| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2323 / 2007 |
| Date | 2007-08-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA CRECHE PREFEITO SEVERINO ANANIAS DIAS. |
| native_id | 184 |
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RA - Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Leinº 2.323, de 02 de agosto de 2007. Dispõe sobre .a municipalização. da Creche ' “a : , Prefeito Severino Ananias Dias, nesta Cidade, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Vassourás aprovou é eu sanciono e promulgo a seguinte : EL Art. 1º - Fica municipalizada a “Creche Prefeito Severino Ananias Dias”, existente no CAIC Prefeito Severino Ananias Dias, nesta Cidade, Art. 2º"- “As deipesas decorrentes da presente lei: correrão. por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Esporte c Lazer. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, em 02 de agosto de 2007. ET ad SETE cedo . e Humbrto Mandaro Sobrinho Secretário Municipal de Adininistração: 4