| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2330 / 2007 |
| Date | 2007-08-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$351.881,81 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, OITOCENTOS E OITENTA E UM REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.OBS: ATENDER COMPROMISSOS DE TRANSPORTE. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei nº 2.330, de 28 de agosto de 2007. “ a * Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional “Suplementar no valor total de R$ 2.214.498,60 (Dois milhões, duzentos e quatorze mil, ' quatrocentos 'e noventa e oito reais e sessenta centavos) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Artº, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.214.498,60 (Dois milhões, duzentos e quatorze mil, quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas. Fonte 00-> R$ 2.214.498, so 02.02 Secretaria Municipal de Administração- 04 Administração 04122 Administração: Geral . 041220009 Manutenção da Secretatia Municipal de Administração 041220009.2012 Manutenção da Unidade 3.1.90.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 200.000,00 3.1.90.16.00.0000 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil . R$ 2.000,00 02.02 Secretaria Municipal de:Administração [82] Previdência Social : 09271 Previdência Básica 092710003 Encargos Sociais 092710003.2005 Encargos Sociais . . 3.1.91.13.00.0000 Obrigações Patronais R$ 600.000,00 3.3.91.39.00.0000 Outros Serviços de.Terceiros - Pessoa Jurídica : - R$ 40.000,00 02.02 Secretaria Municipal de Administração 09 Previdência Social - 09271 , Previdência Básica 092710004 Encargos com Inativos 092710004.2018 Encargos com Inativos e Pensionistas 3.1.90.01.00.0000 Aposentadorias e Reformas . R$ 40.000,00 02.04 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer 12 Educação - 12361 “ Enslno Fundamental 123610017 Ensino Fundamental 123610017.2025 Manutenção do Ensino de 1º Grau 3.1:90.09.00.0000 - Salário - Família . R$ | 3.500,00 3.1.90.11,00,0000 Vencimentos é Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$. 250.000,00 04 04122 041220022 041220022.2012 - 3.1.90.11.00.0000 , 02.08 Secretaria Municipal de Agricultura 20... 20122 . 201220026 201220026.2012 3.1.90.11.00.0000 - Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras 02.06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Administração ' Administração Gerai Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Manutenção da Unidade Vencimentos, e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Agricultura Administração Geral * Mariutenção da Secretaria Municipal de Agricultura Manutenção da Unidade Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Chvil 02.10 Controladoria Geral 04 04124 041240034 041240034.2012 3.3.90.14.00.0000 02.11 Secretaria Geral de Governo e Planejamento 04 04121 041210035 041210035.2012 3.1.90.11.00.0000 02.13 Secretária Municipal de Meio Ambiente 18 18122 181220037 181220037.2012 3:1.90.11.00.0000 . Administração Controle. Interno Manutenção da Controladoria Geral Manutenção da Unidade Diárias - Civil Administração Planejamento e Orçamento Manutenção da Secretaria Geral de Governo Municipal Manutenção da Unidade - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Gestão -Ambiental Administração Geral Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Manutenção da Unidade Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civ 02.14 Pracuradoria Geral 04" 04122 041220007 041220007.2012 3.1.90.11.00.0000 02.15 Secretaria Municipal de Transportes 26 26122 261220048 261220048.2012 . 3.1.90.11.00.0000. Administração Administração Geral Manutenção da Assessoria Jurídica Manutenção da Unidade * Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Transporte Administração Geral Manutenção da Sup. Municipal de. Transportes Manutenção da Unidade Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessbal Civil 03.01 Fundo Municipal de Saúde 10 10122 - 101220021, 101220021.2012 3.1.90.11.00.0000 3.1.90.13.01.0000 3.1.90.13.02.0000 Saúde Administração Geral. Fundo Municipal de Saúde Manutenção da Unidade . - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais - FGTS Obrigações Patronais - INSS R$ 250.000,00 R$ 20.000,00 R$ | 2.000,00. R$ 30.000,00 R$ 26.000,00 R$ 20.000,00 “R$ 200.000,00 R$ 443.998,60 R$ 25.000,00 R$ 50.000,00 Estado do Rio de Jáneiro Prefeitura Municipal de Vassouras 03.01 Fundo Municipal de Saúde 10 10302 163020043 103020043.2095 3.1.90.04.00.0000 Arto. Saúde , Assistência Hospitalar e Ambulatorial Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa Saúde Bucal - PSB Contratação por Tempo Determinado R$ --12.000,00 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de Arrecadação e da anuiação parcial dos Programas de Trabalho abaixo, 1- Conforme o Inciso Wi, do & 1º, art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de: março de 1964, pela anulação . parcial dos Programas de Trabalho abaixo. os 02.01 Gabinéte do Prefeito , 04 04122 041220006 041220006.2012 3.3.90.30.00,0000 3.3.90.39.00.0000 4.4.90.52.00.0000 . 04 04122 041220008 041220008.2009 3.3.90.30.00.0000 3.3.90.39.00.0000 4.4.90,52.00.0000 “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . Equipamentos e Matérial Permanente Administração - Administração Geral Manutenção do Gabinete do prefeito Manutenção da Unidade Material de Consumo R$ R$ R$ 988,64 - 80,00: Equipamentos e Material Permanente 412,00 02.01 Gabinete do Prefeito Administração Administração Geral Manutenção da Assessoria de Imprensa Manutenção da Assessoria de Imprensa Material de Consumo . 257,09 Outros Serviços de Terceiros = pessoa Jurid ica * 8.669,24 4.000,00 R$ R$ R$ “02.02 Secretaria'Municipal de Administração 04 04122 041220009 041220009.2012 .3.3.90.30.00,0000 3.3.90.36.00.0000 3.3.90.39.00.0000 Administração Administração Gerat Manutenção da Secretaria Municlpal de Administração Manutenção da Unidade . Material de Consumo . Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ - R$ R$ 132,30 “820,00 2.631,48 02.02 Secretaria Municipat de Administração 04 04128 — 041280010 041280010.2016 3.3.90.39,00.0000 - Outros Serviços de Terceiros = Pessoa Jurídica Administração . Formação de Recursos Humanos Treinamento de Recursos Humanos . Treinamento dé Recursos Humanos : - ' ( R$ 5.000,00 02.02 Secretaria Municipal de Administração 11 11331 113310011 113310011.2019 3.3.90.47.00.0000 04 04123. . 041230012 Trabalho Proteção e Benefícios ao Trabalhador " Benefício ao Trabalhador “. Contribuição para o PASEP Obrigações Tributárias e Contributivas - R$ 100.000,00 02:03 Secretaria Municipal de Fazenda Administração . Administração Financeira Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda 041230012.2012 3.3.90.30.00.0000 3.3.90.36.00:0000 3.3.90.39.00.0000 4.4.90.52.00.0000 Estado do Rib de Janeito Prefeitura Municipal de Vassouras Manutenção da Unidade Material de Consumo . Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Equipamentos e Material Permanente 02.03 Secretária Municipal dê Fazenda 28 28841 288410014 * 288410014.2021 3.2.90.21.01,0000 3.2,91.21,04,0000 4.6.91,71.04.0000 Encargos Especiais. Refinanciamento da Divida Interna Divida Contratada ' : Encargos com a Dívida Contratada - Jurós-sobre à Dívida por Contrato - INSS Juros sobre a Divida por Contrato - RPPS Principal da Dívida Contratada Resgatado - RPPS 02.04 Secretaria Municipal de Educação, Esporte a Lazer 12 12361 123610017 123610017.2025 4.4,90.52.00.0000 Educação Ensino Fundamental Ensino Fundamental , Manutenção do Ensino de 1º Grau Equipamentos e Material Permanente 02.04 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer 12 12365 123650016 123650016.2106 - 4.4.90.52.00.0000 Educação Educação Infantil Educação Infantil Manutenção do Ensino Infantil Equipamentos e Material Permanente 02.04 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer 2? 27812 278120018 278120018.2075 4.4.90.52.00.0000 Desporto e Lazer Desporto Comunitário Desporto é Lazer Manutenção do Esporte e Lazer . Equipamentos e Material Permanente . . - 02.06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 04 04122 041220022 041220022.2012 3.3.90.30.00.0000 3.3.90.39.00.0000 4.4.90.52.00.0000 02.07 Secretaria Municipal de Cultura é Turismo 13 - 13122 131220023 131220023.2012 3.3.90.30.00.0000 3;3.90.36.00.0000 - 3.3.90.39,00.0000 4.4.90,52.00.0000 Administração Administração Geral " Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Manutenção da Unidade Material de Consumo. o Outros Serviços de Terceiros = Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Cultura Agministração Geral Manutenção da. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Manutenção da Unidade . Material de Consumo Outros Serviços de Tercelros — Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessaa Jurídica Equipamentos é Material Permanente s R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ -R$ R$ R$ R$ 5.094,00 1.828,12 2.040,68 262,02 ' 5.000,00 . 40.000,00 500.000,00 20.397,07 “6.847,16 3.042,10 94,06 3.482,02 3.295,20, 2.871,18 200,00 10.654,00 - 4.826,00 20 20122 201220026 201220026.2012 3.3.90.30.00.0000 3.3.90.36.00.0000 4.4,.90.52.00.0000 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras 02.08 Secretaria Municipal de Agricultura Agricultura Administração Geral Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura Manutenção da Unidade Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoá Física Equipamentos e Material Permanente 02.08 Secretaria Municipal de Agricultura 20 20606 206060028 206060028.2043 3.3.90.30.00.0000 3.3.90.32.00.0000 3.3.90.36.00.0000 3.3.90.39.00.0000 Agricultura Extensão Rural Produtor Rural Apoio e Assistência ao Produtor Rural Material de Consuma : Material de Distribulção Gratuita Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Outros Serviços de Térceiros - Pessoa Jurídica . - 02.10 Controladoria Geral 04 04124 041240034 041240034.2012 3:3.90.30,00.0000 3.3.90.36.00.0000 3.3.90.39,00.0000 4.4.90.52.00.0000 Administração Controle Interno Manutenção da Controladoria Geral Manutenção da Unidade Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente 02.11 Secretaria Geral de Góverno e Planejamento 04 04121 041210035 041210035.2012 3.3.90.30.00.0000 3.3.90.35.00.0000 3,3.90.36.00.0000 3.3.90.39.00.0000 4:4.90.52. 00. 0000 23 23122 231220036 231220036.2012 3.1.90.11.00.0000 3.1,90.16.00.0000 ; 3.3.90.30.00.0000 3.3.90.36.00.0000 3.3.90.39.00.0000 4.4.90.52.00.0000 Administração Planejamento e Orçamento Manutenção da Secretaria Geral de Governo Municipal Manutenção da Unidade Material de Consumo Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros — Pessea Jurídica Equipamentos e Material Permanente 02.12 Secretaria Municipal de Indústria e Comércio Camércio e Serviços Administração Geral . Manutenção da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio Manutenção da Unidade * Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Outras Despesas Variáveis - Pessoal clvil Material de Consumo Qutros Serviços de Terceiros — Pessoã Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Equipamentos é Material Permanente . 02.13 Secretaria Municipal de Melo Ambiente 18 18122 181220037 181220037.2012 3.3.90.30.00.0000 air x Material de Consumo Gestão Ambiental Administração Gera! Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Manútenção da Unidade R$ R$ R$ R$ R$ R$ 9.447,54 . 1.000,00 * 1.902,00 1.608,00 5.000,00 1.000,00 4.917,15 4.175,00 1.000,00 34.205,00 4.000,00 1.420,00 20.000,00 1.000,00 5.273,00 - 3.830,10 . 14.000,00 2.000,00 2.151,20 300,00 2.325,00 1.000,00 5,73 Estado do Rió'de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras -3.3,90.36.00.0000 3.3.90.39.00.0000 | 4,8.90.52.00.0000 18 18541. 185410038 185410038.2041 3.3.90.30.00.0000 3.3.90.36.00.0000 18 18541 185410038 185410038.2084 3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica . Outros Serviços de Terceiros = Pessoa Jurídica " Equipamentos e Material Permanente 02,13 Secretaria Municipal de Melo Ambiente o Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Preservação Ambiental Reflorestamento de Áreas: Naturais Material de Consumo . Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 02.13 Secretaria Municipal de Meio Ambiente Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Preservação Ambiental Gestão Ambiental - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 02.13 Secretaria Municipal de Melo Ambiente 18 18541 185410038 185410038,2085 3.3.90.30.00.0000 3.3.90.36.00.0000 3.3.90.39.00.0000 Gestão Ambiental | Preservação e Conservação Ambiental Preservação Ambiental Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros — "Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica” 02.14 Procuradoria Geral ' 04. 04122 041220007 041220007.2012 3.3,90.30.00.0000 3,3.90.39,00,0000 4.4.90.52.00.0000 Administração Administração Geral . Manutenção da Assessoria Jurídica Manutenção da Unidade Matertal de Consumo - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Equipamentos e Materlal Permanente 02.15 Secretaria Municipal de Transportes 26 26122 - 261220048 | - 261220048.2012 3.3.90.30.00.0000 3.3.90.36.00.0000 3.3.90.39.00.0000 4.4.90.52.00.0000 10 10122 101220021 101220021.2012 3.1.90,04,00.0000 * 3.1,90.16.00.0000 3.3.90.14,00.0000 3.3.90.30.00.0000 3,3.90.36.00.0000 3.3.90.39.00.0000 Transporte Administração Geral Manutenção da Sup. Municipal-de Transportes Manutenção da Unidade Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente j 03.01 Fundo Municipal de Saúde Saúde Administração Geral Fundo Municipal de Saúde Manutenção da Unidade Contratação por Tempo Determinado Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Diárias — Civil Material de Consumo . . Outros Serviços de: Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 50,00 151,05 595,00 10.500,00 2.000,00 , 7.614,12 1.000,00 1.000,00 3.000,00 2.731,00 - 2.360,00 201,00 6,33 1.500,00 1.611,00 3.073,04 183,23 1.347,61 33.447,94 41.267,66 827,63 4.574,00 “ 3:3.91.39.00.0000. 4.4.90.52.00.0000 Estado do Rio de Jangiro Prefeitura Municipal de Vassouras “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica Equipamentos e Material Permanente É “03.01 Fundo Municipal de Saúde 10 10301 103010045 103010045.2089 3.3.90.30.00.0000 3.3,90.39.00.0000 Saúde Atenção Básiga Atenção Básica * Programa de Atenção Básica - PAB Material de Consumó : . Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídiça 03.01 Fundo Municipal! de Saúde 10 10304 103040041 103040041.2088 3.3.90.30.00.0000 Saúde Vigilância Sanitária . Vigitância Sanitária Programa de Vigilância Sanitária - PVS Material de Consumo - : - 03.01 Fundo Municipal de Saúde - 10 10305 103050042 103050042.2094 3,1.90.04,00.0000 10 10305 103050042 .. 103050042.2101 3.1.90.04.00.0000 3.3.90.30.00.0000 Saúde . Vigilância Epidemiológica Vigilância Epidemiológica Programa de Vigilância Epldemiológica - PPI Contratação por Tempo Determinado “03.01 Fundo Municipal de Saúde Saúde Vigilância Epidemiológica Vigilância Epidemiológica Programa DST / AIDS Contratação;por Tempo Determinado Material.de Consumo R$ 1.000,00 R$ 115.524,09 R$ 7.115,50' R$ 7.960,00 R$ 1.760,79 R$ 110,55 R$ 2.428,38 R$ 1.000,00 H - Conforme Inciso H, & 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, conforme cálculos demonstrativos e será classificado na receita na rubrica:abaixo relacionada. Arrecadação Jan. à Jun. 2006 4.707.053,18 Arrecadação Jul. à Dez 2006 5.451.757,91 Arrecadação Jan. à Jun.:2007 5.197.759,44 Orçadosem 2007 A= Arrec. Jan. à jun, 2007 => 5.197.)59,44]= 10,4249% Arrec, Jan. à Jun. 2006 4.707.053,18 Arrec, Jul. à Dez 2006 X A. => 5.451.757,91 X 10,4249% , 10,113.715,92 = 6.019.831,08 n. à Jun, 2007, = Arrecadação 3 + 5.197.759,44 , jOrçado em 2007. 1 A C-) | o t0.113.715,92] [Excesso Provável de Arrecadação | (=) | - 1.103.874,60) / R$ 1.103.874,60 Estado do Río de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassoqurás ” Arto 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. - U Junior ipal - Certifico que esta Lei foi afixada em logaí próprio nega dream de 2007. Humberto Mandaro Sobrinho. Secretário Municipal de Administração