| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2328 / 2007 |
| Date | 2007-08-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$295.652,42 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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E * od lris “ Estado do Rio de Jimeiro” APRE . j ' “ Brfeiura Miinicipal de: Passouras. “o tais w+< + a, | Leino 2.328, de 17 de agosto de. 2007. se “ dispõe sobre abertura de. Crédito: Adicional Suplementar no valor-total de R$. 295:652,42 | (Duzentos e noventa e cinco mil seiscentos . . e cinquenta e dois reais e quarenta e dois: “ centávos) . .e dá outras correlatas providências. o es A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu Sáneiono e promulgo a seguinte no Í “Aro, 1º - “Fica o Poder Executivo Municipal. autorizado a. abrir crédito Adicional” Suplementar, no valor de R$ 295.652,42. (Duzentos e hôóventa é cinco mil, seiscentos € cinquenta e. “; dois reais e quarenta-e dois centavos), conforme dotações prçamientárias abaixo relacionadas. “«Pontê 15-> R$ - 295.652,42. ca neo 02.04 Secretaria: Municipal de Educação, Esporte e Lazer º 12 Educação: . 1 ey 123617 Ensino: Fundamental, NR Í 123610017 - EnsinoFúndamental (oo. q 123610017.2028. ..: Manutenção do Ensírio «de 1º Grau - FUNDEB : 3.1.90.09.02.0015 |. Salário - Família: . —. R$... 7.500,00 3.1.90/11.02.0015 * ..- Vencimentos'e vantagens Fixas = Pessoa! Civil... R$ 285.652,42 ” 3.1.91:13.02.0015, Obrigações Patronais =: 00, “o R$ 2:500,00: a? Árto, 2º - os recursos para. atender a presente; suplementação são oriundos de Excesso de. Arrecadação e da artulação parcial do Programe de, Trabalho Abalxio,., :- 1- Conforme o Inciso Hr, do & 1º, art, 43, da Lei nº, 4, 320 de 17: de março de 1964, pela anúlação parcial do Programa de Trabalho. abaixo. 02.04 Secretaria Municipál dé Educação, Espogje a Lasér 12. cão Educação - . - 12361 Ensino, Fundamiental 123610017 Ensino Fundamental... 123610017.2028 | Manutenção do Ensino.de 1º Grau - FUNDES, . “3:1.90.13.01.0015.- Obrigações Patrónals = FGTS R$ . 5.000,00 3.1,90.13.02. 0015. a . Obrigações. Patrónais-- INSS, o os R$ 5 000,00: w a = Conforme Inciso H, 819; do art; 43; da Lei nº, 4.320 -de 17 de março de: 1964, . Tvtoniforme coeficientes de distribuição dos recursos é estimativa da Receltá Anual do Fundo por ente Ny governamental, através s dó Mistério da Fduicação, | na, rubrica abaixo retaéion dal Saindo o Pro vával 367 ado em 2007. 172401, [A do15 - Trensferância de Recursos do FUNDES = o ns 285.652,43 o 4 ú “ Arto 3º - Esta Lei entra em vigor-na dota, de: sua publicação, “revogando-se todas “as A Ta Sisposições êm contrário. Ê : : . - Humberto Mandaro Sobrinho Sail ERA Secratária Municipal de Adipiiictranão = Éria Wo it