br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

norma nº 2324/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2324 / 2007
Date 2007-08-02
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$38.0778,09 (TRINTA E OITO MIL, SETENTA E OITO REAIS E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
native_id185

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 2

conforme dotações orçamentárias abpixd Felacioniadas. :
: “Estado do Rio de e Jineirã
Prefeitura Municipal de Vassouras
“é no2.324, de 62 de agosto de 2007.
PENA - - Dispõe' sobre abertura de Crédito Adicional
, Suplementar. no valor total de R$ 38.078,08
- — (Trinta e Oltó dit Setenta e Oito Reais e Oito
— »- Centavos). “dá - outras : correlatas
A . Ps no providências: e. , .
o . r “ , vi; "
- À Câmara Municipal de Vassouras aprovou e éu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Ante. 1º - Fica o Poder “Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 38.078,08 (Trinta e -Oito-Mil; Setenta, e Oito Reais é Oito Centavos),
Fonte 08 (SUAS) :»'R$ 28.078; 08 o tação
; 04.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência social
08244 Ro os ct Assistência Comunitária . “uy
082440033 : ; . Assistência:a Pessoa Carente , ns
- 082440033.2.072 “Programa Bolsa Família à RA o
3.3.90.30.00.0008 ". . Materialde Consumo , R$ 15.000,00
3.3.90,36.00:0008 Outros Serviços de Terceiros - - Pessoa Fisica. R$ - 4.000,00
3,3:90.39.00.0008. “Outras Serviçós de Terceiros - Pessoa Juridica” “R$ 5.000,00 |
4.4.90,52.00.0008. .- Equipamentos é e Material Permanente... e. R$ ' 14,076,08
Aro. 29 - Os recursos para atender a presente suplementação. são oriuridos de e Superávit
Finânceiro e do Provável Excesso dé Arrecadação nos repasses do Bolsa Família.
I.-: Conformé inciso 1, g1o do art. 43, “da tel. 'nê 4.320. de 17 de março. dé 1964, por
superávit firianceiro apurado em balança- patrimonial em:31 de dezembro de 2006 no recurso Bolsa
Familia, no vaior de R$ 21. 578,08 ui 4 vim ME, Quinhentos e Setenta e Olto Reais e Oito
. Centavos). . :
N
H - Conforme inciso IL,. 8 15, “do-árt. 43, dê Lei nº 4, 320. de 17 de marçó de 1964, por
. excesso Eai arrecadação, nas, rubricas abaixo. relacionadas. r.
“135, 01:15.0008 - Rem. Dep. Bane, Rec. Vinculados - Bolsa Fámilia |
R$ 1.500,00
1721.34.08. aos + ' Transferências do FNAS- Bolsa Parvliia. x R$. 15.000,00
“e
sm,
Arto 39 - Esta Lei é
disposições em contrário.
2007.
“Certifico que esta Lei foi afixada em. local próprio nesta Prefeitura,
- Esiado do Rio dê Janeiro i
Prefeitura Municipal de: Vassouras
:
ntra, em, vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
“
Vassouras, 02 de
NE
ost de 2007. ,
. Prefeito à un par.
em 02 dé agosto de
LS EB
e
Humberto Maridaro. Sóbrinho - o. o
Secretário Municipal de Administração.

open original →