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norma nº 2330/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2330 / 2007
Date 2007-08-30
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$351.881,81 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, OITOCENTOS E OITENTA E UM REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.OBS: ATENDER COMPROMISSOS DE TRANSPORTE.
native_id191

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texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei nº 2.330, de 28 de agosto de 2007.
“
a * Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
“Suplementar no valor total de R$ 2.214.498,60
(Dois milhões, duzentos e quatorze mil,
' quatrocentos 'e noventa e oito reais e sessenta
centavos) e dá outras correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Artº, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 2.214.498,60 (Dois milhões, duzentos e quatorze mil, quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta
centavos), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas.
Fonte 00-> R$ 2.214.498, so
02.02 Secretaria Municipal de Administração-
04 Administração
04122 Administração: Geral .
041220009 Manutenção da Secretatia Municipal de Administração
041220009.2012 Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 200.000,00
3.1.90.16.00.0000 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil . R$ 2.000,00
02.02 Secretaria Municipal de:Administração
[82] Previdência Social :
09271 Previdência Básica
092710003 Encargos Sociais
092710003.2005 Encargos Sociais . .
3.1.91.13.00.0000 Obrigações Patronais R$ 600.000,00
3.3.91.39.00.0000 Outros Serviços de.Terceiros - Pessoa Jurídica : - R$ 40.000,00
02.02 Secretaria Municipal de Administração
09 Previdência Social
- 09271 , Previdência Básica
092710004 Encargos com Inativos
092710004.2018 Encargos com Inativos e Pensionistas
3.1.90.01.00.0000 Aposentadorias e Reformas . R$ 40.000,00
02.04 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
12 Educação -
12361 “ Enslno Fundamental
123610017 Ensino Fundamental
123610017.2025 Manutenção do Ensino de 1º Grau
3.1:90.09.00.0000 - Salário - Família . R$ | 3.500,00
3.1.90.11,00,0000 Vencimentos é Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$. 250.000,00
04
04122
041220022
041220022.2012
- 3.1.90.11.00.0000 ,
02.08 Secretaria Municipal de Agricultura
20...
20122 .
201220026
201220026.2012
3.1.90.11.00.0000 -
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
02.06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Administração '
Administração Gerai
Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Manutenção da Unidade
Vencimentos, e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Agricultura
Administração Geral
* Mariutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
Manutenção da Unidade
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Chvil
02.10 Controladoria Geral
04
04124
041240034
041240034.2012
3.3.90.14.00.0000
02.11 Secretaria Geral de Governo e Planejamento
04
04121
041210035
041210035.2012
3.1.90.11.00.0000
02.13 Secretária Municipal de Meio Ambiente
18
18122
181220037
181220037.2012
3:1.90.11.00.0000
. Administração
Controle. Interno
Manutenção da Controladoria Geral
Manutenção da Unidade
Diárias - Civil
Administração
Planejamento e Orçamento
Manutenção da Secretaria Geral de Governo Municipal
Manutenção da Unidade -
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Gestão -Ambiental
Administração Geral
Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Manutenção da Unidade
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civ
02.14 Pracuradoria Geral
04"
04122
041220007
041220007.2012
3.1.90.11.00.0000
02.15 Secretaria Municipal de Transportes
26
26122
261220048
261220048.2012 .
3.1.90.11.00.0000.
Administração
Administração Geral
Manutenção da Assessoria Jurídica
Manutenção da Unidade
* Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Transporte
Administração Geral
Manutenção da Sup. Municipal de. Transportes
Manutenção da Unidade
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessbal Civil
03.01 Fundo Municipal de Saúde
10
10122 -
101220021,
101220021.2012
3.1.90.11.00.0000
3.1.90.13.01.0000
3.1.90.13.02.0000
Saúde
Administração Geral.
Fundo Municipal de Saúde
Manutenção da Unidade .
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais - FGTS
Obrigações Patronais - INSS
R$ 250.000,00
R$ 20.000,00
R$ | 2.000,00.
R$ 30.000,00
R$ 26.000,00
R$ 20.000,00
“R$ 200.000,00
R$ 443.998,60
R$ 25.000,00
R$ 50.000,00
Estado do Rio de Jáneiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
03.01 Fundo Municipal de Saúde
10
10302
163020043
103020043.2095
3.1.90.04.00.0000
Arto.
Saúde ,
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa Saúde Bucal - PSB
Contratação por Tempo Determinado
R$ --12.000,00
2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de
Arrecadação e da anuiação parcial dos Programas de Trabalho abaixo,
1- Conforme o Inciso Wi, do & 1º, art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de: março de 1964, pela anulação
. parcial dos Programas de Trabalho abaixo. os
02.01 Gabinéte do Prefeito ,
04
04122
041220006
041220006.2012
3.3.90.30.00,0000
3.3.90.39.00.0000
4.4.90.52.00.0000
. 04
04122
041220008
041220008.2009
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.39.00.0000
4.4.90,52.00.0000
“Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
. Equipamentos e Matérial Permanente
Administração
- Administração Geral
Manutenção do Gabinete do prefeito
Manutenção da Unidade
Material de Consumo R$
R$
R$
988,64 -
80,00:
Equipamentos e Material Permanente 412,00
02.01 Gabinete do Prefeito
Administração
Administração Geral
Manutenção da Assessoria de Imprensa
Manutenção da Assessoria de Imprensa
Material de Consumo
. 257,09
Outros Serviços de Terceiros = pessoa Jurid ica *
8.669,24
4.000,00
R$
R$
R$
“02.02 Secretaria'Municipal de Administração
04
04122
041220009
041220009.2012
.3.3.90.30.00,0000
3.3.90.36.00.0000
3.3.90.39.00.0000
Administração
Administração Gerat
Manutenção da Secretaria Municlpal de Administração
Manutenção da Unidade .
Material de Consumo .
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ -
R$
R$
132,30
“820,00
2.631,48
02.02 Secretaria Municipat de Administração
04
04128 —
041280010
041280010.2016
3.3.90.39,00.0000
- Outros Serviços de Terceiros = Pessoa Jurídica
Administração .
Formação de Recursos Humanos
Treinamento de Recursos Humanos .
Treinamento dé Recursos Humanos : - ' (
R$ 5.000,00
02.02 Secretaria Municipal de Administração
11
11331
113310011
113310011.2019
3.3.90.47.00.0000
04
04123. .
041230012
Trabalho
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
" Benefício ao Trabalhador
“. Contribuição para o PASEP
Obrigações Tributárias e Contributivas - R$ 100.000,00
02:03 Secretaria Municipal de Fazenda
Administração .
Administração Financeira
Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda
041230012.2012
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.36.00:0000
3.3.90.39.00.0000
4.4.90.52.00.0000
Estado do Rib de Janeito
Prefeitura Municipal de Vassouras
Manutenção da Unidade
Material de Consumo .
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
- Equipamentos e Material Permanente
02.03 Secretária Municipal dê Fazenda
28
28841
288410014
* 288410014.2021
3.2.90.21.01,0000
3.2,91.21,04,0000
4.6.91,71.04.0000
Encargos Especiais.
Refinanciamento da Divida Interna
Divida Contratada ' :
Encargos com a Dívida Contratada
- Jurós-sobre à Dívida por Contrato - INSS
Juros sobre a Divida por Contrato - RPPS
Principal da Dívida Contratada Resgatado - RPPS
02.04 Secretaria Municipal de Educação, Esporte a Lazer
12
12361
123610017
123610017.2025
4.4,90.52.00.0000
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Fundamental ,
Manutenção do Ensino de 1º Grau
Equipamentos e Material Permanente
02.04 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
12
12365
123650016
123650016.2106
- 4.4.90.52.00.0000
Educação
Educação Infantil
Educação Infantil
Manutenção do Ensino Infantil
Equipamentos e Material Permanente
02.04 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
2?
27812
278120018
278120018.2075
4.4.90.52.00.0000
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Desporto é Lazer
Manutenção do Esporte e Lazer .
Equipamentos e Material Permanente . . -
02.06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
04
04122
041220022
041220022.2012
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.39.00.0000
4.4.90.52.00.0000
02.07 Secretaria Municipal de Cultura é Turismo
13
- 13122
131220023
131220023.2012
3.3.90.30.00.0000
3;3.90.36.00.0000
- 3.3.90.39,00.0000
4.4.90,52.00.0000
Administração
Administração Geral
" Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Manutenção da Unidade
Material de Consumo. o
Outros Serviços de Terceiros = Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
Cultura
Agministração Geral
Manutenção da. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Manutenção da Unidade .
Material de Consumo
Outros Serviços de Tercelros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessaa Jurídica
Equipamentos é Material Permanente s
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
-R$
R$
R$
R$
5.094,00
1.828,12
2.040,68
262,02 '
5.000,00 .
40.000,00
500.000,00
20.397,07
“6.847,16
3.042,10
94,06
3.482,02
3.295,20,
2.871,18
200,00
10.654,00 -
4.826,00
20
20122
201220026
201220026.2012
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.36.00.0000
4.4,.90.52.00.0000
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
02.08 Secretaria Municipal de Agricultura
Agricultura
Administração Geral
Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
Manutenção da Unidade
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoá Física
Equipamentos e Material Permanente
02.08 Secretaria Municipal de Agricultura
20
20606
206060028
206060028.2043
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.32.00.0000
3.3.90.36.00.0000
3.3.90.39.00.0000
Agricultura
Extensão Rural
Produtor Rural
Apoio e Assistência ao Produtor Rural
Material de Consuma :
Material de Distribulção Gratuita
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Serviços de Térceiros - Pessoa Jurídica . -
02.10 Controladoria Geral
04
04124
041240034
041240034.2012
3:3.90.30,00.0000
3.3.90.36.00.0000
3.3.90.39,00.0000
4.4.90.52.00.0000
Administração
Controle Interno
Manutenção da Controladoria Geral
Manutenção da Unidade
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
02.11 Secretaria Geral de Góverno e Planejamento
04
04121
041210035
041210035.2012
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.35.00.0000
3,3.90.36.00.0000
3.3.90.39.00.0000
4:4.90.52. 00. 0000
23
23122
231220036
231220036.2012
3.1.90.11.00.0000
3.1,90.16.00.0000 ;
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.36.00.0000
3.3.90.39.00.0000
4.4.90.52.00.0000
Administração
Planejamento e Orçamento
Manutenção da Secretaria Geral de Governo Municipal
Manutenção da Unidade
Material de Consumo
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessea Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
02.12 Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Camércio e Serviços
Administração Geral .
Manutenção da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Manutenção da Unidade *
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Outras Despesas Variáveis - Pessoal clvil
Material de Consumo
Qutros Serviços de Terceiros — Pessoã Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -
Equipamentos é Material Permanente
. 02.13 Secretaria Municipal de Melo Ambiente
18
18122
181220037
181220037.2012
3.3.90.30.00.0000
air x
Material de Consumo
Gestão Ambiental
Administração Gera!
Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Manútenção da Unidade
R$
R$
R$
R$
R$
R$
9.447,54
. 1.000,00
* 1.902,00
1.608,00
5.000,00
1.000,00
4.917,15
4.175,00
1.000,00
34.205,00
4.000,00
1.420,00
20.000,00
1.000,00
5.273,00
- 3.830,10 .
14.000,00
2.000,00
2.151,20
300,00
2.325,00
1.000,00
5,73
Estado do Rió'de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
-3.3,90.36.00.0000
3.3.90.39.00.0000
| 4,8.90.52.00.0000
18
18541.
185410038
185410038.2041
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.36.00.0000
18
18541
185410038
185410038.2084
3.3.90.39.00.0000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
. Outros Serviços de Terceiros = Pessoa Jurídica
" Equipamentos e Material Permanente
02,13 Secretaria Municipal de Melo Ambiente o
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Preservação Ambiental
Reflorestamento de Áreas: Naturais
Material de Consumo .
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
02.13 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Preservação Ambiental
Gestão Ambiental
- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.13 Secretaria Municipal de Melo Ambiente
18
18541
185410038
185410038,2085
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.36.00.0000
3.3.90.39.00.0000
Gestão Ambiental |
Preservação e Conservação Ambiental
Preservação Ambiental
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — "Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica”
02.14 Procuradoria Geral '
04.
04122
041220007
041220007.2012
3.3,90.30.00.0000
3,3.90.39,00,0000
4.4.90.52.00.0000
Administração
Administração Geral .
Manutenção da Assessoria Jurídica
Manutenção da Unidade
Matertal de Consumo - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
- Equipamentos e Materlal Permanente
02.15 Secretaria Municipal de Transportes
26
26122
- 261220048 |
- 261220048.2012
3.3.90.30.00.0000
3.3.90.36.00.0000
3.3.90.39.00.0000
4.4.90.52.00.0000
10
10122
101220021
101220021.2012
3.1.90,04,00.0000
* 3.1,90.16.00.0000
3.3.90.14,00.0000
3.3.90.30.00.0000
3,3.90.36.00.0000
3.3.90.39.00.0000
Transporte
Administração Geral
Manutenção da Sup. Municipal-de Transportes
Manutenção da Unidade
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente j
03.01 Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Administração Geral
Fundo Municipal de Saúde
Manutenção da Unidade
Contratação por Tempo Determinado
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Diárias — Civil
Material de Consumo . .
Outros Serviços de: Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
50,00
151,05
595,00
10.500,00
2.000,00 ,
7.614,12
1.000,00
1.000,00
3.000,00
2.731,00 -
2.360,00
201,00
6,33
1.500,00
1.611,00
3.073,04
183,23
1.347,61
33.447,94
41.267,66
827,63
4.574,00
“ 3:3.91.39.00.0000.
4.4.90.52.00.0000
Estado do Rio de Jangiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
“Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica
Equipamentos e Material Permanente É
“03.01 Fundo Municipal de Saúde
10
10301
103010045
103010045.2089
3.3.90.30.00.0000
3.3,90.39.00.0000
Saúde
Atenção Básiga
Atenção Básica
* Programa de Atenção Básica - PAB
Material de Consumó :
. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídiça
03.01 Fundo Municipal! de Saúde
10
10304
103040041
103040041.2088
3.3.90.30.00.0000
Saúde
Vigilância Sanitária .
Vigitância Sanitária
Programa de Vigilância Sanitária - PVS
Material de Consumo - : -
03.01 Fundo Municipal de Saúde -
10
10305
103050042
103050042.2094
3,1.90.04,00.0000
10
10305
103050042 ..
103050042.2101
3.1.90.04.00.0000
3.3.90.30.00.0000
Saúde .
Vigilância Epidemiológica
Vigilância Epidemiológica
Programa de Vigilância Epldemiológica - PPI
Contratação por Tempo Determinado
“03.01 Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Vigilância Epidemiológica
Programa DST / AIDS
Contratação;por Tempo Determinado
Material.de Consumo
R$ 1.000,00
R$ 115.524,09
R$ 7.115,50'
R$ 7.960,00
R$ 1.760,79
R$ 110,55
R$ 2.428,38
R$ 1.000,00
H - Conforme Inciso H, & 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, conforme cálculos
demonstrativos e será classificado na receita na rubrica:abaixo relacionada.
Arrecadação Jan. à Jun. 2006 4.707.053,18
Arrecadação Jul. à Dez 2006 5.451.757,91
Arrecadação Jan. à Jun.:2007 5.197.759,44
Orçadosem 2007
A= Arrec. Jan. à jun, 2007 => 5.197.)59,44]= 10,4249%
Arrec, Jan. à Jun. 2006 4.707.053,18
Arrec, Jul. à Dez 2006 X A. => 5.451.757,91 X 10,4249%
,
10,113.715,92
= 6.019.831,08
n. à Jun, 2007, =
Arrecadação 3 + 5.197.759,44
,
jOrçado em 2007. 1 A C-) | o t0.113.715,92]
[Excesso Provável de Arrecadação | (=) | - 1.103.874,60)
/
R$ 1.103.874,60
Estado do Río de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassoqurás
” Arto 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em
contrário. -
U Junior
ipal -
Certifico que esta Lei foi afixada em logaí próprio nega dream de 2007.
Humberto Mandaro Sobrinho.
Secretário Municipal de Administração

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