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← Vassouras (RJ)

norma nº 2323/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2323 / 2007
Date 2007-08-02
EmentaDISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA CRECHE PREFEITO SEVERINO ANANIAS DIAS.
native_id184

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texto integral #

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RA
- Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Leinº 2.323, de 02 de agosto de 2007.
Dispõe sobre .a municipalização. da Creche '
“a : , Prefeito Severino Ananias Dias, nesta Cidade,
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vassourás aprovou é eu sanciono e promulgo a
seguinte :
EL
Art. 1º - Fica municipalizada a “Creche Prefeito Severino Ananias Dias”,
existente no CAIC Prefeito Severino Ananias Dias, nesta Cidade,
Art. 2º"- “As deipesas decorrentes da presente lei: correrão. por conta de
dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Esporte c Lazer.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas
as disposições em contrário.
Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, em 02 de
agosto de 2007. ET ad SETE cedo
.
e
Humbrto Mandaro Sobrinho
Secretário Municipal de Adininistração:
4

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