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norma nº 23/2002

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 23 / 2002
Date 2002-02-15
EmentaDISPÕE SOBRE O VENCIMENTO E SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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UNICIPA
Regime de ph
Aprovado em 4
Prefeitura Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
Autógrafo
Lei Complementar nº > de [Ro dejroc AE de 2002.
Dispõe sobre o Vencimento e Salário dos Servidores
Públicos do Município de Vassouras, e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
CAPÍTULO 1
APRESENTAÇÃO E OBJETIVOS
Artigo 1º - O Plano de Classificação de Cargos e Empregos - Vencimento e/ou Salário
dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Vassouras tem por finalidade
estruturar e organizar os cargos e empregos do Quadro de Pessoal em Categorias
Funcionais e respectivos Grupos Ocupacionais, no sentido de dotar a Prefeitura de um
sistema de administração de Recursos Humanos capaz e atual para consecução plena de
suas metas e objetivos.
Parágrafo Único - O PCCE-VS ao estabelecer os princípios norteadores e fundamentos
da política de Recursos Humanos adotado pela Prefeitura Municipal tem os seguintes
objetivos básicos:
I - Estabelecer a adoção de um sistema de distribuição equitativa em que são
considerados os diversos fatores capazes de justificar o maior ou menor nível de
remuneração salarial;
- Estabelecer a Lotação da Prefeitura Municipal, através da competência de cada
Órgão que integra a sua Administração, projetando deste modo, qualitativa e
quantitativamente, a fixação de cargos que deverão integrar as Categorias Funcionais no
Quadro de Pessoal.
HI - Permitir a identificação dos cargos, mediante as respectivas descrições, tarefas
básicas e pré-requisitos mínimos indispensáveis ao seu pleno desenvolvimento;
IV - Estabelecer as classes das respectivas Categorias Funcionais que poderão ser
seguidas pelos seus servidores, bem como os critérios de progressão, de modo a tornar
transparente aos servidores as expectativas de desenvolvimento esperado e de progresso
funcional estabelecidos.
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Prefeitura Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
Artigo 2º - O Plano de Classificação de Cargos e Empregos - Vencimento e Salário -
PCCE-VS, como instrumento normativo, impõe que seja periodicamente revisto e
atualizado através de métodos e técnicas específicas de acordo com o comportamento
registrado e observado a política oficial e seus pré-requisitos, em relação aos cargos
existentes.
CAPÍTULO II
PRINCÍPIOS BÁSICOS
Artigo 3º - O Plano de Classificação de Cargos e Empregos - Vencimento e/ou Salário -
PCCE-VS reflete o comprometimento da Prefeitura do Município de Vassouras com a
valorização do seu patrimônio humano e a transparência das ações.
Parágrafo Único - Fazem parte do PCCE-VS:
I - Apresentação de Objetivos
II - Princípios Básicos
III - Bases Conceituais
IV - Condições Gerais de Aplicação
V - Classificação Profissional
VI - Critérios para Progressão Funcional
VII - Critérios para Avaliação de Desempenho
VIII - Enquadramento
IX - Disposições Finais
Artigo 4º - Qualquer alteração no Plano, como inclusões, exclusões, mudanças de
nomenclaturas e reclassificações é da competência do Prefeito do Município de
Vassouras, por proposição da Secretaria Municipal de Administração, com anuência do
Poder Legislativo observadas às limitações da legislação vigente.
Artigo 5º - As Secretarias Municipais de Administração e de Fazenda serão responsáveis
pela operacionalização das alterações do Plano, bem como pela emissão, divulgação e
adequação de seu conteúdo, no que couber, em nível de toda Prefeitura obedecido o que
dispõe o artigo anterior.
CAPÍTULO HI
BASES CONCEITUAIS
Artigo 6º - Com a finalidade de uniformizar o entendimento a respeito da terminologia
adotada considerem-se as seguintes denominações:
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Prefeitura Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
I- QUADRO DE PESSOAL é o conjunto que indica, em seus aspectos qualitativos e
quantitativos, a força de trabalho necessária ao desempenho das atividades normais e
específicas da Prefeitura Municipal.
II - INGRESSO é a forma de nomeação ou admissão do servidor no Quadro de Pessoal
dos Servidores Públicos da Prefeitura, que dar-se-á através de concurso público de
provas ou de provas e títulos e respectiva legislação vigente.
III - SERVIDOR é toda pessoa física que integra a força de trabalho da Prefeitura, com
vínculo empregatício legalmente estabelecido.
IV - CARGO é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor,
mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número certo e
pagamento pelos cofres públicos da Prefeitura.
V - CLASSE é o conjunto de cargos com as mesmas atribuições funcionais,
hierarquicamente, especificadas.
VI - PADRÃO é o valor fixado do vencimento e ou salário diretamente vinculado às
classes.
VII - CATEGORIA FUNCIONAL é o conjunto de classes desdobráveis e
identificadas pela natureza e pelo o grau de conhecimentos exigível para o seu
desempenho.
VIII - GRUPO OCUPACIONAL é o conjunto de Categorias Funcionais segundo a
correlação e afinidade entre as atividades de cada uma, a natureza do trabalho ou o grau
de conhecimentos necessários ao exercício das respectivas atribuições.
IX - CARREIRA é a representação das possibilidades de crescimento profissional do
servidor, na Prefeitura Municipal, retratada pelo Instituto da Progressão Funcional.
X - VENCIMENTO E OU SALÁRIO é a contra prestação pecuniária básica, devida
pela Prefeitura ao servidor pelo efetivo exercício do cargo e ou do emprego.
XI - REMUNERAÇÃO é o vencimento e ou salário-base do servidor acrescido de
adicionais permitidos por legislação vigente.
XII - CARGO EM COMISSÃO são os cargos que envolvem atividades de direção,
assessoramento, coordenação e chefia superiores, seja de livre provimento e exoneração
pela autoridade competente, satisfeitos os requisitos legais e regulamentares cabíveis.
XIII - FUNÇÃO GRATIFICADA é a vantagem pecuniária acessória, acrescida ao
vencimento e ou salário-base do servidor público com previsão certa, classificação,
correlação e regulamentação estabelecida para sua destinação.
XIV - PROGRESSÃO FUNCIONAL consiste na elevação do servidor de uma classe
para outra imediatamente superior, dentro da mesma Categoria Funcional e respectivo
Grupo Ocupacional e em estrita observância aos ditames do Capítulo VI, deste PCCE-
VS, bem como, quando da mudança de um padrão dentro da mesma classe para
outro imediatamente superior.
XV - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO é o conjunto de normas e procedimentos que
asseguram a possibilidade de progresso do servidor segundo seus méritos, comprovados
através do exercício funcional das suas atividades.
XVI - ENQUADRAMENTO é o posicionamento do cargo do servidor no Quadro de
Pessoal de acordo com critérios estabelecidos neste Plano de Classificação de Cargos e
Empregos - Vencimento e Salário - PCCE-VS, normas e atos complementares.
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Prefeitura Municipal de Vassouras
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XVII - TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS E OU EMPREGOS é o deslocamento de um
cargo e ou emprego existente para classe de atribuições correlatas e afins do novo
sistema, obedecidos os requisitos estabelecidos neste PCCE-VS.
CAPÍTULO IV .
CONDIÇÕES GERAIS DE APLICAÇÃO
Artigo 7º - O Quadro de Pessoal dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de
Vassouras é constituído de cargos de provimento efetivo e em comissão.
Artigo 8º - Poderá haver no Quadro de Pessoal do Servidor Público funções gratificadas
que atenderão aos encargos de chefia, assistência e secretariado, a serem exercidas por
servidores efetivos do referido Quadro de Pessoal.
Artigo 9º - A implantação do PCCE-VS far-se-á considerando, preponderantemente, a
lotação das unidades organizacionais que integram a estrutura da Prefeitura Municipal de
Vassouras, que refletem a necessidade de cargos e ou empregos em qualidade e em
quantidade.
Artigo 10 - O ingresso nos cargos e ou empregos do Quadro de Pessoal dos Servidores
Públicos da Prefeitura Municipal de Vassouras, deverá ser efetuada de acordo com as
vagas previstas para esse fim e dar-se-á, tão somente, por concurso público de provas ou
de provas e títulos.
Artigo 11 - Todo servidor cujo ingresso ocorreu na forma prevista no artigo anterior
deverá ser posicionado na classe prevista para o cargo ou emprego do novo sistema.
Artigo 12 - O enquadramento do servidor na classe da Categoria Funcional relativa a seu
cargo e ou emprego far-se-á conforme os parâmetros definidos neste PCCE-VS.
Artigo 13 - A todo servidor deve corresponder uma classificação profissional, que se
constitui no referencial básico da administração dos Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal de Vassouras.
CAPÍTULO V
CLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Artigo 14 - Os cargos e ou empregos do Quadro Pessoal dos Servidores Públicos da
Prefeitura Municipal de Vassouras obedecem à classificação estabelecida nesta Lei e
legislação pertinente em vigor, e na forma seguinte:
g1º -De Provimento em Comissão - quando envolver atividades de direção,
assessoramento coordenação e chefia superiores, seja de livre provimento e exoneração
pela autoridade competente, satisfeito os requisitos legais e regulamentares cabíveis.
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8 2º - De Provimento Efetivo - quando integrar classe de Categoria Funcional, exigindo-
se para o respectivo provimento, na classe inicial, habilitação por concurso público de
provas ou de provas e títulos e demais requisitos fixados na legislação pertinente.
Artigo 15 - O Quadro de Pessoal é composto de cargos e ou empregos que constituem,
classes, padrões, Categorias Funcionais e respectivos Grupos Ocupacionais, registrados
neste PCCE-VS e assim distribuídos:
I - Nível Superior - NS
São os servidores ocupantes de cargos e ou empregos cujo exercício exige, como pré-
requisito básico, formação universitária completa, com respectivo registro profissional,
subdividindo-se em;
a)-NS-A-lIalIV
b-NS -B-IaIV
co)-NS-C-IalV
I - Nível Intermediário - NI
São os servidores ocupantes de cargos e ou empregos cujo exercício exige, como pré-
requisito, formação completa de nível intermediário e ou habilitação exigida quando
couber, subdividindo-se em:
a)-NI- A -TalV
b-NI-B-Ialv
c)-NI-C-IalV
HI - De Nível Auxiliar - NA
São os servidores ocupantes de cargos e ou empregos cujo exercício exige como pré-
requisito formação de nível auxiliar, ou cursos profissionalizantes correspondentes à
respectiva área de atuação e ou experiência adquirida em serviço, no próprio local de
trabalho, subdividindo-se em:
a)-NA - A-LIalv
bD-NA -B-IalV
co)-NA - C-IalV
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CAPÍTULO VI
CRITÉRIOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL
DA PROGRESSÃO VERTICAL
Artigo 16 - A progressão vertical do servidor dar-se-á através da elevação do servidor
posicionado no último padrão de uma classe para outra classe inicial imediatamente
superior, considerando-se a existência de recursos orçamentários próprios para atender às
despesas decorrentes e levar-se-á em consideração o maior tempo de serviço na classe de
origem e padrão, apurado na concorrência classificatória a que for submetido e demais
critérios estabelecidos.
Artigo 17 - Constituem requisitos para progressão vertical, além do interstício, a
escolaridade, a habilitação profissional e a formação especializada exigidas na forma
vigente, quando couber, para desempenho das atribuições da classe a que concorrer o
servidor, devendo este estar posicionado no último padrão das classes iniciais e
intermediárias.
8 1º - O Instituto da Progressão Vertical dar-se-á, tão somente, dentre as classes previstas
para a mesma Categoria Funcional do respectivo Grupo Ocupacional a que pertence o
servidor, sendo vedada à mobilidade vertical de uma Categoria Funcional para outra
prevista no mesmo Grupo Ocupacional.
8 2º - O disposto no parágrafo anterior, caso em contrário, acarretará investidura em outro
cargo público com atribuições e responsabilidades de escalão superior, caracterizando
concurso público de provas ou de provas e títulos.
Artigo 18 - Depois de percorridos os interstícios previstos para os padrões de 1 a IV da
classe em que estiver posicionado o servidor - Progressão Horizontal - será submetido o
servidor à Progressão Vertical, cujo interstício será de 24 (vinte quatro) meses, sendo
computado em períodos corridos e sofrerá interrupção nos casos em que o servidor se
afastar do exercício do cargo ou emprego na forma prevista no parágrafo 2º, do artigo 20
desta Lei.
& 1º - Os servidores concorrentes à Progressão Vertical serão classificados pelo critério
de maior tempo no último padrão da classe em que se encontra.
Parágrafo 2º - A critério da Administração Superior e da Comissão constituída para esse
fim, poderá ocorrer aferição no desempenho do servidor em cursos e ou em treinamento
em serviço, nas respectivas áreas de atuação.
I - No caso de empate dar-se-á preferência, sucessivamente ao servidor:
a) maior tempo de serviço no padrão;
b) de maior tempo na classe;
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c) de maior tempo na categoria funcional;
d) de maior tempo de serviço público prestado à Prefeitura Municipal de Vassouras;
e) de maior tempo de serviço público prestado a outros órgãos públicos municipais,
estadual e federal;
f) o mais idoso.
I - para os efeitos do disposto nas letras "c" e "e" do inciso 1, 8 1º, deste artigo
considerar-se-á 1 (um) ponto para cada ano de efetivo exercício até 30 (trinta) pontos
conforme item 5 da Ficha de Avaliação de Desempenho utilizada na progressão
horizontal. Anexo I.
IN - considerar-se-á como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:
a) - férias;
b) - casamento;
c) - luto;
d) - licença para tratamento de saúde, licença à gestante, licença paternidade, ou em
decorrência de acidente em serviço;
e) - serviços obrigatórios por lei;
f) - missão ou estudo de interesse da Administração Municipal autorizado pelo Poder
Executivo;
g) - deslocamento em objeto de serviço;
h) - indicação para ministrar ou receber treinamento ou aperfeiçoamento, desde que o
programa seja promovido ou aprovado pelo o órgão a que estiver vinculado o servidor.
IV - O tempo de efetivo exercício a que se refere o 8 1º, seus incisos I, Il e IN, letras de
"a" a "h”, anteriores será contado até 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano para
efeito da progressão vertical correspondente.
83º - Depois de percorridos os padrões de I a IV os servidores ocupantes das Classes A e
B de cada Categoria Funcional serão submetidos ao instituto da Progressão Vertical,
considerando-se os dispositivos contidos nos artigos e parágrafos anteriores deste
Capítulo.
8 4º - Os servidores de que trata o parágrafo 3º, deste artigo serão localizados nas Classes
Iniciais previstas para cada Categoria Funcional e respectivos Grupos Ocupacionais,
obedecidos os requisitos exigidos para esse fim.
Artigo 19 - O servidor que fizer jus à Progressão Vertical será elevado à classe
imediatamente superior àquela a que pertence e mudará de classe com o cargo e ou
emprego que ocupe.
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DA PROGRESSÃO HORIZONTAL
Artigo 20 - A progressão horizontal do servidor far-se-á dentro da mesma classe e padrão
em que se encontra, para o padrão imediatamente superior e decorrerá do preceito
imprescindível da avaliação de desempenho expressa em conceitos que determinarão o
interstício a ser cumprido pelo servidor na forma disposta no artigo 23 do Capítulo VII.
$ 1º - O interstício para progressão horizontal será de 36 (trinta e seis) meses para os
avaliados com o conceito 1 (um), e de 60 (sessenta) meses, para os avaliados com o
conceito 2(dois).
I- Far-se-á a aplicação do instituto de progressão horizontal incidindo sobre o número de
ocupantes de cargos de cada Categoria Funcional no percentual de até 50 % (cinquenta
por cento) para os que alcançarem conceito 1 (um); e os restantes no percentual de até 50
% (cingiienta por cento) para os que alcançarem o conceito 2 (dois), obedecidos o que
estabelecem os parágrafos 2º e 3º do artigo 18 deste PCCE-VS.
a) Conceito 1 (um) - são aqueles servidores que obtiverem na pontuação da Ficha de
Avaliação de Desempenho número de pontos igual ou superior a 75(setenta e cinco)
pontos;
b) Conceito 2(dois) — são aqueles servidores que obtiveram na pontuação da Ficha de
Avaliação de Desempenho número de pontos inferior a 75(setenta e cinco) pontos.
Il -Em decorrência do disposto nas letras "a" e "b" processar-se-á progressão horizontal
pela ordem decrescente dos pontos obtidos.
HI - Preceder-se-á ao desempate pela soma dos pontos obtidos nos itens 1 a 4 da Ficha de
Avaliação de Desempenho.
IV -Persistindo o empate terá preferência, sucessivamente, o servidor:
a) - de maior tempo no padrão;
b) - de maior tempo na classe;
c) - de maior tempo na categoria funcional;
e) - de maior tempo de serviço público prestado à Prefeitura Municipal de Vassouras;
f) - de maior tempo de serviço público prestado a outros órgãos públicos municipais,
estadual e federal;
g) - o mais idoso
$ 2º - O interstício será computado em períodos corridos contados de data a data, sendo
interrompido nos casos em que o servidor se afastar do exercício do cargo ou emprego
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em decorrência de:
I -licença com perda de vencimento;
Il - suspensão disciplinar ou preventiva;
NI - prisão administrativa ou decorrente de decisão judicial;
IV - suspensão de contrato de trabalho, salvo se em gozo de auxílio-doença;
V -viagem ao exterior, sem ônus para Administração Municipal, salvo se em gozo
de férias ou licença para tratamento de saúde; e
VI - prestação de serviços a outras organizações.
Artigo 21 - Nos casos de interrupção relacionados no parágrafo 2º será reiniciada a
contagem para efeito de o servidor completar o interstício decorrente da avaliação de
desempenho que precedeu o afastamento, a partir do 1º (primeiro) dia de janeiro
subseqiente à reassunção.
Artigo 22 - A progressão horizontal, para todos os servidores, terá início a partir da data
de aprovação desta Lei. Os servidores concursados após esta data a contagem dos
interstícios será aquela constante da data da entrada em exercício, obedecidas às normas
estabelecidas deste Capítulo VI.
. CAPÍTULO VII
CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Artigo 23 - A avaliação levará em conta o desempenho do servidor no cumprimento de
suas atribuições, quanto à qualidade e quantidade de trabalho produzido com exatidão,
iniciativa e cooperação, assiduidade e urbanidade, pontualidade e disciplina e
antiguidade, de acordo com os parâmetros definidos nos itens de I(um) a 5 (cinco) da
Ficha de Avaliação de Desempenho instituída por este PCCE-VS, como instrumento de
avaliação para aplicação do Instituto de Progressão Horizontal, conforme modelo do
Anexo 1.
Artigo 24 - A avaliação de desempenho constitui requisito imprescindível à progressão
horizontal e é feita pelo chefe imediato do servidor avaliado.
Artigo 25 - Serão avaliados, conjuntamente, todos os servidores pertencentes a uma
mesma Categoria Funcional.
Artigo 26 - A Avaliação de Desempenho na Prefeitura Municipal de Vassouras realizar-
se-á anualmente, no mês de dezembro e abrangerá todos os servidores
independentemente do tempo de serviço.
I -Logo após a avaliação o chefe imediato dará vista das correspondentes fichas
aos servidores para efeito de ciência, as quais serão encaminhadas ao Orgão de Pessoal a
fim de proceder à classificação a ser publicada.
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II - Nos casos que não for possível dar imediata ciência da avaliação (progressão
horizontal) e da apuração da antiguidade e dos demais requisitos (progressão vertical), o
Órgão de Pessoal deverá providenciar a publicação dos correspondentes resultados no
veículo de comunicação oficial.
HI - O servidor poderá pedir reconsideração ou recorrer da avaliação de desempenho ou
da apuração da antigiiidade e demais requisitos no prazo de 15 (quinze) dias contados da
ciência ou da publicação no veículo oficial, se for o caso.
IV - O pedido de reconsideração e o recurso serão recebidos e encaminhados ao Órgão de
Pessoal no prazo de 10(dias).
V - O pedido de reconsideração será endereçado à autoridade que tenha adotado a
decisão: o recurso à autoridade hierarquicamente superior àquela.
Artigo 27 - Não solucionado o recurso de forma que satisfaça às partes envolvidas,
caberá a decisão final à Comissão Paritária, constituída anualmente para esse fim,
composta de 06 (seis) membros, sendo 03 (três) deles, de livre escolha dos servidores e
os demais indicados pela chefia da Secretaria Municipal de Administração.
Artigo 28 - Encerrado o processo de Avaliação de Desempenho, apurada a repercussão
financeira das progressões previstas neste Plano, obedecidas todas as condições
estabelecidas nos artigos, parágrafos e incisos, e em havendo disponibilidade
orçamentária e financeira, far-se-á o crédito financeiro desses incentivos a cada servidor
avaliado e classificado, no ano seguinte ao do encerramento do período da avaliação, no
mês de março, obedecidos os prazos dos interstícios entre classes e padrões.
CAPÍTULO VII
DO ENQUADRAMENTO
Artigo 29 - Serão transpostos os atuais servidores ocupantes de cargos efetivos, de
concurso e de empregos estáveis da Prefeitura Municipal de Vassouras, nas Categorias
Funcionais previstas para cada Grupo Ocupacional respectivo do novo PCCE-VS, cujos
ocupantes possuam, comprovadamente, atribuições, responsabilidades e grau de
escolaridade exigidos para inclusão no sistema preconizado na presente Lei, conforme
descrição constante das especificações de cargos e ou empregos. Anexo V.
Artigo 30 - Quando se tratar de cargos e ou empregos considerados desnecessários à
Prefeitura Municipal, os respectivos cargos e ou empregos integrarão o Quadro
Suplementar ressalvados os direitos dos servidores e serão extintos à medida que
vagarem.
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Artigo 31 - Para efeito de enquadramento, estabelecido nesta Lei, os cargos e empregos
da Prefeitura Municipal de Vassouras para efeito do artigo 29 serão incluídos, por
transposição, nos diversos Grupos Ocupacionais cujas áreas de atuação estão assim
dispostas:
1 - Grupo Ocupacional Profissional de Nível Superior - PNS 100
Nível Superior — NS
Compreendem os cargos/empregos, para cujos provimentos exija-se diploma de curso de
ensino superior, devidamente registrado no órgão competente, que deverão atender às
necessidades de recursos humanos da Prefeitura Municipal de Vassouras.
2 - Grupo Ocupacional Serviços Técnicos Complementares - STC 200
Nível Intermediário Completo - NI ou Nível Intermediário Incompleto — NI/i ou
habilitação equivalente e Curso Técnico Correlato.
Compreendem os cargos/empregos, para cujo provimento exija-se diploma ou certificado
de Ensino Médio Completo (2º grau) ou de Ensino Fundamental Completo (1ºgrau) e
Curso Técnico Correlato, quando couber, para atender às necessidades de recursos
humanos da Prefeitura Municipal de Vassouras.
3 - Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo à Educação - AAE 300
Nível Intermediário Completo — NI, Nível Intermediário Incompleto — NI/i ou habilitação
equivalente ou Nível Auxiliar Completo — NA ou Nível Auxiliar Incompleto — NA/i ou
Alfabetizado e experiência comprovada.
Compreendem os cargos/empregos, para cujo provimento exija-se diploma ou certificado
de Ensino Médio Completo (2º grau) ou de Ensino Fundamental Completo (1º grau) ou
de Ensino Fundamental Incompleto (Alfabetizado) ou experiência em serviço, quando
couber, para atender às necessidades de recursos humanos da Prefeitura Municipal de
Vassouras.
4 - Grupo Ocupacional Administração, Escritório e Fisco - AEF 400
Nível Intermediário Completo- NI e Nível Intermediário Incompleto — NIi ou
Habilitação Equivalente e Curso Técnico Correlato .
Compreendem os cargos/empregos, para cujo provimento exija-se diploma ou certificado
de Ensino Médio completo (2º grau) ou de Ensino Fundamental Completo (1º grau) e
Curso Técnico Correlato, quando couber, para atender às necessidades de recursos
humanos da Prefeitura Municipal de Vassouras.
5 - Grupo Ocupacional Transporte e Comunicação - TRC 500
Nível Auxiliar Completo - NA ou Nível Auxiliar Incompleto - NA/i
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Compreendem os cargos/empregos, para cujo provimento exija-se Ensino Fundamental
Incompleto (4º série — 1º grau) ou curso equivalente e Carteira Nacional de Habilitação,
Classes C, D, e E, para atender as necessidades de recursos humanos da Prefeitura
Municipal de Vassouras
6 - Grupo Ocupacional Serviços Gerais - SEG 600
Nível Auxiliar Completo — NA e Nível Auxiliar Incompleto NA /i
Compreendem os cargos/empregos, para cujo provimento exija-se Ensino Fundamental
Incompleto (4º série do 1ºgrau), Alfabetizado e experiência na atividade, para atender as
necessidades de recursos humanos da Prefeitura Municipal de Vassouras.
7 - Grupo Ocupacional Serviços Gerais Especializados — SGE 700
Nível Auxiliar Completo — NA e Incompleto NA/i
Compreendem os cargos/empregos, para cujo provimento exija-se Ensino Fundamental
Incompleto (4º série — 1º grau) ou curso equivalente e experiência comprovada para
atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Vassouras.
Artigo 32 - Cada Grupo Ocupacional e respectivas Categorias Funcionais terão suas
escalas de valores, não sendo, pois obrigatório o critério da correspondência entre os
valores dos diversos Grupos Ocupacionais para nenhum efeito, considerando os seguintes
fatores:
a) - Importância da atividade para o desenvolvimento municipal;
b) - complexidade e responsabilidade das atribuições exercidas;
c) - qualificações requeridas para desempenho das atribuições.
Artigo 33 - A implantação do Plano será feito, atendido uma escala de prioridade na qual
se levará em conta, preponderantemente:
I - observância de normas específicas do Poder Municipal, disponibilidade de recursos
orçamentários próprios para implantação deste PCCE-VS, conforme respectivos limites
constitucionais previstos.
II - o estudo quantitativo e qualitativo da lotação das Unidades que compõem à estrutura
da Prefeitura Municipal de Vassouras, levando-se em conta a projeção das atividades
desenvolvidas em cada uma delas.
II - a transposição dos cargos e ou empregos, em decorrência da sistemática prevista
nesta Lei, processar-se-á segundo os critérios estabelecidos neste PCCE-VS, na forma do
artigo 29, cujos Grupos e respectivas Categorias Funcionais estão indicadas no Anexo II -
Lista de Enquadramento.
Artigo 34 - Considerar-se-á para o enquadramento por transposição o deslocamento de
um cargo existente para classe de atribuições correlatas previstas neste PCCE-VS. Anexo
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II - Lista de Enquadramento.
Parágrafo Único - Far-se-á o enquadramento passando os ocupantes dos cargos e/ou de
empregos considerados em conjunto, por ordem decrescente de vencimento e salário, a
ocupar, de cima para baixo as Categorias Funcionais e respectivas classes indicadas.
Artigo 35 - Esta Lei estabelece, como um dos fatores que nortearam a consubstanciação
da mesma, a instituição das classes A, Be C vinculadas às Categorias Funcionais
existentes neste PCCE-VS, que se referem à característica e a hierarquia do cargo e ou
emprego, assim dispostas:
Classes: A, Be C:
Classe A - cargos e ou empregos cujos servidores têm atribuições e responsabilidades de:
execução;
Classe B - cargos e ou empregos cujos servidores têm atribuições e responsabilidades de:
orientação, e de execução;
Classe C - cargos e ou empregos cujos servidores têm atribuições e responsabilidades: de
supervisão, de coordenação e de revisão.
Artigo 36 - Além do estabelecido no artigo anterior são criados padrões escalonados de 1
a IV, que imediatamente vinculados às classes A, B e C se referem ao desenvolvimento
do servidor nas respectivas Categorias Funcionais.
Artigo 37 - Os valores de vencimento e ou de salário-base fixados para cada classe, bem
como os indicados para os padrões estão contidos no Anexo III Tabela de Vencimento e
Salário.
Artigo 38 - Efetuando o enquadramento, ocupará o servidor a classe a que fizer jus:
Parágrafo 1º - Para localizá-lo no vencimento e/ou salário base ou padrão adequada da
respectiva classe, levar-se-á em conta:
a) o vencimento e/ou salário-base mais elevado percebido pelo servidor;
b) o de maior tempo de efetivo exercício no cargo e ou emprego anteriormente ocupado,
prestado à Prefeitura Municipal de Vassouras;
c) quando houver empate, na situação prevista no item anterior, terá preferência o
servidor concursado;
d) persistindo empate, levar-se-á em conta o servidor que tiver maior tempo de serviço
prestado a Município, Estado e Governo Federal;
e) o mais idoso.
8 2º - Em casos que o ocupante de cargos e ou empregos perceba vencimento e ou salário
maior do que o de valor estipulado para respectivos padrões, decorrente da transposição
de que trata este PCCE-VS, o servidor será colocado no padrão previsto para a classe, de
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valor igual ou imediatamente superior aos previstos nas classes das Categorias
Funcionais e respectivo Grupos Ocupacionais, e comprovada a diferença, será esta paga a
titulo de vantagem pessoal, nominalmente identificada, a ser absorvida por ocasião do
desenvolvimento na Carreira.
CAPÍTULO IX
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 39 - Fica instituída, em caráter eventual, jornada de trabalho de 40 (quarenta)
horas semanais para os servidores integrantes do Grupo Ocupacional Profissionais de
Nível Superior - NS, que cumprem horário parcial de trabalho, cuja concessão fica
condicionada:
I- ao limite de até 25 % (vinte cinco por cento) do total de cargos e ou empregos da
Categoria Funcional a que pertença o servidor;
H - ao valor proporcional da jornada de trabalho será fixado com base no valor do
vencimento e ou salário do cargo e ou emprego, classe e padrão a que pertença o
servidor;
NI - a indispensável necessidade de serviço e eventuais substituições;
IV - a revogação e sustação da jornada de trabalho serão automáticas, no interesse da
Administração Superior e não acarretará a incorporação do valor correspondente à
mesma ao vencimento e ou salário base para qualquer fim, exceto quando prevista em
leis.
Artigo 40 - Administração Pública Municipal de Vassouras, independentemente, do
regime jurídico de seus servidores, deverá observar normas iguais às estabelecidas na
legislação contida no PCCE-VS.
Parágrafo Único - A estruturação dos Grupos Ocupacionais, bem como das Categorias
Funcionais, mediante transposição de cargos ou funções não deverá alterar o regime
jurídico dos ocupantes.
Artigo 41 - Para assegurar a uniformidade de orientação dos trabalhos de elaboração e
execução do PCCE-VS, haverá, uma Comissão a ser constituída, sob a presidência da
autoridade superior da área de Administração, e representantes das unidades envolvidas,
no sentido da aplicação das normas estabelecidas por esta Lei.
Artigo 42 - Tendo em vista o que determina a legislação específica definida em leis e
normas especiais, a carreira de Magistério da Prefeitura Municipal de Vassouras será
regulada em Lei Municipal específica.
Artigo 43 - As vagas verificadas nas classes intermediárias e finais de cada Categoria
Funcional prevista no mesmo Grupo Ocupacional revertem-se à classe inicial.
I4
Prefeitura Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
Artigo 44 - O ingresso no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Vassouras será
efetivado através de concurso público de provas ou de provas e títulos e ocorrerá, tão
somente, nas classes iniciais de cada Categoria Funcional do respectivo Grupo
Ocupacional, após verificação das vagas disponíveis para tal.
Artigo 45 - As atribuições pertinentes a cada cargo e ou emprego estão especificadas no
Anexo V - Descrição das Atribuições de Cargos e Empregos.
Artigo 46 - As atribuições e responsabilidades dos cargos providos em comissão e das
funções de confiança estão definidas em regimento da Prefeitura Municipal de Vassouras.
Artigo 47 - O quadro numérico compreende o Quadro de Pessoal - Lotação de Cargos e
ou Empregos Projetados por Unidades da Prefeitura Municipal de Vassouras - Anexo IV.
Artigo 48 - O enquadramento do servidor amparado por decisão judicial passada em
julgado será feito levando-se em consideração estritamente os direitos assegurados no
respectivo acórdão exegiiendo.
Artigo 49 - Na hipótese de não passada em julgado, no enquadramento do servidor será
considerado o cargo que passou a ocupar por força de sentença, enquadramento este
sujeito à revisão após o pronunciamento definitivo do Poder Judiciário.
Artigo 50 - O enquadramento previsto nesta Lei obriga o Poder Executivo a publicar um
ato dispondo sobre o enquadramento, no prazo de 180(cento e oitenta) dias, com um
Quadro Demonstrativo de Posição Funcional que deverá conter dados necessários, como:
nome, cargo anterior, cargo enquadrado, maior salário, grau de escolaridade, tempo de
serviço prestado à Prefeitura Municipal de Vassouras, forma de ingresso no cargo.
Artigo 51 — As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta dos recursos
consignados no orçamento vigente.
Artigo 52 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais
disposições em contrário, em especial toda legislação sobre cargos, empregos,
vencimentos e salários anteriormente existentes.
Prefeitura Municipal de Vassouras, !5 de jrtrer O de 2002.
Dr.Altair P iveira Campos
15
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO A LEI MUNICIPAL Nº.
ANEXO 1
FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
NOME DO SERVIDOR: PERÍODO DE AVALIAÇÃO
CATEGORIA FUNCIONAL:
NÍVEL:
UNIDADE DE EXERCÍCIO:
1- QUAUDADE E QUANTIDADE DO TRABALHO
Capacidade de desempenhar as tarefas com cuidado, exatidão « precisão.
Volume de trabalho produzido, levando-se em consideração a complexidade,
a capacidade de aprendizagem e o hempo de execução, sem prejuízo da
qualidade.
2 -INICIATVA E COOPERAÇÃO
Capacidade de visualizar situações e agir prontamente, assim como a do
apresentar sugestões ou idéias tendentes ao aperfeiçoamento do serviço.
Contribuição espontânea ao trabalho de equipe para atingir o objativo.
3 - ASSIDUIDADE, URBANIDADE E RELACIONAMENTO
Presença permanente no local de trabalho.
alta qualidade reconhecida no relacionamento com os colegas, superiores,
subordinados, partes, contribuintes e público em geral.
4 - PONTUAUDADE E DISCIPUNA
Comparece, pontualmente, ao trabalho dentro dos horários estabelecidos, e
raramente utiliza-se dos abonos permitidos.
Observância da hierarquia « respeito às normas legais e regulamentares.
Tempo de servigo público: 1 (um) ponto para cada ano de efetivo exercício,
até 35 frinta « cinco) pontos.
Em f f
Tatol do Pontos
QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL - EM EXTINÇÃO
ANEXO
LISTA DE ENQUADRAMENTO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA - PCCE-VS
Denominação
Auxiliar de Ensino
Auxiliar de Secretaria
Merendeira
[Tesoureira Nível 26
Motorista
Agente Administrativo
Bombeiro
Continuo
Calceteiro
Pintor de Obra
Pedreiro
Auxiliar de Almoxarife
Almoxarife
Mestre de Obras
Eletricista
Operador de Maquinas
Apontador
Atendente
[Trabalhador Braçal
30
“
13
Auxiliar de Ensino R$ 180,00 | AAE300
Agente Administrativo R$ 360,00 | AEF40O
Merendeira R$ 220,00 | AAE300
Agente Administrativo R$ 360,00 | AEF400
Motorista R$ 420,00 | TRC500
Agente Administrativo R$ 360,00 | AEF400
Bombeiro Hidraulico R$ 360,00 | SGE700
Auxiliar de Serviços Gerais R$ 180,00 | SEG600
Calceteiro R$ 360,00 | SGE700
Pintor R$ 360,00 | SGE700
Pedreiro R$ 360,00 | SGE700
Auxiliar de Almoxarife R$ 220,00 | AEF400
Almoxarife R$ 360,00 | AEF400
Mestre de Obras R$ 450,00 | SGE700
Eletricista R$ 360,00 | SGE700
Operador de Maquina Pesada R$ 500,00 | TRC500
Auxiliar Administrativo R$ 220,00 | AEF400
Auxiliar Administrativo R$ 220,00 | AEF400
Auxiliar de serivicos Gerai SEGS00
<<x<a<<a<a<a<a<a<«a«a«a«a«a««<a
<
QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL - MAGISTÉRIO - EM EXTINÇÃO
ANEXO It
LISTA DE ENQUADRAMENTO
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA - PCCE-VS
de o de É
(Cargos) Cargos ou Empregos |
15 | Professor de 5º à 8* Série 34898] 15 | | Professor da Área Il- 5º à 8º Série
176 | Professor de 1º à 4º Série 348,98] 176 Professor da Área | - 1º à 4º Série
7 Professor Pre Escolar 348,98] 7 Professor da Área | - Pre Escolar
ANEXO Ill
TABELA DE VENCIMENTO E OU SALARIO
E fR ae | OR ua] Rê 457,20
70,80 R$ 30240 /R$ 40320]
R$ 140400[R5 13640[R5 1468B0[RS 150120[R5 15500
[TB [R$ 124200 [R$ 12/440/R$ 130680/R$ 133020/R$ 13/1600]
à E ú
R$ 99600/R$ 95760[R$ S920/R$ 100080[R$ 102240]
[R$ 62800/R$ 84960/R$ 871,20/R$ 69280/R$ 914,40
[R$ 720,00/R$ 74160]RS 76320/R$ 78450[R$ 80640]
[Ef
| 8 IR 2Bo0o!|Rs
E ENE EEE EEE EE oo
| C IRS 26000TR$ 266007R$ 27200[R$ 27800TRS 28400
ERR) E O
DO RS 27800[RS 22400]
Auditor Fiscal R$ SS600TRS oS760TRS 97/0,20TRS 100080] RS 1.022,40
R$ 89280
Iniciai=A) A |R$ 720,00/R$ 741,60[R$ 76320]R$ 76480 ]R$ 806,40
dia AdrinisEaio OE EE EER E EE
R$ pro 259,60 | R$ 266,20 | R$ 272,80 [ R$ 279,40
iniai= AA [RS 22000 [R$ — 22680 [8828820
E
R$ 299,20
ERR mimiR e mia Fo RS ra
0
[Atendente de Farmacia
RR ES
CEE MOMO [RS SAO ER RE SAIR
[ARS —fsdoo [R$ —1a8do [Rê
ES RBSO|PE GA RS a57ã0
B [R$ s140/R$ 42480
| À |R$ 36000/R$ 37080/R$ 38160/R$ 40 [ R$
— DO [RE ZOA0[RS 2450[RS [5 e]
B [R$207,00 212,40 217,80 E 320 /R$ 23860
ARS IBO0O[R5 18540 [R$190,80
E
FAúaiiar de Laboratório [RS 4600]
papa
CEEE
Intetal = A] R$ 36000 E 37050 R$381,60
O
| Cc |R$ 32500 SOL Rs Sds So as 34750 [R$ 355,00
HER FSOIRE HR 302,50 31000 |R$ 517,50
A ES 25000] 250,00 /R$ 257,50
E E E E
Es Ea
4 o
O 423,50 R$ Eta
E —at100 | RS 381,50 [x]
Inteial a
Auxiliar de Ensino
ANEXO Ill
TABELA DE VENCIMENTO E OU SALÁRIO
INICIAL.
= venc: ou
Salário:
E IEA E MAR ES
[R$ 20/00 [R$ 2240 [Rê SIGO [RO 2500
iniciais AA [RE B0DO RS 1850 ES 19000 [RS 19620 R$ 20160]
R$ S50/R5 95/60 ES 579,20 DO 50 [RS 102240]
R$ 82600/RS 849,60 BMZO[RS— BSBO[RS— S440]
inetai=A[ A [R$ 72000[R$ 7460[R$ 76320[R$ 18480 [R$ 80640]
R$ S00[R5 46S[RS MO[RE SOO[RE SAD
B
[3
R$ SADO[R$ 42480
ARS S00[R$ S7080/RS 360/R$ 3%240[R$ 40520]
PR ESET RS SS TRS DO TRE ETR IR
Borracheiro [ C |RS 260]R$ 20260]R$ 2020 IRS SOSSO]RS 312,40]
HE 25300] R$” 25960 [R$ 266,20 /R$ 27280]R$ 279,40]
[>A A IRS 2000[R$ 22660]R$ 23320/R$ 23060/RS 24640
EE TRE NENOTE HBEIT RE SNTIOTAS STO
a >—>>—>—>—>— | C |R$ 46807R$ 478807RS 48960[RS 500,40[R 511,20
RE ue e]
imicial=a) À [R$ R$ 30,00 [R$ S60[R$ 3240/85 40520
[Carpinteiro a 755,00 [E RNTE 475,80 R$ SI
ES] RS aAO [RS AGO [RS ASAO [RS 4/20
iniciai=A) À [R$ 360,00/R$ 37080[R$ 381,60/R$ 39240[R$ 40320]
ESET TEVE [EE SIGA RR Sognao rs ea
[WWW TO
[Cirurgião Dentista 936,00 [R$ 95760 979,20
Boo | RS 49,60 RR o E Stáao
IGlasses
Biologo
[Bombeiro Hidraulico
Inicial = A|
[Rs RO [RB RS IO IRe serao
A |RS 1000 [RS 74160 [RE 16820 [RS 16460 [R$ 06d]
R$ 20260 2 o] JOSS RS 312,40
HER 253,00 [R$ 259,60 [R$ 279,0]
[RS So 00 RS HG [ RS BSZO TR [ES oo |
R$ 46500[R$ 4/800[R$ 4060]R$ 50,40[R$ 51120
[RS 45720]
| B [R$ 41400 |RS 42460]R$ 435,60]RS 44640] R
nhizal à RS too 360,00 R$ 370,80 mm 381,60
OO [RS Sa SO [RE SOM [85 SU)
R$ 414,00 | R$ 424,80 R$ 43560 R$ 457,20
ARS ee 360,00 om 37080 R$ 38160[R$ 39240[R$ 40320]
EE aG E em a o Rene quo]
R$ EDS Pe 871, 20 = E 80 R$ SR
R$ 720,00] R$ Tai 60
[R$ 76320[R$ 78480/R$ 80640]
AD [RE TS]
5 1.306,80 RE 133920 [R$ 137160
1.112,40 [R$ 1.144,80 | R$ 1.177,20 [R$ 1.209,60]
== ER EamE R$ 87120 R$ OS O RS Sia 40
PE O R$ 76320/R$ 70480/R5
ESSE EC
[SIR o [RS e [R$ 65/20/R$ 65340 [R$ 6660[R$ 65550
Intelal = AA RE MODO | RS SEND IRS SONS SIN |
Inicial = Aj
>|
Aiii]
Desenhista
[Epa] R$ 274,40
ANEXO Hi
TABELA DE VENCIMENTO E OU SALÁRIO
INICIAL
R$ 9/9,20/R$ 100080[R$ 102240
RS S7120/RS 80280
[R$ 76320/R$ 78480]R$ 806,40]
X R$ 100080 [R$ 1.022,40
871,20 | R$ 892,80 | R$ 914,40
[ET[RS EB RS
RS 720,00
[º
B
À
[1
C [R$ 26000
E
A IRS
[5
ERR me em ia em]
Iniciai=a/ “A” |R$ 40000[RS 41200[R$ 42400 [ES —SS00 [ES 24800]
[Mecanico Maquina Pesada
X
Rim re espe ma] R$ PIER
intetai=A[ A [R$ 22000] 660 [R$ 23320 [R$ 23000
—— oe ASS AS SO A,
[| C /R$ 5S500[R$ 59850[R$ S1200]RS 62550[RS 63900]
= ES 51750 [R$ 53100 ]RS 54450 R$ 57150
450,00 [R$ 46350 ]R$ 477,00
SEE ES 0620 | R$ Ei06O
R$ 48300] R$ 765, 60 | R$ 508,20 R$ 520,80
R$ 42000]RS 43260/R$ 445,20 R$ 470,40
[ES oo Rs EE SRS | ES Sião
= E Ko = 849,60 |R$ 871,20 892,80 | R$ E Ei
o R$ 763,20
“+
O, |>julo, |>]
| C |R$ 6000
L BJ 3 Seo RE SD 0O [RE 605,00 [R$ 62000/R$ 635,00
R5 5
inicial=A) À |R$ 500,00 | 1500)R$ 53000|R$ 54500]RS 56000]
SD e O
Padeiro | C JRSTZ6800]RS a47880]RS 48960]RS 500,40]JRS 511,20
[ER SME mama 235,60 [R$ 44840 R$ 457,20
Iniclai=a/ À TR$ 3E000/RS 370,80 [RS 38160[RS 39240/R$ 40320]
E AS 00 [RS 47580 [RE 4960[R$ 50040[R$ Si
[E [R$ 4400/R$ 4280/R$ 43500/R$ 44640/R$ 457,20
R$ 36000[R$ 30,00[R$ 38160/R$ 30240/R$ 40320
R$ 46800 [R$ 47880 RS 511,20
ESTES GA RARO Ré em
RS srosoiRs siojn 3240| 403,20
ANEXO IN
TABELA DE VENCIMENTO E OU SALÁRIO
CATEGORIA FU
NCIOR
R$ 957,60 R$ 1.000,80
ore Rs ea RS 89260] R$ 914,40
R 763,20 [R$ 78480/R$ 806,40
R$ R$
465,50 | R$
202,50 R$ 42550 R$ 44450
Inicial = A, ES 350,00 | R$ $
| |
RS 460063 4/650]R$ 48900[R$
E IRS 4400/R$ 42480[R$ 43560/R$ 446,40/R$ 45720
inicial = A] À R$ 360,00 [ R$ 370,80 [ R$ 381,60 [ R$ 392,40 | R$ 403,20
[Seralheiro TIE SOS sa EE So
[ .B IRS 414,00 | R$ 424,80 | R$ 435,60 | R$ 446,40 | R$ 451,20
Inicial =A| A R$ 360,00 | R$ 370,80 | R$ 381,60 [R$ 392,40 | R$ 403,20
O
Soldador [CC
pa eu [o)
R$ 52000[R$ 53200/R$ 54400[R5 5S500[R$ 56800
R$ 46000/R$ 47200] R$ 484,00
[A [R$ 400,00
To] O)
Inicial = A]
>
Tecnico em Contabilidade R$ 52000
B R$ 46000] R$
R$ S 43600/R$ 448,00
|
532,00 | Rº 544,00 [R$ 556,00 | R$ 568,00
| BIB X ç 472,00 |R$ 48400/R$ 49600]R$ 508,00
A 412,00 | R$ 424,00 [ R$ 436,00 | R$ 448,00
fTecnico em Laboratorio ou Patologia Gilnica R$ S4a0o[RS S500[RS 560
B [R$ 46000/R$ 4/200/R$ 48400/R$ 49600/R$ 508,00
Inicial = A] A R$ 400,00 [RS 41200 [R$ 424,00 | R$ 436,00 | R$ 448,00
Telefonista R$ 390,00 | R$ 399,00 [R$ 408,00 | R$ 417,00 | R$ 426,00
B R$ 345,00 | R$ 354,00 | R$, 63,00 | R$ 372,00 | R$ 381,00
Intelai=Aj” A |R$ 300,00 R$ "S2,00[R$ 3300]
S3600 [R$ 95760[R$ 9720/R$ 1000,80[R$ 102240
849,60] R$ 871,20 | R$ aa
R$ 741,60 | R$ 763,20 | R$ 784,80 | R$ 806,40
239,40 R$ 24480 TR$ 25020 ]R$ 255,60
212,40 | R$ 217,80 [ R$ 223,20 | R$ 228,60
185.40 | R$ 190,80 /R 196,20 /R$ 20160
Z540 [R$ 244 80[R$5 2020/65
21240/R$ 2780/R$ 2)320/R$ 22800]
165, 190,80 R$ 20160
>|
40 | R$
ANEXO IV
QUADRO DE PESSOAL - LOTAÇÃO DE CARGOS PROJETADA POR UNIDADES DA PREFEITURA
Unidade Organizacional
01 - GABINETE DO PREFEITO
02 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
03 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO
E INDUSTRIA E COMERCIO
Agente Administrativo
Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Serviços Gerais
Jornalista
Agente Administrativo
Auxiliar de Serviços Gerais
Agente Administrativo
Auxisiar de Serviços Gerais
04 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
05 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE FAZENDA
DE SAÚDE
Ela o)
Plrvvagss
CORRE AE]
Agente Administrativo
Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Serviços Gerais
Telefonista
Vigia
Zelador
Agente Administrativo
Auditor Fiscal
Auxiliar Administrativo
Auxifar de Serviços Gerais
Contador
Técnico de Contabilidade LU)
06 - SECRETARIA MUNICIPAL 268
7 Agente Administrativo NI
2 Assistente Social Ns
7 Atendente Cirurgião Dentista NI
2 Atendente Farmacia NI
40 Auxiliar Administrativo Ni
6 Auxiliar de Enfermagem nt
| 4 Auxiliar de Laboratório Ni
[3 Auxiliar de Serviços Gerais NA
1 Biologo Ns
i 16 Cirurgião Dentista Ns
43 Enfermeiro NS
2 Farmaceutico NS
4 Fonoaudiólogo Ns
2 Médico Auditores Ns
22 Médicos Ns
26 Motorista Nan
4 Nutricionista Ns
2 Psicólogo Ns
1 Sanitarista Ns
6 Técnico em Higiene Dental Ni
3 Tecnico em Laboratório ou Patol. Clinica nt
7 Telefonista NA
1 Veterinário Ns
5 Vigia Nah
o]
Nii
NA
Nai
Nai
NAi
NI
Ni
Nu
NAM
Ns
ANEXO IV
QUADRO DE PESSOAL - LOTAÇÃO DE CARGOS PROJETADA POR UNIDADES DA PREFEITURA
Unidade Organizacional:
: no E Denominação Atuai de Cargos É
07 - SECRETARIA MUNICIPAL 430
DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS RE
2 Arquiteto Ns
dE Auxiliar Administrativo Ni
2 Auxiliar de Almoxarife Nti
375 Auxiliar de Serviços Gerais NAA
4::.:| Bombeiro Hidráulico Nan
5 Calceteiro Nai
4 Carpinteiro NAM
4 Desenhista NAi
3 Eletricista NAM
“t Engenheiro Civil Ns
a Fiscal de Obras Ni
E) Pedreiro NAM
3 Pintor NAM
2 Serralheiro NAM
6 Vigia NAM
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 18
AGRICULTURA
8 Agente Administrativo !
5 Auxiliar de Serviços Gerais NA
4 Motorista NAi
3 Operador de Máquina Pesada NAi
E Vigia NA
109 - SECRETARIA MUNICIPAL 48
DE CULTURA E TURISMO
zm Agente Administrativo Nt
10 Auxiliar Administrativo Ni
12 Auxiliar de Serviços Gerais NAi
4 Motorista NAi
t 5 Vigia NAi
10 - SECRETARIA MUNICIPAL zs
DE EDUCAÇÃO E LAZER
| 4 Agente Administrativo Nti
| 13 Auxiliar de Secretaria Ni
To Auxiliar de Serviços Gerais NAi
ss Merendeira NAii
43 Orientador Educacional Ns
| 15 Orientador Pedagógico Ns
E Profesor da Área | - 1º a 4º Série NI
as Profesor da Área II - 5? a 8º Série Ns
5 Secretária de Escola Nvi
| 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 42
| MEIO AMBIENTE
2 Agente Administrativo NI
|] 2 Auxiliar Administrativo Ni
30 Auxiliar de Serviços Gerais NAi
1 Biologo Ns
6 Motorista Nai
4 Tecnico Ambiental Ni
12 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 6
2 Agente Administrativo NI
2 Auxiliar de Serviços Gerais Nuvi
2 Tecnico em Contabilidade Nº
ANEXO IV
QUADRO DE PESSOAL - LOTAÇÃO DE CARGOS PROJETADA POR UNIDADES DA PREFEITURA
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTES
Blugannansano
Assistente Social
Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Cozinha
Auxiliar de Enfermagem
“| Auxiliar de Serviços Gerais
:| Cozinheira
Motorista
Nutricionista
:| Padeiro
:| Pedreiro
| Psicologo
Recreador
Zelador
Agente Administrativo
Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Almoxarife
Auxiliar de Mecanico
“| Ataliar de Serviços Gerais
Borracheiro
Lantemeiro
Lavador
Mecânico de Autos
Mecanico Maquina Pesada
Motorista
Operador de Máquina Pesada
Soldador
Vigia
15 - PROCURADORIA GERAL
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Agente Administrativo
Auxiliar de Serviços Gerais
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ;
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ANEXO A LEI MUNICIPAL Nº
ANEXO V
3 - APOIO ADMINISTRATIVO A EDUCAÇÃO - AAE 300
GRUPO OCUPACIONAL .
APÓIO ADMINISTRATIVO À EDUCAÇÃO - AAE 300
NÍVEL INTERMEDIÁRIO - NI e ou NA/I
CARGO: AUXILIAR DE ENSINO
Compreende os empregos que se destinam, basicamente, à execução, sob supervisão dos
serviços de preparo e distribuição de merenda escolar, varrer, limpar, lavar e arrumar
dependências de escolas e creches, preparar e servir refeições e ajudar no cuidado das
crianças.
Executar trabalhos de cozinha relativos à preparação da merenda escolar, distribuir a
merenda na rede escolar;
Guardar e conservar os gêneros alimentícios em perfeita ordem de armazenamento;
Proceder à limpeza, lavagem e guarda dos móveis, equipamentos e demais utensílios
existentes nas copas e cozinhas; manter limpas e conservadas as dependências escolares,
zelando pela sua ordem, segurança e condições de funcionamento;
Informar à chefia imediata quanto às necessidades de reposição de utensílios, materiais e
demais itens, sempre que identificadas, tendo em vista o pleno desempenho de suas
funções;
Elaborar cardápio, sob supervisão, da merenda, em coordenação com as diretorias das
creches e das escolas, tendo em vista os gêneros alimentícios existentes; solicitar a
aquisição de material relacionado com a merenda, quando for necessário;
Verificar se os gêneros fornecidos para utilização correspondem à quantidade e às
especificações das refeições; selecionar e manter livres de contaminação ou de deterioração
os víveres sob sua guarda: zelar para que o material de cozinha esteja em perfeitas
condições de utilização, funcionamento, higiene e segurança
Operar com fogões, aparelhos de preparação de alimento, de aquecimento ou refrigeração e
outros: selecionar verduras, legumes, caes, peixes, aves e cereais, quanto à qualidade,
aspectos e estado de conservação;
Varrer, limpar. lavar e arrumar salas, pátios, banheiros e outras dependências de escolas e
creches; fechar e abrir portas, janelas e portões, acender e apagar luzes, ligar e desligar
bombas e aparelhos elétricos em geral;
GRUPO OCUPACIONAL . E |
APOIO ADMINISTRATIVO À EDUCAÇÃO - AAE 300 É |
NÍVEL INTERMEDIÁRIO - NI e ou NA/I VE rea t
CARGO: AUXILIAR DE ENSINO FL. 02
Preparar e servir a merenda escolar, fazer e servir café, preparar e servir refeições, lavar
utensílios de cozinha;
Tomar conta de cantina escolar, preparando alimentos e bebidas e executando todas as
tarefas de limpeza, lavagem e conservação de móveis e utensílios;
Auxiliar no controle de estoques de mantimentos e materiais de limpeza;
Cuidar de criança; controlar a entrada e saída de crianças e pessoas estranhas nas
dependências de escolas e creches;
Preparar terra, adubar, plantar, aguar e colher hortaliças;
Auxiliar na confecção de materiais de apoio às atividades de ensino e recreação das
crianças;
Fazer pequenos curativos:
Fazer pequenos mandados;
Conservar materiais e utensílios que utiliza;
Executar outras tarefas afins.
GRUPO OCUPACIONAL ]
APOIO ADMINISTRATIVO À EDUCAÇÃO - AEE 300
NÍVEL INTERMEDIÁRIO — NI/i e NA/i
CARGO: MERENDEIRA
Executa tarefas inerentes ao preparo e distribuição de merendas, selecionando alimentos,
preparando refeições ligeiras e distribuindo-as aos comensais, para atender ao programa
alimentar de estabelecimentos educacionais e outros:
Efetuar o controle dos gêneros alimentícios necessários ao preparo da merenda, recebendo-
os e armazenando-os de acordo com as normas e instruções estabelecidas, para obter
melhor aproveitamento e conservação dos mesmos;
Selecionar os ingredientes necessários ao preparo das refeições, separando-os e medindo-os
de acordo com o cardápio do dia, para facilitar a utilização dos mesmos;
Preparar as refeições, lavando, descascando, cortando, temperando, refogando, assando e
cozendo alimentos diversos de acordo com orientação superior, para atender ao programa
alimentar estabelecido;
Distribuir as refeições preparadas, entregando-as conforme rotina determinada, para atender
aos comensais;
Registrar o número de refeições distribuídas, anotando-as em impressos próprios, para
possibilitar cálculos estatísticos:
Efetuar a pesagem e registro das sobras e restos alimentares, utilizando balanças
apropriadas e anotando os resultados em fichas específicas, para permitir a avaliação da
aceitação dos alimentos pelos comensais; efetua o controle do material existente no setor,
discriminando por peças e respectivas quantidades, para manter o estoque e evitar
extravios;
Receber ou recolhe louça e talheres após as refeições, colocando-os no setor de lavagem,
para determinar a limpeza dos mesmos; dispõe quanto à limpeza da louça, talheres e
utensílios empregados no preparo das refeições, providenciando sua lavagem e guarda, para
deixá-los em condições de uso imediato, mantém a ordem, higiene e segurança do ambiente
de trabalho, observando as normas e instruções, para prevenir acidentes;
Manter seu local de trabalho em perfeita ordem e em bom estado de limpeza;
Executar outras tarefas afins.
GRUPO OCUPACIONAL .
APOIO ADMINISTRATIVO À EDUCAÇÃO - AAE 300
NÍVEL INTERMEDIÁRIO - NI e NA/I
Profissão Certificada pelo MEC
CARGO: SECRETÁRIA DE ESCOLA
Compreende os empregos que se destinam a trabalhos administrativos de elaborar,
codificar, registrar, acompanhar, atestar e controlar as atividades de unidades escolares,
coordenando os registros das frequências de docentes, de discentes e dos demais servidores:
Registrar frequência de professores e alunos;
Editar e afixar no quadro de avisos todas as recomendações técnicas e administrativas
emanadas da direção superior,
Registrar no currículo do aluno todos os dados necessários ao seu respectivo histórico
escolar;
Providenciar os documentos necessários às matrículas, transferências e emissão dos demais
documentos necessários ao aluno;
Executar tarefas relativas à anotação, redação, digitação, e organização de documentos e
outros serviços relativos à secretaria de unidades escolares;
Agilizar, administrativamente as informações necessárias às providencias de suprimento de
livros e materiais escolar, de expediente, de higiene e limpeza e de merenda escolar;
Executar outras tarefas afins.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO A LEI MUNICIPAL Nº og po £
ANEXO V
4- ADMINISTRAÇÃO, ESCRITÓRIO E FISCO - AEF 400
GRUPO OCUPACIONAL |
ADMINISTRAÇÃO ESCRITÓRIO E FISCO - AEF 400
NIVEL INTERMEDIÁRIO - NI e NIÃ
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
Compreende cargos ou empregos que têm como atribuição executar tarefas de apoio às
chefias em questões técnico-administrativas que envolvam maior grau de complexidade e
requeiram uma certa autonomia, tais como:
Redigir ou participar da redação de correspondência, pareceres, relatórios, documentos
legais e outros documentos significativos para a Prefeitura em geral e para a unidade a que
serve;
Determinar a datilografia e ou digitação ou datilografar e ou digitar documentos redigidos e
aprovados, assinar ou encaminhá-los para assinatura, quando for o caso;
Estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou especifico da unidade, e propor
soluções;
Manter registro das atividades da unidade respectiva para a elaboração de relatórios;
Coordenar a classificação, registro, catalogação e conservação de processos, livros e outros
documentos, em arquivos específicos;
Participar. quando solicitado, no processo seletivo de documentos que deverão ser
incinerados de acordo com as normas que regem a matéria;
Colaborar nos estudos para a racionalização do abastecimento de material nos órgãos da
Prefeitura. e manter registro do consumo de cada espécie; classificar e codificar materiais
de acordo com critérios preestabelecidos;
Participar da organização e execução dos concursos públicos e provas internas;
Orientar a prenararão de tabelas, quadros, mapas e outros documentos de damnnstração do
desempenho da unidade ou da administração;
Orientar os servidores que o auxiliem na execução das tarefas típicas da classe;
Executar outras tarefas afins.
GRUPO OCUPACIONAL | ig P %
ADMINISTRAÇÃO, ESCRITÓRIO E FISCO - AEF 400 Ê, Ev)
o
NÍVEL INTERMEDIÁRIO - NI e NIã
CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Compreende os cargos e ou empregos que têm como atribuição o desempenho, sob
supervisão direta, de tarefas rotineiras de apoio administrativo.
Redigir expedientes sumários, tais como: cartas, oficios e memorandos, de acordo com
modelos e normas preestabelecidas;
Prestar informações simples, pessoalmente ou por telefone, anotando e transmitindo
recados; atender ao público interno e externo, e informar mediante consulta a arquivos e
fichários, receber, conferir e registrar o expediente relativo à unidade em que serve;
distribuir e expedir a correspondência, bem como preparar os documentos para expedição:
Protocolar a entrada e saída de documentos; autuar os documentos recebidos, formalizando
os processos;
Preencher e arquivar fichas de registro de processos; encaminhar os processos às unidades
competentes e registrar sua tramitação; controlar empréstimos e devoluções de documentos
pertencentes à unidade;
Datilografar textos e tabelas simples, de acordo com normas e modelos previamente
estabelecidos; lançar dados especificos em formulários próprios, preencher requisições de
material; manter e atualizar cadastros e fichários;
Atender e encaminhar as partes que desejem falar com a chefia da unidade; encaminhar
despachos e informações em processos que devem ser submetidos à consideração superior,
Receber e distribuir material solicitado pela unidade em que serve; guardar o material da
unidade em perfeita ordem, e verificar a diminuição do estoque, solicitando providências
para sua reposição; preencher formulários de inventário, de acordo com instruções
preestabelecidas; registrar a entrada e saída de material ou de valores;
Registrar os processos e documentos destinados a arquivamento; arquivar documentos e
processos, de acordo com normas preestabelecidas (em ordem cronológica, numérica, por
assunto, etc.); desentranhar documentos ou plantas arquivados, para juntada em processos
ou atender a solicitações; manter e atualizar cadastros e fichários;
GRUPO OCUPACIONAL |
ADMINISTRAÇÃO, ESCRITÓRIO E FISCO - AEF 400
NIVEL INTERMEDIÁRIO - NI e NI
CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO FL. 02
Colecionar e arquivar contas, faturas, empenhos e outros documentos de interesse da
unidade;
Fazer anotações, na ficha do servidor, das ocorrências funcionais, mantendo atualizado o
cadastro de pessoal;
Registrar a frequência do pessoal, preparar folhas de pagamento, elaborar escalas de férias
e exercer outras atividades afins;
Fazer inscrições de convocados para a frequência de cursos ou realização de provas em
concursos;
Montar e distribuir material necessário aos cursos de treinamento da Prefeitura;
Dar informações simples em processos sobre assuntos rotineiros da unidade em que serve;
Efetuar cálculos simples, empregando ou não máquinas de calcular, executar trabalhos
auxiliares relativos ao controle interno de tributos municipais;
Supervisionar a limpeza e conservação das dependências da unidade em que exerce suas
atribuições:
Zelar pelo equipamento sob sua guarda, comunicando à chefia imediata a necessidade de
consertos e reparos:
Executar outras tarefas afins.
Au
GRUPO OCUPACIONAL | E
ADMINISTRAÇÃO, ESCRITÓRIO E FISCO - AEF 400 q
NÍVEL INTERMEDIÁRIO - NI e NI Verona
Profissão Regulamentada
CARGO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE
Compreende a coordenação, organização e execução de serviços de contabilidade em geral,
como elaborar planos de contas, tarefas de conferência, análise classificação de documentos
contábeis, para efeitos de escrituração e processamento de informações financeiras;
Conferir documentos contábeis, classificá-los e codificá-los de acordo com o Plano de
Contas;
Fazer levantamento de contas para fins de elaboração de balanços, balancetes, boletins
informativos e outros registros que se fizerem necessários;
Conferir diariamente a documentação recebida (documentos de receita, pagamentos, etc.) e
extrair os dados necessários ao controle da chefia imediata;
Fazer a conciliação de extratos bancários, confrontando débitos e créditos, pesquisar e
quando for detectado erro providenciar sua correção, informando a chefia os resultados;
Realizar o inventário financeiro dos bens patrimoniais comparando-o com o fisico;
Executar a depreciação e a correção dos bens patrimoniais, fazendo o lançamento em fichas
especificas;
Elaborar ou auxiliar na elaboração do Balanço Geral da Administração;
Elaborar balancetes e analisar os balancetes recebidos;
Atender os órgãos de são interna e externa;
ecutar outras tarefas afins.
GRUPO OCUPACIONAL |
ADMINISTRAÇÃO, ESCRITÓRIO E FISCO - AEF 400
NIVEL INTERMEDIÁRIO - NI e NI
CARGO: AUXILAR DE ALMOXARIFE
Executa, trabalhos auxiliares de almoxarifado, como recebimento, estocagem, distribuição,
registro e inventário mercadorias, materiais e bens comprados, observando normas,
instruções e orientações a respeito do desenvolvimento desses trabalhos, para manter o
estoque em condições de atender às unidades administrativas;
Verificar a posição do estoque, examinando periodicamente o volume de mercadorias e
calculando as necessidades futuras, preparando as informações para a chefia imediata
providenciar e preparar os pedidos de reposição;
Controlar o recebimento do material comprado ou produzido, confrontando as notas de
pedidos e as especificações com o material entregue, para assegurar sua perfeita
correspondência aos dados anotados;
Organizar o armazenamento de material e produtos, identificando-os e determinando sua
acomodação de forma adequada, para garantir uma estocagem racional e ordenada;
Zelar pela conservação do material estocado, providenciando as condições necessárias, para
evitar deterioração e perda, efetua o registro dos materiais em guarda no depósito e das
atividades realizadas, lançando os dados em livros, fichas e mapas apropriados, para
facilitar consultas e elaboração dos inventários;
Fazer o arrolamento dos materiais estocados ou em movimento, verificando periodicamente
os registros e outros dados pertinentes para obter informações exatas sobre a situação real
do almoxarifado.
Executar outras tarefas afins.
GRUPO OCUPACIONAL | E Mt é)
ADMINISTRAÇÃO, ESCRITÓRIO E FISCO — AEF 400 Voraon*
NÍVEL INTERMEDIÁRIO - NI e NI Ed
CARGO: ALMOXARIFE
Atividades de fiscalização, controle e execução, relacionadas a trabalhos de almoxarifados,
armazéns ou depósitos de materiais, abrangendo compra, venda e conservação de material.
Atender às requisições de material, bem como examinar a documentação respectiva,
providenciando para que o estoque de material, sob sua responsabilidade, esteja
constantemente em dia;
Receber, fiscalizar e conferir a entrada e saída de material, mantendo organizado e
atualizado o fichário cadastral do mesmo com o respectivo estoque;
Inspecionar o estado do material permanente, sob sua responsabilidade, tomando as
providências necessárias à conservação do mesmo;
Fomecer dados, para a elaboração da proposta orçamentária, no que se refere a material;
Dar pareceres em processos, sobre assumo de sua competência;
Fazer mapas de movimentação de material e fornecer, quando solicitado, dados estatísticos;
Elaborar balancetes, inventários ou balanços de material em estoque ou movimentado;
Dispor o material. de acordo com sua classificação;
Propor, quando autorizado. a cessão, troca ou venda de material em desuso, preparando os
termos da cessão, transferência e inutilização de material, bem como de dados e avarias;
Acompanhar a execução dos contratos de fornecimento de material;
Organizar e atualizar o registro de fornecedores, propondo punição cabível sobre
reclamações formuladas contra eles;
Executar outras tarefas afins
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO A LEI MUNICIPAL Nº
ANEXO V
1 - PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - PNS 100
GRUPO OCUPACIONAL
PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - PNS 100
Profissão Regulamentada
CARGO: ARQUITETO
Elaborar, executar e dirigir projetos arquitetônicos de edifícios, interiores, monumentos e
outras obras do Municipio, estudando características e preparando programas e métodos de
trabalho e especificando os recursos necessários para permitir a construção, montagem e
manutenção das mencionadas obras:
Consultar os clientes, trocando impressões acerca do tipo, dimensões, estilo da edificação,
bem como sobre custos, materiais, duração e outros detalhes do empreendimento, para
determinar as características essenciais à elaboração do projeto;
Planejar as plantas e especificações do projeto, aplicando princípios arquitetônicos,
funcionais e estéticos, para integrar elementos estruturais, estéticos e funcionais dentro de
um espaço fisico; elabora o projeto final, segundo sua imaginação e capacidade inventiva e
obedecendo a normas, regulamentos de construção vigentes e estilos arquitetônicos do
lugar, para orientar os trabalhos de construção ou reforma de residências particulares,
conjuntos urbanos, edificações e outras obras;
Preparar previsões detalhadas das necessidades da construção, determinando e calculando
materiais, mão-de-obra e seus respectivos custos, tempo de duração e outros elementos,
para estabelecer os recursos indispensáveis à realização do projeto; consulta engenheiros,
economistas, orçamentistas e outros especialistas, discutindo o arranjo geral das estruturas e
a distribuição dos diversos equipamentos, com vistas ao equilíbrio técnico-funcional do
conjunto, para determinar a viabilidade técrica e financeira do projeto;
Preparar plantas, maquetas e estruturas de construções, determinando características gerais,
pormenores, aspectos técnicos e estéticos e escalas convenientes, para orientar a execução
dos trabalhos e mostrar a aparência da obra uma vez terminada; presta assistência técnica às
obras em construção, mantendo contatos contínuos com projetistas, empreiteiros,
fornecedores e demais responsáveis pelo andamento das mesmas, para assegurar a
coordenação de todos os aspectos do proieto e a observância às normas e especificações
contratuais.
Pode planejar, orientar e fiscalizar os trabalhos de reforma e reparos de edifícios e outras
obras arquitetônicas. Pode efetuar vistorias, perícias, avaliação de imóveis, arbitramento,
emitir laudos e pareceres técnicos. Pode especializar-se em determinados tipos de
construções, como hospitais. escolas, igrejas, monumentos e outros;
ecutar outras tarefas afins.
GRUPO OCUPACIONAL
PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR - PNS 100
Profissão Regulamentada
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
Compreende as tarefas que se destinam a elaborar e executar programas de assistência e
apoio a grupos específicos de pessoas visando o seu desenvolvimento e integração no
ambiente de trabalho ou na comunidade.
Efetuar levantamentos de dados para identificar problemas sociais de grupos específicos de
pessoas, como menores, imigrantes e estudantes dos colégios do Município;
Elaborar e executar programas de capacitação de mão-de-obra e promover sua integração
nas atividades produtivas existentes;
Organizar atividades ocupacionais de minores, pessoas idosas ou desamparadas e
desajustadas socialmente;
Orientar o comportamento de grupos específicos de pessoas, face aos problemas de
habitação, saúde, higiene, educação, planejamento familiar e outros;
Promover, por meio de técnicas próprias e através de entrevistas, palestras, visitas a
domicílio e outros meios, a prevenção ou solução de problemas sociais identificados entre
grupos específicos de pessoas;
Organizar e manter atualizadas referências sobre as características sócio-econômicas de
indivíduos assistidos pelo setor de saúde do Município;
Participar da elaboração, execução e avaliação dos programas de orientações educacionais e
pedagógicas das escolas do Município;
Orientar os servidores que auxiliem na execução de atribuições típicas das classes;
Executar outras tarefas afins.
Le
GRUPO OCUPACIONAL CU
PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - PNS 100 Nemo no
Profissão Regulamentada
CARGO: BIÓLOGO
Realiza pesquisas sobre todas as formas de vida, efetuando estudos e experiências com
espécimes biológicos, para incrementar os conhecimentos científicos e descobrir suas
aplicações em vários campos, como medicina, meio ambiente e agricultura:
Realizar pesquisa na natureza e em laboratório, estudando origem, evolução, funções,
estrutura, distribuição, meio, semelhanças e outros aspectos das diferentes formas de vida,
para conhecer todas as características, comportamentos e outros dados importantes
referentes aos seres vivos;
Colecionar diferentes espécimes, conservando-os, identificando-os e classificando-os para
permitir o estudo da evolução e das doenças das espécies e outras questões;
Realizar estudos e experiências de laboratório com espécimes biológicos, empregando
técnicas, como dissecação, microscópia, coloração por substâncias químicas e fotografia,
para obter resultados e analisar sua aplicabilidade;
Preparar informe sobre suas descobertas e conclusões, anotando, analisando e avaliando as
informações obtidas e empregando técnicas estatísticas, para possibilitar a utilização desses
dados em medicina, agricultura, fabricação de produtos farmacêuticos e outros campos, ou
para auxiliar futuras pesquisas;
Pode cultivar, criar animais e outros espécimes vivos em laboratório, com fim
experimental;
Executar outras tarefas afins.
GRUPO OCUPACIONAL
PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR - PNS 100
Profissão Regulamentada
CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA
Diagnostica e trata afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos
clínicos ou cirúrgicos, para promover e recuperar a saúde bucal geral:
Examinar os dentes e cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por via direta, para verificar a
presença de cáries e outras afecções,
Identificar as afecções, as afecções quanto à extensão e profundidade, valendo-se de
instrumentos especiais, exames laboratoriais e/ou radiológicos, para estabelecer o plano de
tratamento;
Aplicar anestesia troncular, gengival ou tópica, utilizando medicamentos anestésicos, para
dar conforto ao cliente e facilitar o tratamento;
Extrair raizes e dentes, utilizando boticões, alavanca e outros instrumentos especiais, para
prevenir infecções mais graves:
Restaurar cáries dentárias, empregando instrumentos, aparelhos e substâncias especiais,
como amálgama. cimento, porcelana, ouro ou outras, para evitar o agravamento do
processo e restabelecer a forma e a função do doente;
Fazer limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo tártaro, para eliminar a instalação
de focos de infecção;
Substituir ou restaura partes da coroa dentária, colocando incrustações ou coroas proféticas,
para completar ou substituir o órgão dentário, facilitar a mastigação e restabelecer a
estética;
Tratar de afecções da boca, usando procedimentos clínicos, cirúrgicos e/ou protéicos, para
promover a conservação dos dentes e gengiva;
Fazer perícia odontoadministrativa, examinando a cavidade bucal e dos dentes, a fim de
fornecer atestados para admissão de servidores a serviços públicos federais, estaduais e
municipais e nas empresas, concessão de licenças, abono de faltas e outros;
GRUPO OCUPACIONAL Ss
PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - PNS 100 Siemens
Profissão Regulamentada
CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA FL. 02
Fazer perícia odontolegal, examinando a cavidade bucal e os dentes, para fornecer laudos,
responder a quesitos e dar informações;
Registrar os dados coletados, lançando-os em fichas individuais, para acompanhar a
evolução do tratamento:
Aconselhar aos clientes os cuidados de higiene, entrevistando-os, para orientá-los na
proteção dos dentes e gengivas:
Realizar tratamentos especiais, servindo-se da prótese e de outros meios, para recuperar
perdas de tecidos moles ou ósseos;
Prescrever ou administra medicamentos, determinando via oral ou parentela, para prevenir
hemorragia pós-cirúrgica ou avulsão, ou tratar de infecções da boca e dentes, examinado-os
por ocasião da consulta ou tratamento, para encaminhar o caso ao especialista em
ortodontia:
Pode fazer radiografias dentárias simples e oclusais, para estabelecer diagnóstico dos
dentes. maxilares e ossos da face;
Executar outras tarefas afins.
GRUPO OCUPACIONAL Ig
PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - PNS 100 Na
Profissão Regulamentada
CARGO: FONOAUDIÓLOGO
Identifica problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, através de técnicas
próprias de avaliação e fazendo o treinamento específico para possibilitar o
aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala, tais como:
Avaliar as deficiências dos pacientes, realizando exames fonéticos, da linguagem,
audiometria, gravação e outras técnicas próprias;
Emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento ou a praticabilidade de reabilitação
fonoaudióloga;
Programar, desenvolver e supervisionar o treinamento da voz, fala, linguagem, expressão
do pensamento verbalizado e outros;
Opinar quanto às possibilidades fonéticas e auditivas do indivíduo, através de exames e
técnicas de avaliação especifica, para possibilitar a seleção escolar;
Orientar e fazer demonstrações de respiração funcional, impostação de voz, treinamento
fonético, auditivo, de dicção e organização do pensamento em palavras, para reeducar e/o
reabilitar os alunos da rede municipal de ensino;
Executay outras tarefas afins.
GRUPO OCUPACIONAL
PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR - PNS 100
Profissão Regulamentada
CARGO: MÉDICO
Realiza exames médicos, emite diagnóstico, prescreve medicamentos e realiza outras
formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina
preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do cliente, no âmbito da
saúde pública, tais como:
Examinar o paciente auscultando, palpando ou utilizando instrumentos especiais, para
determinar diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames complementares e encaminhã-
lo ao especialista;
Prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectivas via de administração, assim
como cuidados a serem observados para conservar ou restabelecer a saúde do paciente;
Prestar assistência médica no hospital e escolas do Município;
Fazer exames médicos necessários à admissão do pessoal pela Administração;
Efetuar levantamento de dados bioestatísticos e sanitários da comunidade, segundo
orientação recebida;
Analisar resultados e pesquisas médico-sanitárias de forma a desenvolver indicadores de
saúde dos estudantes e da população em geral;
Elaborar programas educativos e de atendimento médico preventivo voltado para a
comunidade e, especificamente, para os estudantes das escolas do Município;
Participar do desenvolvimento de planos de fiscalização sanitária;
Orientar os servidores que auxiliem na execução de atribuições típicas da classe;
Executar outras tarefas afins.
GRUPO OCUPACIONAL
PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - PNS 100
Profissão Regulamentada
CARGO: MÉDICO - VETERINÁRIO
Compreende os empregos que se destinam à prática de clínica em todas as suas
modalidades em hospitais de animais e realizar pesquisas sobre a natureza, as causas
e o desenvolvimento das doenças dos animais, analisando resultados de testes e
exames e observando o efeito dos medicamentos, para estudar métodos eficazes para
tratamento das referidas moléstias:
Efetuar análises de amostras de líquidos e tecidos dos animais, realizando estudos de
laboratório, para determinar a natureza das doenças;
Estudar o efeito de certos medicamentos sobre o organismo animal, analisando os
resultados. para descobrir métodos eficazes de tratamento para cada caso;
Realizar autópsias, aplicando técnicas científicas na abertura do corpo, para estudar
as causas da morte, a natureza da doença e o tipo de tratamento a ser recomendado,
conforme o caso:
Organizar planos de combate permanente às doenças que atacam os rebanhos
bovinos, suínos, equinos, avícolas, etc.;
Realizar inspeção e a fiscalização sanitária, higiênico e tecnológico dos matadouros,
frigoríficos, fábricas de banha e gorduras em que se empregam produtos de origem
animal, usinas e fábricas de laticínios, entrepostos de carne, leite, peixe, ovos, mel,
cera e demais derivados da indústria pecuária e de todos os produtos de origem
animal nos locais de prod::ç:., ma::ipulação, armazenagem e comercialização;
Dar assistência e orientação técnicas aos criadores de um modo geral no âmbito do
Município:
Executar outras tarefas afins.
GRUPO OCUPACIONAL
PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR PNS -100
Profissão Regulamentada
CARGO: NUTRICIONISTA
Planejar, coordenar e supervisionar serviços ou programas de nutrição nos campos
hospitalares, de saúde pública, educação e outros similares, analisando carências
alimentares e o conveniente aproveitamento dos recursos dietéticos e controlando a
estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos, a fim de contribuir para a
melhoria protéica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares da população ou
de grupo destas.
Examinar o estado de nutrição do individuo ou do grupo, avaliando diversos fatores
relacionados com problemas de alimentação, como classe social, meio de vida e outros;
Proceder ao planejamento e elaboração de cardápios e dietas especiais, para oferecer
refeições balanceadas; programar e desenvolver o treinamento do pessoal auxiliar de
nutrição;
Orientar o trabalho do pessoal auxiliar, supervisionando o trabalho, a distribuição das
refeições, recebimento dos gêneros alimentícios, bem como sua armazenagem e
distribuição;
Atuar no setor de nutrição dos programas de saúde, planejando e auxiliando sua preparação;
Preparar programas de educação e de readaptação em matéria de nutrição, avaliando a
alimentação de coletividades sadias ou enfermas,
Zelar pela ordem e manutenção de boas condições higiênicas, para assegurar a confecção
de alimentação sadia;
Participar de comissões e grupos de trabalho encarregados da compra de gêneros
alimentícios, alimentos semipreparados e refeições preparadas;
Elaborar mapa dietético, verificando no prontuário dos pacientes a prescrição da dieta,
dados pessoais e o resultado de exames de laboratório, para estabelecer tipo de dieta,
distribuição e horário da alimentação de cada enfermo;
Exécutar outras tarefas afins.
GRUPO OCUPACIONAL
PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - PNS 100
Profissão Regulamentada
CARGO: PSICÓLOGO
Compreende os empregos que se destinam a estudar e avaliar o comportamento humano,
elaborando e aplicando técnicas psicológicas.
Efetuar psicodiagnósticos de educandos, professores e demais servidores, utilizando-se de
entrevistas, testes e outros métodos de verificação;
Organizar e manter atualizadas as referências sobre os traços psicológicos de educandos,
professores e demais servidores que necessitem de orientação;
Acompanhar, juntamente com outros profissionais o processo de aprendizagem e
participação em grupo dos educandos;
Elaborar e aplicar testes e entrevistas que possibilitem determinar aptidões e interesses dos
educandos;
Elaborar programa que visa orientar e apoiar educandos, professores e demais servidores na
identificação e superação de problemas e desajustamentos ao meio social ou de trabalho;
Realizar entrevistas para seleção, treinamento e avaliação de desempenho de pessoal pela
Prefeitura.
Efetuar diagnóstico de pacientes e crianças em idade pré-escolar, detectando problemas na
área de psicomotricidade, disfunções cerebrais mínimas, disritmias e outros distúrbios
psíquicos;
Orientar os servidores que auxiliem na execução de atribuições típicas da classe;
Executar outras tarefas afins.
e
8 pt
GRUPO OCUPACIONAL by
PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - PNS 100 Sarre
CARGO: AUDITOR DE TRIBUTOS FISCAIS
Atividades de execução relacionadas com a fiscalização de tributos municipais.
Fiscalizar tributos municipais junto a estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e
demais entidades, bem como verificar a regularidade das escritas em livros e registros
fiscais instituídos pela legislação específica;
Lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de escrita, fiança,
responsabilidade, intimação e documentos correlatos;
Elaborar planos de fiscalização, objetivando a racionalização dos trabalhos nos órgãos,
coligindo, examinando e preparando elementos necessários à execução da fiscalização
externa;
Fornecer elementos para o aperfeiçoamento de manuais de fiscalização, identificando
rotinas e procedimentos;
Efetuar perícias contábil-fiscais especializadas, realizando as diligências necessárias;
Intimar contribuintes a apresentar em prazo determinado, os livros e documentos não
exibidos à fiscalização;
Proceder à fiscalização de tributos nos documentos em poder dos contribuintes e investigar
a evasão ou fraude no pagamento de impostos;
Dar parecer nos pedidos de isenção fiscal e recursos aos valores tributados;
Fomecer elementos para a avaliação da produtividade de ação fiscal empreendida, bem
como efetuar relatórios sobre as fiscalizações efetuadas;
Prestar aos contribuintes esclarecimentos fiscais, em plantões fiscais ou através de meios de
comunicação disponíveis;
Executar outras tarefas afins.
GRUPO OCUPACIONAL
PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR - PNS 100
Profissão Regulamentada
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
Atividades de elaboração, supervisão, coordenação, execução e fiscalização dos trabalhos
relacionados com obras públicas e construções em geral, executadas direta ou indiretamente
pelo Município.
Proceder a estudo, projeto, direção, fiscalização e construção de obras executadas direta ou
indiretamente pelo Município, bem como a fiscalização das condições de trabalho,
conservação e administração dos próprios municipais;
Realizar inspeções e vistorias diumas e notumas em torres, galerias subterrâneas e
escavações;
Prestar orientação quanto a instalações de locais de trabalho;
Efetuar serviços de engenharia legal, perícias e arbitramento;
Realizar exame técnico de processos relativos à execução de obras públicas, em suas várias
etapas:
Proceder a estudos sobre saneamento urbano e rural;
Emitir pareceres técnicos sobre perícias relativas à segurança de trabalho,
Prestar orientação sobre assuntos de sua especialidade;
Executar outras tarefas afins.
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NS
GRUPO OCUPACIONAL E E
PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - PNS 100 ret
Profissão Regulamentada
CARGO: ENFERMEIRO
Atividades de supervisão, coordenação e execução relativa à observação, ao cuidado e à
educação sanitária dos pacientes, bem como a aplicação de medicamentos e tratamentos
prescritos.
Manter vigilância constante na execução das prescrições médicas;
Proceder à fiscalização dos serviços de higienização dos doentes e da unidade onde estiver
lotado;
Auxiliar os médicos nas intervenções cirúrgicas, promover o preparo do campo sanitário e a
esterilização do material cirúrgico;
Manter contato com o serviço de nutrição, a fim de garantir nesta área, perfeita observância
das prescrições médicas;
Entrosar-se com o Serviço de Assistência Social do respectivo setor, no sentido de garantir
a continuidade do tratamento e a prestação de assistência global ao doente;
Prestar assistência à mulher nas diversas fases do parto, zelando pela segurança das
gestantes e parturientes;
Programar os cuidados de enfermagem necessários a cada caso e registrar dados e
ocorrências relativas às atividades de enfermagem;
Participar da elaboração e implantação de normas de avaliação de programas específicos de
saúde e do serviço de enfermagem em geral;
Colaborar em programas de saúde e de medicina preventiva, auxiliando na educação
sanitária do indivíduo, da família e de grupos sociais, no sentido da conservação e
recuperação da saúde;
xgeutar outras tarefas afins.
GRUPO OCUPACIONAL
PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR - PNS 100
Profissão Regulamentada
CARGO: FARMACEUTICO
Atividades de supervisão, coordenação, orientação ou execução, referentes a trabalhos e
estudos relativos a métodos e técnicas de produção, controle e análise clínica e toxicológica
de medicamentos.
Proceder à manipulação farmacêutica e o aviamento de receitas médicas,
Controlar a requisição e guarda de medicamentos, drogas e matérias primas, a preparação e
esterilização de vidros e utensílios de uso das farmácias;
Organizar e atualizar o fichário de produtos farmacêuticos, químicos e biológicos,
mantendo o registro permanente do estoque de drogas;
Proceder à fiscalização de farmácias, drogarias, depósitos de drogas, laboratórios e
herbanários;
Participar dos exames de controle de qualidade de drogas e medicamentos, produtos
biológicos, químicos, odontológicos e outros que interessem à saúde pública;
Orientar e executar análises químico-bromatológicas, quimico-toxicológicas e químico-
biológicas:
Orientar e executar as análises reclamadas pela clínica médica, em laboratórios de análises
clínicas:
Orientar e executar a análise química e microbiológica de águas e esgotos;
Participar do controle de pesquisas farmacológicas e clínicas sobre as substâncias ou
associações de substâncias, quando interessem à saúde humana;
xecutar outras tarefas afins.
GRUPO OCUPACIONAL
PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR - PNS 100
Profissão Regulamentada
CARGO: JORNALISTA
Atividades de supervisão, coordenação e execução relativas a trabalhos de comunicação
social, envolvendo relações públicas, redação, revisão, coleta e preparo de informações
para divulgação oficial, escrita, falada e televisionada.
Realizar estudos, análises e avaliações de canais de comunicação e formas de emissão e
recepção de mensagens;
Efetuar contatos extemos, dando e colhendo informes sobre matéria de interesse do
Município:
Estudar a organização formal e informal da unidade, verificando as falhas existentes, a fim
de sugerir as soluções adequadas dentro de sua especialização;
Selecionar os veículos de divulgação adequados a cada mensagem, considerados o assunto,
a área geográfica e a clientela;
Promover debates, reuniões, conferências e outras atividades com o objetivo de melhor
esclarecer e informar os servidores do órgão, propiciando maior entrosamento entre a
direção e seus servidores;
Organizar e executar serviços referentes à redação e organização de publicações periódicas
ou não;
Coligir dados e informações para elaborar programas de informações e comunicações, bem
como redigir textos para divulgação através da imprensa escrita, falada e televisionada e
outros veículos específicos de divulgação;
Selecionar os assuntos, colecioná-los e promover sua organização e arquivamento em
fichários ou arquivos próprios;
Participar da execução de campanhas promocionais e programar a elaboração de material
informativo, visando a melhores resultados na consecução de objetivos prioritários;
Executar outras tarefas afins.
GRUPO OCUPACIONAL
PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR - PNS 100
Profissão Regulamentada
CARGO: CONTADOR
Atividades de supervisão, coordenação e execução, relacionadas a serviços especializados
de contabilidade em geral.
Realizar atividades relacionadas com a elaboração orçamentária;
Proceder a exames de escritas administrativas, judiciais e extrajudiciais;
Elaborar demonstrativos mensais da execução orçamentária
Elaborar os balancetes mensais, orçamentário, financeiro e patrimonial, bem como os
balanços anuais, com os respectivos demonstrativos;
Examinar sob os aspectos jurídico-contábeis e técnicos, os atos de natureza financeira e
orçamentária, propondo quando for o caso, a realização de inspeções, para apuração de
fatos que mereçam estudos mais apurados;
Emitir pareceres sobre assunto de sua especialidade;
Elaborar certificados de exatidão de balanços e peças contábeis;
Fazer a análise econômico-financeira e patrimonial;
Supervisionar, orientar ou executar a escrituração de livros contábeis de escrituração
cronológica ou sistemática;
Proceder a estudos sobre sistemas de contabilidade, formas e planos de financiamento;
Executar outras tarefas afins.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS é WU.)
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ANEXO A LEI MUNICIPAL Nº
ANEXO V
6 — SERVIÇOS GERAIS — SRG 600
é
GRUPO OCUPACIONAL
SERVIÇOS GERAIS - SRG 600
NIVEL AUXILIAR — NA/i
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
ÁREAS DE ATUAÇÃO
ÁREA DE LIMPEZA GERAL - URBANA E RURAL
Executar serviços gerais de conservação e limpeza de edificios ou casas; efetua a limpeza
de ruas, parques, jardins e outros logradouros públicos, varrendo-os e coletando os detritos
e entulhos ali acumulados para manter os referidos locais em condições de higiene e
trânsito, lava e abastece veículos e máquinas pesadas;
Executar a limpeza de piso, paredes, tetos de hospitais, postos, escolas e outras edificações;
Executar limpeza de banheiros, arrumando-os e reabastecendo-os de papel sanitário,
toalhas e sabonetes;
AREA DE VARREDURA E COLETA DE LIXO
Recolher e transporta o lixo dos depósitos para depositá-los em lixeiras, incineradores ou
em caminhões de lixo; forma a equipe de caminhão-de lixe para coleta de lixo e entulho na
zona urbano e rural, colocando-os no caminhão de lixo
Executar serviços de limpeza de áreas rurais; capina, roça, cava e transporta entulhos e
produtos em carrinhos de mão ou recipientes; quebra pavimentos, abre e fecham. canais,
valas e fossas, limpa valas, lagoas, rios e canais;
Transportar materiais, móveis, equipamentos e ferramentas;
ÁREA DE JARDINAGEM
Preparar e aduba terras para plantio; planta e água plantações; poda gramas e árvores; e
executa tarefas simples de jardinagem;
ÁREA DE SEPULTAMENTO
Preparar sepulturas abrindo e fechando covas, para permitir o sepultamento de cadáveres,
retira lapide e limpa o interior das covas existentes, para o sepultamento; auxilia na
colocação, manipulando cordas de sustentação para facilitar o seu posicionamento na
sepultura; fecha a sepultura, recobrindo-a de massa de vedação e terra ou cal ou fixando-lhe
uma laje; efetua a limpeza e conservação de jazigos; auxilia a transportar caixões e a
exumar cadáveres;
xecutar outras tarefas afins.
Em
< e
GRUPO OCUPACIONAL 6 ,
SERVIÇOS GERAIS - SEG 600 “y tt?
NÍVEL AUXILIAR - NA/i
CARGO: COZINHEIRA (0)
Compreende as tarefas de preparo refeições diversas em hospitais, seguindo receitas
preestabelecidas, para atender às necessidades alimentares de pacientes e do corpo de
assistência médica:
Preparar os alimentos segundo a dieta prescrita ou receitas estabelecidas, para garantir
alimentação adequada aos pacientes;
Preservar de contaminação ou alteração os gêneros alimentícios fornecidos pela dispensa,
verificando qualidade e quantidade e tratando-o de forma adequada para assegurar as
condições necessárias sadias e substanciais;
Controlar o preparo e cocção dos alimentos, temperando-os e verificando a pesagem e
medição dos ingredientes, para obter o sabor adequado a cada prato;
Operar diversos tipos de forno, fogão e demais aparelhos e equipamentos de cozinha,
manipulando-os na forma apropriada, para cozinhar ou assar os alimentos;
Orientar os colegas recém-admitidos, treinando-os no preparo dos alimentos, para manter o
padrão de serviço;
Cuidar do material e equipamentos de cozinha, mantendo-os, limpos e ordenados, para
conseguir perfeitas condições de utilização e segurança;
Executar outras tarefas afins.
SÉOUpa,
GRUPO OCUPACIONAL fã xt
SERVIÇOS GERAIS - SEG 600 LA
NÍVEL AUXILIAR — NAÃ NE Aids
CARGO: AUXILIAR DE COZINHA
Compreende as tarefas auxiliares de preparo de alimentos de um modo geral, que exigem
conhecimentos práticos no preparo de refeições, sob supervisão direta, tais como:
Lavar verduras e descasca legumes mantendo os cuidados de higienização com os produtos,
limpa e conta carnes e peixes;
Auxiliar na operação de diversos tipos de fogão e fornos e demais aparelhos e
equipamentos de cozinha;
Cuidar do material e equipamentos da cozinha, mantendo-os limpos e ordenados para
alcançar perfeitas condições de utilização, higiene e segurança;
Limpar e traz conservado o local de trabalho;
Lavar. enxugar e guardar os materiais de uso na cozinha;
Lavar e higienizar o local destinado à cozinha;
Poder substituir eventualmente a cozinheira (0) numa emergência;
Executar outras tarefas afins.
GRUPO OCUPACIONAL
SERVIÇOS GERAIS - SEG 600
NÍVEL AUXILIAR — NA/i
CARGO: VIGIA
Exerce a vigilância de edifícios públicos, unidades escolares, depósitos de materiais e
outros estabelecimentos, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas
dependências, para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras
anormalidades:
Executar a ronda diuma ou noturna nas dependências de edifícios e áreas adjacentes,
verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechados corretamente;
Examinar as instalações hidráulicas e elétricas, constatando irregularidades, para
possibilitar a tomada de providências necessárias a fim de evitar roubos e prevenir
incêndios e outros danos;
Controlar a movimentação de pessoas, veículos e materiais, vistoriando veículos, bolsas e
sacolas, anotando o número dos mesmos, examinando os volumes transportados,
conferindo notas fiscais e fazendo os registros pertinentes, para evitar desvio de materiais e
outras faltas;
Redigir memorando destinado a pessoa ou órgão competente, informando-o das ocorrências
de seu setor, para permitir a tomada de providências adequadas a cada caso;
Registrar sua passagem pelos postos de controle, acionando o relógio especial de ponto,
para comprovar a regularidade de sua ronda;
Poder atender os visitantes, identificando-os e encaminhando-os aos setores procurados;
Executar outras tarefas afins.
GRUPO OCUPACIONAL
SERVIÇOS GERAIS - SEG 600
NIVEL AUXILIAR —- NA/i
CARGO: ZELADOR
Compreende os cargos e ou empregos que tem como atribuição executar as tarefas relativas
à fiscalização e conservação das dependências do matadouro, da rodoviária, do cemitério,
do ginásio poliesportivo, dos prédios públicos municipais e de prédios escolares urbanos e
nas áreas rurais, tais como:
Providenciar a limpeza e higiene das dependências do matadouro, da rodoviária, do
cemitério e do ginásio poliesportivo, dos prédios públicos municipais e de prédios escolares
urbanos e nas áreas rurais;.
Controlar a guarda de animais para abate de acordo com as normas estabelecidas;
Providenciar o abastecimento de água necessário à manutenção da higiene nos locais de
abate;
Controlar, segundo as normas estabelecidas, o cumprimento das exigências para
sepultamento, exumação e localização de sepulturas;
Conservar as dependências do Estádio de Espores do Município e o material esportivo sob
sua guarda;
Solicitar à chefia imediata requisição de material de limpeza, e outros materiais
relacionados com seu trabalho;
Percorrer as dependências das instalações às quais é responsável, abrindo e fechando
janelas, portas e portões, ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e no término
da jornada de trabalho;
Exe outras tarefas afins.
2804;
SEN
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS f y!
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ANEXO A LEI MUNICIPAL Nº E)
ANEXO V
5 —- TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO - TRC 500
Ed
as Soma ES)
GRUPO OCUPACIONAL É
TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO - TRC 500 ó. s
NIVEL INTERMEDIÁRIO - NIÁ e NA/i Ning vast?
Carteira de Habilitação de Motorista Profissional.
CARGO: MOTORISTA
Compreende os cargos e ou empregos que têm como atribuição dirigir veículos
automotores para transporte de passageiros, caminhões e veículos pesados para transporte
de lixo e de carga, e conservá-los em perfeitas condições de aparência e funcionamento, tais
como:
Dirigir caminhões, automóveis e demais veículos a motor, verificar diariamente as
condições do veiculo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível e
pressão de óleo, amperímetro, sinaleiros, freios, embreagem, direção, faróis, tanque de
gasolina, entre outros;
Fazer pequenos reparos de emergências, bem como trocas de pneus, quando necessário;
anotar e comunicar ao chefe imediato quaisquer defeitos que necessitem dos serviços de
mecânica para reparo ou conserto;
Registrar a quilometragem do veículo no começo e no final do serviço, anotando as horas
de saída e chegada; preencher mapas e formulários sobre a utilização diária do veículo,
assim como sobre o abastecimento de combustível; comunicar à chefia imediata, tão
rapidamente quanto possível, qualquer enguiço ou ocorrência extraordinária;
Zelar pelo bom andamento da viagem adotando as - medidas cabíveis na prevenção ou
solução de qualquer incidente, garantir a segurança dos passageiros, dos transeuntes e
outros veículos;
Recolher periodicamente o veiculo a oricina para revisão e lubrificação; manter a boa
aparência do veículo;
Recolher o veículo, deixando-o em local apropriado, com portas e janelas trancadas e
entregar as chaves ao responsável pela guarda da viatura;
GRUPO OCUPACIONAL é
TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO - TRC 500
NIVEL INTERMEDIÁRIO - NJ e NA/i
CARGO: MOTORISTA FL. 02
Vistoriar o caminhão verificando o estado dos pneus, nível do combustível, água e óleo do
carter e testando freios do combustivel, parte elétrica, para certificar-se de suas condições
de funcionamento;
Manobrar caminhões-basculantes acionando os pedais, alavanca de marcha e volante para
conduzi-los e posicioná-los nos locais de carga e descarga; operar o mecanismo basculador
acionando sua alavanca de comando, para levantar ou baixar a caçamba e possibilitar carga
ou descarga do material;
Examinar as ordens de serviço verificando os itinerários e os locais para carga e descarga
do lixo ou de materiais;
Dirigir o caminhão, manipulando os comandos e observando o fluxo do trânsito e a
sinalização, para conduzi-lo aos locais de carga e descarga; zelar pela documentação
própria e do veículo, para apresentá-la às autoridades quando solicitado, nos postos de
fiscalização;
Orientar o carregamento de carga, a fim de manter o equilíbrio do veículo e evitar danos
aos materiais transportados, quando for o caso;
Transportar e recolher servidores e carga em local e hora determinados, conduzindo-os
conforme itinerário estabelecido ou instruções especificas;
Zelar pela segurança das pessoas e das cargas que transporta, bem como das vias por onde
transita, evitando deixar cair lixo e objetos pesados;
Manter o veículo limpc, intema e externamente, e em condições de uso, ie
manutenção sempre que necessário.
Exeçxítar outras tarefas afins.
GRUPO OCUPACIONAL é
TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO - TRC 500
NIVEL INTERMEDIÁRIO - NI/i e NA/i
Carteira Profissional de Habilitação Específica.
CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
Compreende os cargos e ou empregos que têm como atribuição operar equipamentos
rodoviários e outras máquinas pesadas, como patrol, tratores de esteira e de pneus,
retroescavadeira, michigan guindaste e outras;
Executar serviços de escavação, terraplanagem e nivelamento de solos; executar serviços de
construção, pavimentação e conservação de vias; efetuar carregamento e descarregamento
de materiais; efetuar coleta de lixo e recolhimento de entulhos;
Limpar e lubrificar a máquina de seus implementos, de acordo com as instruções de
manutenção do fabricante, bem como trocar pneus, quando necessário;
Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus
implementos e, depois de executados, efetuar os testes necessários;
Pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para operação e estacionamento de
máquinas e tratores;
Anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre trabalhos realizados,
consumo de combustível, conservação, horas trabalhadas e outras ocorrências;
Executar outras tarefas afins
GRUPO OCUPACIONAL
TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO - TRC 500
NÍVEL INTERMEDIÁRIO - NU e NAu
CARGO: TELEFONISTA
Opera sistemas semi-automatizados e ou manuais de mesa telefônica ou uma seção da
mesma, movimentando chaves, interruptores e outros dispositivos, para estabelecer
comunicações internas, locais ou interurbanas:
Vigiar permanentemente o painel, observando os sinais emitidos, para atender às chamadas
telefônicas, opera a mesa telefônica, movendo chaves, interruptores e outros dispositivos
digitais, para estabelecer comunicação interna, externa ou interurbana entre o solicitante e o
destinatário ou com outros telefonistas a quem vai dirigir a chamada;
Registrar a duração e/ou custo das ligações, fazendo anotações em formulários apropriados,
para permitir a cobrança e/ou o controle das mesmas, zela pelo equipamento, comunicando
defeitos e solicitando seu conserto e manutenção, para assegurar-lhe perfeitas condições de
funcionamento.
Atender a pedidos de informações telefônicas anotar recados e registrar chamadas;
Poder especializar-se num tipo particular de equipamento telefônico, e ser designado de
acordo com a especialização.
Poder atender e efetuar chamadas telefônicas internacionais.
Poder exercer, conforme sua experiência, tarefas de responsabilidade hierárquica,
controlando e treinando o pessoal, e preparando escalas de revezamento e planos de
trabalho das demais telefonistas;
ar outras tarefas afins.
do
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO A LEI MUNICIPAL Nº
ANEXO V
2 - SERVIÇOS TÉCNICOS COMPLEMENTARES — STC 200
GRUPO OCUPACIONAL , 4
SERVIÇOS TÉCNICOS COMPLEMENTARES - STC 200 Praças
NÍVEL INTERMEDIARIO - NI e NA
Profissão Regulamentada
CARGO: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
Compreende as tarefas de higiene dental, sempre sob supervisão direta do cirurgião-
dentista, além das de atendente de consultório, clinica, postos e ambulatórios
dentários, tais como:
Participar do treinamento de atendentes de consultórios dentários; colaborar nos
programas educativos de saúde bucal;
Colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos como coordenador, monitor
e anotador; educar e orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre prevenção e
tratamento das doenças bucais;
Fazer a demonstração de técnicas de escovação; responder pela administração de
consultório, postos e ambulatórios e clinicas;
Supervisionar, sob delegação, o trabalho dos atendentes de consultório dentário;
fazer a tomada e revelação de radiografias intra-orais; realizar testes de vitalidade
pulpar;
Realizar a remoção de indutos, placas e cálculos supragengivais; executar aplicação
de substancias para prevenção da carie dental;
E,
Inserir e condensar substancia restauradora; polir restaurações, | vedando-se a
esculiui, proceder à limpeza e à anti-sepsia do campe op
atos cirúrgicos: remover suturas;
antes e após os
Confeccionar modelos; preparar moldeiras;
ecutar outras atividades afins.
GRUPO OCUPACIONAL
SERVIÇOS TÉCNICOS COMPLEMENTARES - STC 200
NÍVEL INTERMEDIÁRIO - NVi e ou NA
CARGO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA
Executar trabalho técnico de laboratório relacionado à anatomia patológica, dosagens e
análises bacteriológicas, bacterioscópicas e químicas, em geral realizando ou orientando
exames, testes de cultura de microorganismos, através da manipulação de aparelhos- de
laboratório e por outros meios para-possibilitar o diagnóstico, tratamento ou prevenção de
doenças:
Realizar a coleta de material, empregando técnicas e instrumentação adequadas, para
proceder testes, exames e amostras de laboratório;
Manipular substâncias químicas, como ácidos, base, sais e outros, dosando-as de acordo
com as especificações, utilizando tubos de ensaio, provetas, bastonetes, e outros utensílios
apropriados e submetendo-os a fontes de calor, para obter os reativos necessários à
realização dos testes, análises e provas de laboratório;
Orientar e controla as atividades de equipe auxiliar, indicando as melhores técnicas e
acompanhando o desenvolvimento. do. trabalho, para garantir a integridade fisica e
fisiológica do material coletado e a exatidão dos exames e testes laboratoriais,
Proceder a exames anatomopatológico ou auxilia na realização dos mesmos, preparando. as
amostras e realizando a fixação e corte do tecido orgânico, para possibilitar a leitura
microscópica e o diagnóstico laboratorial;
Realizar exames coprológicos, analisando forma, consistência, cor e cheiro das amostras de
fezes e pesquisando a existência de concreções, sangue, urobilina, bilirrubina, gorduras e
fermentos pancreáticos e parasitas intestinais, através de técnicas macromicroscópicas, para
complementar diagnóstico:
Realizar exames de urina de vários tipos, verificando a densidade, cor, cheiro,
transparência. sedimentos e outras caracteristicas, e a. presença de albumina, glicose,
pigmentos biliares, próteses, urobilina e outras substâncias e determinando o pH, para obter
subsídios, diagnósticos para certas doenças e complementação diagnóstica da gravidez;
Proceder a exames sorológicos, hematológicos, dosagens bioquímicas e líquor em amostras
de sangue e a exames bacterioscópicos e bacteriológicos de escarro, pus-e outras secreções,
empregarído as técnicas apropriadas, para possibilitar a leitura microscópica e o diagnóstico
labogátorial:
“GSTC;
GRUPO OCUPACIONAL Epic
SERVIÇOS TÉCNICOS COMPLEMENTARES - STC 200 ou se
NÍVEL INTERMEDIÁRIO - NI/i e ou NA cida
CARGO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA FL.02
Aplicar substâncias, injetando-as por via subcutânea e/ou mucosa, para medir a
sensibilidade alérgica;
Auxiliar a realização de exames do líquido cefalorraquiano, efetuando as reações calóidas e
químicas, pertinentes, para possibilitar a contagem de células, identificação de bactérias e o
diagnóstico de laboratório;
Fazer a interpretação dos resultados dos exames, análises e testes, valendo-se de seus
conhecimentos técnicos e baseando-se nas tabelas cientificas, a fim de encaminhá-la à
autoridade competente para elaboração dos laudos médicos e a conclusão dos diagnósticos
clínicos,
Auxiliar na elaboração de relatórios técnicos e na computação de dados estatísticos,
anotando e reunindo os resultados dos exames e informações, para possibilitar consultas
por outros órgãos;
Supervisiona as tarefas realizadas pelo pessoal sob sua responsabilidade, orientando-as e
fiscalizando a execução das mesmas, para conseguir rendimento e eficácia dos trabalhos;
Pode controlar estoque de materiais para evitar interrupções abruptas do trabalho.;
Pode cooperar na formação e treinamento de pessoal, nas aulas práticas ministradas a
estagiários e discentes;
Exeçutaróutras tarefas afins.
4 /
GRUPO OCUPACIONAL É is
SERVIÇOS TÉCNICOS COMPLEMENTARES - STC 200 É et- :
NÍVEL INTERMEDIÁRIO - NI e ou NA E S
Profissão Regulamentada
CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Compreende a execução, sob supervisão, das. tarefas simples de enfermagem.e demais
tarefas auxiliares aos serviços médicos, atendendo às necessidades de pacientes e enfermos
diversos, tais como;
Fazer curativos diversos, desinfetando o ferimento e aplicando medicamentos, sob
supervisão direta;
Aplicar injeções musculares e intravenosas e vacinas, de acordo com orientação médica;
medir pressão arterial;
Receber, registrar e encaminhar pacientes para atendimento médico e odontológico;
Organizar e manter organizado fichário com dados sobre os pacientes, segundo orientação
recebida;
Lavar e esterilizar instrumentos e equipamentos médicos e odontológicos; distribuir
medicamentos, com base em orientação médica;
Auxiliar o médico ou dentista no preparo de material a se utilizado na consulta;
Fazer visitas domiciliares e a escolas, segundo - programação estabelecida, para atender
pacientes e buscar dados de interesse para a prescrição médica;
Expeútar outras tarefas afins.
gi
GRUPO OCUPACIONAL (6 Ra
SERVIÇOS TÉCNICOS CMPLEMETARES - STC 200 5 pm 4
NÍVEL INTERMEDIÁRIO - NI e NA À ot vans /
Profissão Regulamentada
CARGO: ATENDENTE DE CIRURGIÃO DENTISTA
Compreende as tarefas simples sob supervisão direta do cirurgião-dentista ou do Técnico
em Higiene Dental, tais como:
Orientar os pacientes sobre higiene bucal;
Marcar consultas, preencher e anotar fichas clínicas; manter em ordem arquivo e fichário;
revelar e montar radiografias intra-orais;
Preparar o paciente para o atendimento, auxiliar no atendimento ao paciente, instrumentar o
cirurgião dentista e técnico em Higiene Dental junto à cadeira operatória; promover
isolamento do campo operatório;
Manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; confeccionar modelos em
gesso,
Auxiliar na aplicação de métodos preventivos para controle da carie dental; proceder à
conservação e manutenção do equipamento odontológico;
Executar outras atividades afins.
Guz,
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS É pt o!
(o)
Va
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ANEXO A LEI MUNICIPAL Nº
ANEXO V
7 — SERVIÇOS GERAIS ESPECIALIZADOS — SEG 700
E
o
GRUPO OCUPACIONAL lz
SERVIÇOS GERAIS ESPECIALIZADOS - SGE 700 A
NÍVEL AUXILIAR - NA e NAji
CARGO: MESTRE DE OBRAS
Compreende os cargos e ou empregos que tem como atribuição supervisionar, orientar e
inspecionar os trabalhos de alvenaria, revestimento, manilhamento, concretagem e
construção civil em geral, tais como:
Coordenar e supervisionar a organização, distribuição e inspeção dos trabalhos de
construção civil;
Orientar o preparo de argamassas de concreto; orientar a confecção de pecas de concreto;
dirigir os trabalhos relativos ao assentamento de tijolos, pedras, ladrilhos, mosaicos,
manilhas, mármores, telhas e tacos; supervisionar a construção de lajes de concreto; dirigir
a execução dos trabalhos com massa à base de cal, cimento e outros materiais de
construção;
Conferir ou orientar a conferência da quantidade e qualidade do material e dos traços
utilizados na construção;
Distribuir, orientar e coordenar as atividades desenvolvidas pelos pedreiros; orientar e
coordenar a execução das tarefas de todos os operários envolvidos nas diferentes fases da
obra, assegurando a observância dos padrões técnicos estabelecido;
Interpretar os desenhos e especificações do projeto, testar os serviços executados, verificar
alinhamentos, cotas e detalhamentos indicados nos projetos;
Preparar registros e relatórios sobre o andamento dos serviços sob sua responsabilidade:
acompanhar o responsável técnico pela obra, durante as inspeções,
Promover a guarda e conservação do instrumental utilizado pelos pedreiros,
Executar outras tarefas afins.
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GRUPO OCUPACIONAL 0)
SERVIÇOS GERAIS ESPECIALIZADOS - SGE 700 a”
NÍVEL AUXILIAR - NA e NA o
SONPAL
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CARGO: CALCETEIRO
Pavimenta leitos de estradas, rua e obras similares, espalhando uma camada de areia ou
terra e recobrindo-a com paralelepípedos, blocos de concreto, ou outro material, para dar-
lhes melhor aspecto e facilitar o trânsito de veículos e pedestres:
Determinar o alinhamento da obra, marcando-o com estacas e linhas, para orientar o
assentamento do material; recobre o solo, utilizando areia ou pó-de-pedra, para nivelá-lo e
permitir o assentamento das peças;
Colocar cada peça, posicionando-a sobre a areia ou pó-de-pedra e assentando-a com golpes
de martelo ou malho, para encaixá-la em seu lugar;
Recobrir junta, preenchendo-a com alcatrão ou argamassa de cimento, para igualar o
calçamento e dar acabamento a superficie.
Poder executar pavimentação de pedras portuguesas, ou material similar, reproduzindo
desenhos no pavimento segundo gabaritos de madeira.
Exeçutar outras tarefas afins.
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P,
GESSO,
GRUPO OCUPACIONAL E pt 1)
SERVIÇOS GERAIS ESPECIALIZADOS - SGE 700 :
NIVEL AUXILIAR - NA e NAi
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CARGO: PEDREIRO
Compreende cargos e ou empregos com tarefas que se destinam a executar, sob supervisão,
os trabalhos de alvenaria, revestimento, manilhamento e concreto em geral, tais como:
Executar os serviços de reparos, reconstrução, demolição e edificação das obras de
alvenaria;
Executar os serviços de revestimento de paredes, pisos e tetos; preparar argamassa e
concreto;
Confeccionar peças de concreto;
Assentar tijolos, pedras, ladrilhos, mosaicos, manilhas, mármores, telhas e tacos; construir
lajes de concreto;
Executar trabalhos com massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção;
executar trabalhos de caiação;
Distribuir e orientar serviços para os trabalhadores braçais; requisitar o material necessário
aos trabalhos; zelar pelo instrumental de trabalho;
Executar outras tarefas afins
GRUPO OCUPACIONAL
SERVIÇOS GERAIS ESPECIALIZADOS - SGE 700
NIVEL AUXILIAR - NA e NA
CARGO: BOMBEIRO HIDRÁULICO
Compreende cargo e ou emprego com as tarefas de montagem, ajuste, instalação e reparo
de encanamentos, tubulações e outros condutos, assim como manutenção e instalação de
bombas elétricas.
Montar, instalar e conservar sistemas de tubulações de material metálico e não-metálico, de
alta e baixa pressão;
Providenciar a reparação e vedação de vazamentos; providenciar o desentupimento das
redes de água e esgoto; instalar, reparar e manter bombas elétricas;
Controlar a dosagem dos produtos químicos, bem como providenciar demais atividades
relacionadas com o tratamento de água;
Instalar louças sanitárias, condutores, caixas d'água chuveiros e outras partes componentes
de instalações hidráulicas;
Executar a manutenção as instalações, substituindo ou reparando partes componentes, como
tubulações, válvulas, junções, aparelhos, revestimentos isolantes e outros;
Orientar os servidores que auxiliem na execução das tarefas típicas do cargo e ou emprego;
Executar outras tarefas afins
GRUPO OCUPACIONAL
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NÍVEL AUXILIAR - NA e NAii
CARGO: ELETRICISTA
Compreende os cargos e ou empregos que se destinam a executar, sob supervisão,
instalações consertos e reparos nos sistemas elétricos, tais como:
Instalar linhas internas e externas de baixa tensão, circuitos de distribuição para
equipamentos, sistemas elétricos de bombas, motores e outras instalações elétricas.
Identificar, localizar e corrigir defeitos de instrumentos elétricos; revisar periodicamente os
circuitos de iluminação;
Manter e conservar chaves elétricas e transformadores; ler equipamentos elétricos de
medição e teste;
Ler desenhos e esquemas de circuitos elétricos;
Limpar e lubrificar as chaves compensadoras, substituir e ajustar peças defeituosas;
Comunicar a chefia imediata qualquer irregularidade verificada nos sistemas elétricos;
montar, desmontar e substituir aparelhos elétricos:
Zelar pela própria segurança de terceiros na execução de seu trabalho;
Orientar os servidores que auxiliem na execução de atribuições típicas do cargo e ou
emprego;
Executaz- outras tarefas afins.
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4
GRUPO OCUPACIONAL 4
SERVIÇOS GERAIS ESPECIALIZADOS - SGE 700
NÍVEL AUXILIAR - NA e NAi
CARGO: MECÂNICO DE AUTOS
Compreende as tarefas de regular, reparar e substituir peças ou partes de veículos,
máquinas rodoviárias e tratores, assegurando seu perfeito funcionamento, tais como:
Montar, desmontar, reparar e ajustar amortecedores, direção, câmbio, diferencial,
embreagem, carburadores, cubos de roda, mangas de eixo, transmissão, bielas, pistões e
outros
Revisar e consertar sistemas de freio, alimentação de combustível e lubrificação; regular
motores, acertando a ignição, carburação e o mecanismo de válvulas; regular bicos de
bombas injetoras e injeção eletrônica;
Substituir, lubrificar e reparar peças avariadas; realizar manutenção preventiva de veículos
e máquinas; testar veículos e máquinas;
Conservar os equipamentos, ferramentas e materiais que utiliza; manter limpo e arruinado o
local de trabalho;
Requisitar, dando especificações precisas, o material necessário à execução do serviço:
Execytaróutras tarefas afins.
GRUPO OCUPACIONAL
SERVIÇOS GERAIS ESPECIALIZADOS - SGE 700
NÍVEL AUXILIAR - NA e NAi
CARGO: CARPINTEIRO
Compreende os cargos e empregos que se destinar, basicamente, à execução dos trabalhos
de confecção, reparo e conservação de estruturas e peças de madeira em geral, tais como:
Confeccionar, reparar e instalar esquadrias, portas, janelas, venezianas, assoalhos,
cavaletes, escadas, cercas, grades, cabos de ferramentas, etc;
Escolher e preparar a madeira para os trabalhos;
Riscar, retalhar e montar peças e estruturas;
Confeccionar caixas de madeira para armações de concreto;
Ler e interpretar desenhos simples, modelos e especificações;
Operar máquinas de carpintaria;
Requisitar o material necessário aos trabalhos;
Zelar pela conservação do instrumental de trabalho;
Manter limpo e arrumado o local de trabalho;
Exe outras tarefas afins.
GRUPO OCUPACIONAL
SERVIÇOS GERAIS ESPECIALIZADOS - SGE 700
NÍVEL AUXILIAR - NA e NAii
CARGO: BORRACHEIRO
Reparação de pneus e câmaras de ar usados em veículos de transporte e tratores,
consertando e recapando partes avariadas ou desgastadas, com auxílio de equipamentos
apropriados, para restituir-lhes, as condições de uso:
Desmontar a roda do veículo, separando dá, mesma o pneu avariado, com auxílio de
ferramentas adequadas, para examinar a câmara e o pneu danificado;
Retirar a câmara de ar do interior do pneu utilizando espátulas, martelo e outros
Instrumentos, para examinar as partes que apresentam perfurações, rasgos e outros estragos
enche a câmara do pneu, utilizando um compressor de ar, para dilatar sua superfície;
Imergir em água a câmara de ar servindo-se de recipiente apropriado e atentando na
formação de bolhas, para localizar, os furos existentes;
Marcar na câmara os furos indicados pelas bolhas de ar, fazendo riscos com giz ou outro
material adequado, para orientar o reparo;
Vedar os furos encontrados na câmara de ar, utilizando materiais adesivos, para impedir a
saida do ar;
Colocar na câmara a válvula de entrada e saída de ar.
E tar outras tarefas afins.
GRUPO OCUPACIONAL
SERVIÇOS GERAIS ESPECIALIZADOS - SGE 700
NÍVEL AUXILIAR - NA e NAf
CARGO: LANTERNEIRO
Constrói, transforma ou repara carrocerias metálicas de automóveis e outros veículos
automotores, como ônibus, caminhões e furgões, utilizando ferramentas manuais, máquinas
apropriadas, aparelhos de soldagem, esmeril portátil e material e proteção de chapas, para
colocar ou recolocar estes veículos em condições de utilização:
Riscar sobre a chapa metálica sinais convencionais, guiando-se pelo desenho ou
especificações e empregando instrumentos de traçagem, para guiar as operações
programadas;
Executar o corte e moldagem das diferentes partes, utilizando tesouras manuais ou
mecânicas, dobradeira, morsas, macetes ou outros meios, para confeccionar a peça ou as
partes a serem substituídas;
Unir as diferentes partes, utilizando rebites e/o uso da, para completar a forma da peça;
repara a parte deformada da carroceria, como pára-lamas, tampos de cofre e guarda-malas,
desamassando-as ou tratando-as de outras formas com martelos, calços, esticadores,
alavancas e macacos, para devolver is peças a sua forma primitiva,
Retirar da carroceria as partes deformadas, como frentes, radiadores, portas e outras peças,
utilizando ferramentas manuais, para consertá-las na bancada ou substituí-las por outras
perfeitas;
Aplicar estanho derretido em determinados locais da carroceria., valendo-se dos meios
rotineiros, para corrigir saliências e reentrâncias em pontos inacessíveis às ferramentas, lixa
ou lima as partes recompostas, utilizando ferramentas manuais, lixas e máquinas
apropriadas, para uniformizar e alisar essas partes;
Aplicar material anticorrosivo, utiizando pincéis e trinchas, para proteger a chapa; repara
fechaduras, dobradiças, batentes irixcos e fechos, desempenando, regulando ou
substituindo, montando ou desmortando, aparafusando, soldando e esmerilando peças, para
mantê-los em bom estado, substitu canaletas e pestanas dos vidros, frisos, pára-choques e
outros elementos, retirando as peças danificadas e instalando outras, para manter a
carroceria em bom estado.
cutar outras atividades afins.
GRUPO OCUPACIONAL E oel. é)
SERVIÇOS GERAIS ESPECIALIZADOS - SGE 700 EA J
NÍVEL AUXILIAR - NA e NAji rr”
CARGO: DESENHISTA
Atividades de natureza técnica, envolvendo orientação, projeção e execução qualificada de
desenhos técnicos e artísticos, aplicados à engenharia e arquitetura.
Executar trabalhos de desenho em cores, desenhos arquitetônicos e de construção em geral;
Realizar desenhos para projeção;
Efetuar cópias de desenhos em geral;
Auxiliar nos trabalhos de campo, dentro de sua alçada;
Fazer acabamentos em desenhos;
Desenhar plantas de instalações elétricas e hidráulicas;
Executar desenhos diversos segundo as necessidades;
Organizar painéis para exposições e amostras;
Desenhar funcionogramas, organogramas e cronogramas,
Desenhar estudos e anteprojetos de urbanismo, obras e edificações,
Exgc outras atividades afins.
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SERVIÇOS GERAIS ESPECIALIZADOS - SGE 700 EA
NÍVEL AUXILIAR - NA e NA(i E vu
CARGO: MECANICO DE MÁQUINA PESADA
Atividades profissionais de execução especializada relacionadas com a ajustagem,
montagem, recuperação e manutenção de serviços de mecânica de aparelhos e
instrumentos, de motores a combustão e máquinas.
Desmontar, reparar e montar conjuntos de ar comprimido e freios de viaturas, máquinas
agrícolas, trator, patrol, rolo compressor, bombas de fornecimento de gasolina, máquinas
ceifadeiras, parte mecânica de diques e carreiras, aparelhos de lubrificação, macacos,
cilindros e válvulas diversas;
Zelar pela conservação e limpeza do equipamento de trabalho, executando ou
providenciando sua reparação, quando necessária;
Promover o controle da requisição e manutenção de suprimento de material necessário ao
trabalho, verificando sua qualidade;
Execjtar outras atividades afins.
GRUPO OCUPACIONAL
SERVIÇOS GERAIS ESPECIALIZADOS - SGE 700
NIVEL AUXILIAR - NA e NA/i
CARGO: PINTOR
Atividades profissionais de execução especializada relativa a pintura em geral.
Executar serviços de pintura a pistola, a trincha e com outros aparelhos, utilizando tintas a
base de óleo, esmalte, verniz, cal, laca e outros;
Trabalhar em pinturas de prédios, interiores, automóveis, aparelhos, móveis, peças
metálicas e de madeiras, carros, pontes e outros bens do Município;
Restaurar pinturas;
Emassar paredes e móveis;
Fazer pintura anticorrosiva de estruturas metálicas;
Executar pinturas por vaporização;
Preparar tintas, massas e outros materiais;
Requisitar e manter suprimento de material necessário ao trabalho, verificando a qualidade
do mesmo, à vista das especificações;
Manter em ordem e em condições de utilização, o equipamento de trabalho, executando ou
providenciando sua reparação, quando necessário;
Zelar pela limpeza no local de trabalho;
Ex: outras atividades afins.
GRUPO OCUPACIONAL
SERVIÇOS GERAIS ESPECIALIZADOS - SGE 700
NIVEL AUXILIAR - NA e NAii
CARGO: SERRALHEIRO
Atividades profissionais de execução especializada relativas a serviços de serralheria.
Ajustar fechaduras de segredo, confeccionar e reparar fechaduras, portões, portas de aço e
outros metais à vista de desenhos ou especificações;
Confeccionar e reparar armações de estruturas de ferro em geral e gradeamento;
Proceder a reparos em armários de ferro, em fichários e nas respectivas fechaduras ou
cadeados,
Confeccionar e reparar dobradiças e ferrolhos, janelas basculantes, escadas e corrimões,
portas de correr e coletores de lixo;
Fabricar caixas d'água de ferro e executar soldas e trabalhos de acabamento em obras de
serralheria;
Colocar ferragens como: dobradiças, trincos, tranquetas, ferrolhos, suspensórios para redes
de vapor com molas, ganchos fechados e abertos, pestanas para vigias e portas, degraus
para escada e anteparos, soleiras para proteção de escadas, correntes e puías articuladas;
Executar outras atividades afins.

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