisão de Saúde da Família
5.1.1 — Apoio Administrativo
6 — Departamento de Atenção Secundária Ea ES
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6.1 — Divisão Técnico Operacional (ir
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
6.1.1 — Apoio Administrativo
7 Departamento de Vigilância em Saúde
7.1 — Divisão de Vigilância Sanitária
7.1.1 — Setor da Dengue
7.2 — Divisão de Zoonose
7.3 Divisão de Saúde do Trabalhador
7.4 Divisão de Epidemiologia
7.4.1 — Setor de Doença Imunoprevisíveis Médica
7.4.2 — Setor de Doenças Transmissíveis
7.4.3 — Setor de Atenção Integral à Mulher, Criança e Adolescente
7.4.4 — Setor de Saúde Mental
7.4.5 — Setor de Saúde do Idoso
7.4.6 — Setor de Dados Vitais
7.5 Divisão de Educação em Saúde
8 — Fundo Municipal de Saúde
8.1 — Controle Interno
8.2 — Divisão de Contabilidade
8.3 — Divisão de Tesouraria
9 — Conselho Municipal de Saúde
8 1º: Os cargos elencados se encontram dispostos no Anexo | —
Organograma, e seus símbolos, números de vagas e vencimentos no Anexo ll, os
quais fazem parte integrante e complementar desta Lei.
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
$ 2º: Os vencimentos dos cargos constantes do Anexo Il serão
reajustáveis por Lei superveniente, por iniciativa do Executivo.
Art. 3º - Os cargos em comissão, simbolo DAS, constantes do
Anexo Il e criados pela Lei nº 2.155, de 10 de março de 2006, são de exclusiva e
livre nomeação e exoneração do Prefeito.
Art. 4º - Compete à Secretaria Municipal de Saúde:
| — planejar e coordenar, nos níveis ambulatorial e hospitalar, as atividades médicas
e odontológicas, de controle de zoonoses, de vigilância epidemiológica e da
fiscalização e vigilância sanitária da população do Município e, de forma específica,
da rede escolar pública, bem como elaborar normas sobre estas atividades;
Il - gerenciar os recursos destinados à saúde;
HI — promover a disponibilidade, bem como assegurar a qualidade do sangue e
hemoderivados utilizados pela comunidade;
IV — assegurar o tratamento igualitário, bem como o gozo de benefícios pr:
pela legislação, dos cidadãos portadores de deficiência;
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V — promover a vacinação em massa da população local em campanhas específicas
ou em casos de surtos epidemiológicos;
VI — assegurar o acesso universal e igualitário a todas ações de saúde e assistência
médica promovidos no âmbito do SUS;
VII — viabilizar, planejar e fiscalizar a utilização de medicamentos, equipamentos
imunobiológicos e outros insumos de interesse da população;
VII — elaborar o orçamento da Secretaria estimando a receita e fixando as despesas
nos diversos programas e projetos a serem incrementados, e;
IX — desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário, notadamente a Lei nº 1.899, de 17 de
abril de 2001, a Lei nº 1.910, de 20 de junho de 2001, a Lei nº 1.976, de 20 de março
de 2002, e o parágrafo 3º do art. 3º da Lei nº 2064, de 18 de julho de 2003.
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Regime de Misêngia SOURAS
/ 7.
Aprovado em
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO II
| GRUPO CARGO NíÍvEL |VAGAS| VALOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE APM 1 R$ 3.000,00
DIREÇÃO [SUB-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DAS-01 1 R$ 1.800,00
DE ASSESSOR NÍVEL 1 DAS-02 2 |R$ 1.200,00
assessoramento ASSESSOR NÍVEL 2 DAS-03 1 ]R$ 820,00
sumeroR [DIRETOR DE DEPARTAMENTO ccpD-sMs1| 5 |R$ 1.560,00
INSPETOR DE CONTROLE INTERNO CccDD-sMs2| 1 R$ 1.260,00
ASSESSOR TÉCNICO ccpD-sms2| 5 |R$ 1.260,00
ASSESSOR ADMINISTRATICO ccDD-sMs3| 10 |R$ 710,00
OORDENADOR DE SAÚDE BUCAL Cc-cD 1 R$ 1.260,00
(CHEFE DA ASSESSORIA DE INFORMÁTICA DAÍ 1 R$ 780,00
[CHEFE DA ASSESSORIA DE APOIO E ANÁLISE SOCIAL DAÍ-1 [La rs 780,00
(CHEFE DE DIVISÃO DAÍ-2 13 |R$ 710,00
ICHEFE DA SEÇÃO DE COMPRAS DAÍ-3 1 R$ 610,00
HEFE DO SETOR DE PATRIMÔNIO DAÍ-4 1 R$ 460,00
[CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DAÍ4 1 R$ 460,00
HEFE DO SETOR DE ALMOXARIFADO DAÍ-4 1 R$ 460,00
HEFE DO SETOR DE APOIO ADM. DE ATENÇÃO BÁSICA DAÍ-4 1 R$ 460,00
ICHEFE DO SETOR DE APOIO ADM. DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA DAÍ-4 1 R$ 460,00
DIREÇÃO [CHEFE DO SETOR DE APOIO ADM. DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DAÍ-4 1 R$ 460,00
DE (CHEFE DO SETOR DE AVALIAÇÃO E CONTROLE AMBULATORIAL DAÍ-4 1 R$ 460,00
assessoramento [CHEFE DO SETOR DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DE INTERNAÇÕES DAÍ-4 1 |R$ 460,00
mrermenário [CHEFE DO SETOR DE TRANSPORTE DAÍ-4 1 R$ 460,00
knerE DO SETOR DE DOENÇAS IMUNOPREVISÍVEIS MÉDICA DAÍ-5 1 R$ 210,00
HEFE DO SETOR DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS DAÍ-5 1 R$ 210,00
er DO SETOR DE ATENÇÃO INTEGRAL À MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE DAÍ-5 1 R$ 210,00
HEFE DO SETOR DE SAÚDE MENTAL DAÍ-5 1 R$ 210,00
CHEFE SO SETOR DE SAUDE DO IDOSO DAÍ-5 1 R$ 210,00
[CHEFE DO SETOR DE DADOS VITAIS DAÍ-5 1 R$ 210,00
HEFE DO SETOR DE CADASTRO DE FORNECEDOR E CONTROLE DE PREÇOS DAI-5 1 R$ 210,00
[CHEFE DO SETOR DA DENGUE DAI-5 1 R$ 210,00
[CHEFE DO SETOR DE ABASTECIMENTO DAI-5 1 |R$ 210,00
HEFE DO SETOR DE CONTROLE DAI-5 1 |R$ 210,00
goma
preto

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