| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2333 / 2007 |
| Date | 2007-09-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei nº 2.333, de 19 de setembro de 2007. , Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor totat de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Arto,1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional - Suplementar, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas: Fonte 12 -> R$ 60.000,00 02. 07 Secretaria Municipat de Cultura e Turismo 13 Cultura - . 13392 : Difusão Cultural - 133920024 Difusão Cultural * 133920024.1.045 150 Anos da Cidade de Vassouras oo 3.3:90.39,00.0012 Outros Serviços Terc. Pessoa Juridica R$ 60.000,00 — Artº, 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do patrocínio oficial cóm a Petrobrás Distribuidora S.A,, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) e com a Caixa Econômica Federai, no vaior de R$ 20.000,00 (Vinte mit reais), l- Conforme inciso II, & 1º, do art. 43, da Lei nº'4.320 de 17 de março de 1964, por excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo relaciopadas. ' “ : 4 é - 1761.99,05.0012 --Outras Transferências de Convênios da União = Petrobrás R$ 40.000,00. 1761.99,06.0012 - Outras Transferências de Convênios da União - Caixa . - Econômica Federal = R$. 20.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Artº, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se todas as disposições em contrário, Vassouras, 19 de setembro de 20 rico NÇÃA ro DÁ. Vis AS Prefeito Municip. Certifico que esta Lei foi afixada em focal rópriquresta Prefeitura, em 19 de setembro de *" 2007. , -——— T. Humberto Mandaro Sobrinho Secretaria Municipal de Administração