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← Vassouras (RJ)

norma nº 2336/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2336 / 2007
Date 2007-10-10
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO A COMPRAR O IMÓVEL À PRAÇA ROCHA MIRANDA Nº191 EM ANDRADE PINTO, ZONA URBANA DO 3ºDISTRITO DESTE MUNICÍPIO, PERTENCENTE A LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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. Prefeitura Mimi à de Vassouras o
“Lei nº 2. 2.336, de 10 de outubro de 2007.
: Antóriza o" Executivo à comprar o imóvel à Ao
praça Rocha Miranda, nº .191, em Andrade N
Pinto, zona urbana . do 3º distrito deste
. . Município, pertencerite a Light Serviços de
— a . “o “Eletricidade S.A., é dá outras proçidências.
pg PAN Câmará Municipal de Vassouras. aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte “oa . ' NEN : : :
LEE :
Art- 1º - Fica o Executivo autorizado | a comprar o imóvel à praça Rocha
Miranda, nº 191, em Andrade Pinto, 3º. distrito deste Município, 'zona “urbana,
constituído' de uma casa com 89,32m2 e um depósito tom 24,642, bem como do respectivo”...
terreno designado por lote 02, com a superfície de 918,00m2, matriculado no RGL - 2º.
Ofício, local, sob o nº 1.567, pertencente à Light Serviços de Eletricidade S.A. - CNPJ. nº
“"60.444.437/0001-46, êmpresa concessionária de serviços públicos de enérgia elétrica, com
sede à Av. Mal. Floriano, nº 168, centro, Rio de Janeiro/Capital, pelo valor de R$ 27,000,00
(vinte e sete mil reais), à vista.'
Art- 2º - O imóvel destina-se às” instalações do Centro Administrativo de:
Andrade Pinto e outras tantas de interesse público do Município.
O
Roe Art- 3º - Esta Lei entrará e: em: vigor na data de: sua a publicação, revogadas, todas
as disposições. em contrário. o o oi
Vassoiuras,'10 .de o
rnardes Júnior
Miyrioipal
a “Certifico que esta Lei foi afixada em local própio festa Prefeitura, em "10 de
. outubro de 2007, .
CE o - vs “ Humberto Mandaro Sobrinho
na Secretário Municipal de Administração

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