| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2324 / 2007 |
| Date | 2007-08-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$38.0778,09 (TRINTA E OITO MIL, SETENTA E OITO REAIS E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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conforme dotações orçamentárias abpixd Felacioniadas. : : “Estado do Rio de e Jineirã Prefeitura Municipal de Vassouras “é no2.324, de 62 de agosto de 2007. PENA - - Dispõe' sobre abertura de Crédito Adicional , Suplementar. no valor total de R$ 38.078,08 - — (Trinta e Oltó dit Setenta e Oito Reais e Oito — »- Centavos). “dá - outras : correlatas A . Ps no providências: e. , . o . r “ , vi; " - À Câmara Municipal de Vassouras aprovou e éu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Ante. 1º - Fica o Poder “Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 38.078,08 (Trinta e -Oito-Mil; Setenta, e Oito Reais é Oito Centavos), Fonte 08 (SUAS) :»'R$ 28.078; 08 o tação ; 04.01 Fundo Municipal de Assistência Social Assistência social 08244 Ro os ct Assistência Comunitária . “uy 082440033 : ; . Assistência:a Pessoa Carente , ns - 082440033.2.072 “Programa Bolsa Família à RA o 3.3.90.30.00.0008 ". . Materialde Consumo , R$ 15.000,00 3.3.90,36.00:0008 Outros Serviços de Terceiros - - Pessoa Fisica. R$ - 4.000,00 3,3:90.39.00.0008. “Outras Serviçós de Terceiros - Pessoa Juridica” “R$ 5.000,00 | 4.4.90,52.00.0008. .- Equipamentos é e Material Permanente... e. R$ ' 14,076,08 Aro. 29 - Os recursos para atender a presente suplementação. são oriuridos de e Superávit Finânceiro e do Provável Excesso dé Arrecadação nos repasses do Bolsa Família. I.-: Conformé inciso 1, g1o do art. 43, “da tel. 'nê 4.320. de 17 de março. dé 1964, por superávit firianceiro apurado em balança- patrimonial em:31 de dezembro de 2006 no recurso Bolsa Familia, no vaior de R$ 21. 578,08 ui 4 vim ME, Quinhentos e Setenta e Olto Reais e Oito . Centavos). . : N H - Conforme inciso IL,. 8 15, “do-árt. 43, dê Lei nº 4, 320. de 17 de marçó de 1964, por . excesso Eai arrecadação, nas, rubricas abaixo. relacionadas. r. “135, 01:15.0008 - Rem. Dep. Bane, Rec. Vinculados - Bolsa Fámilia | R$ 1.500,00 1721.34.08. aos + ' Transferências do FNAS- Bolsa Parvliia. x R$. 15.000,00 “e sm, Arto 39 - Esta Lei é disposições em contrário. 2007. “Certifico que esta Lei foi afixada em. local próprio nesta Prefeitura, - Esiado do Rio dê Janeiro i Prefeitura Municipal de: Vassouras : ntra, em, vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as “ Vassouras, 02 de NE ost de 2007. , . Prefeito à un par. em 02 dé agosto de LS EB e Humberto Maridaro. Sóbrinho - o. o Secretário Municipal de Administração.