norma nº 4/1995

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Autógrafo
Lei COMPLEMENTAR Nº DlJao |] do Nuk ão 19 48
Corrige erros de linguagem em Ar
tigos da Lei Complementar nº 1646
de 22/12/1993.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. |2 - Onde se I8 no Art. 33 da Lei Complementar
nº 1.646, de 22 de dezembro de 1993, a palavra “omitir”,
leia-se “imitir”,
Art, 2º - Onde se le no Art. 4] da Lei Complementar
nº 1.646 de 22 de dezembro de 1993, a palavra “sessão”; leias
“cessão”,
Arte 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras, em 1 de Mud de 1995.
Renato Antonio Ibrahim
-Prefeito Municipal-
Prasidante