| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1995 |
| Date | 1995-09-06 |
| Ementa | MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 13 DE JUNHO DE 1995. |
| native_id | 1962 |
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Mes O ok REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ad E 4, É PU A ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fo. MUNICÍPIO DE VASSOURAS “Loto Merco. + “PROVADO EM 3) 09.9 A, 3 mms iris Tasáe = Autógrafo Lei Complementar nº 0! de 06 de Sinto de 1975 Modifica a redação do $ 3º do arti- go 1º da Lei Complementar 06 de '13 de junho de 1995. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica modificada a redação do $ 3º «do artigo 1º da Lei Complementar nº 06 de 13 de junho de 1995 substituindo-se a palavra "e autenticadas" para "e firmas reconhecidas!!. Art. 2º - Esta Lei Complementar, entra em “vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em con- trario. Prefeitura Municipal de Vassouras, em 0€ de Site de 1995 Nena SE Renato Antonio Ibrahim - Prefeito Municipal-