| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2167 / 2006 |
| Date | 2006-04-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$149.300,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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'NICIPAL DE VASSOURAS . Regime de Urgência Aprovado em —=——Presidente Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Autógrafo Leinº 4/67 ed a Hhil de 2006. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 149.300,00 (Cento e Quarenta e Nove Mil e Trezentos Reais) e dá outras correlatas providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Artº, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, por conta do convênio assinado com a UNESCO, relativo ao Projeto Monumenta, para ser confeccionado o plano diretor no valor de R$ 149.300,00 (Cento e Quarenta e Nove Mil e Trezentos Reais), que é para fazer face às despesas não previstas no orçamento - Programa do corrente exercício financeiro de 2006, conforme dotações orçamentárias já abaixo relacionadas. 02. 11 Secretaria Geral de Governo e Planejamento 04 Administração 04122 Administração Geral 04.122.0035 Manutenção Sec. Geral Gov. Municipal 04.122.0035.1.029.000 Manutenção do Plano Diretor Participativo 33.90.14.00.0000 - Diárias Civil 3.000,00 3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo 6.300,00 3.3.90.36.00.0000 - Outros Serviços de Terceiro (P. Física) 5.000,00 3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiro (P. Jurídic 125.000,00 4,4,90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 Total SMGP j R$ 149.300,00 momento Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Artº. 2º- Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do convênio assinado entre a Prefeitura de Vassouras e a UNESCO, referente ao Projeto MONUMENTA, para a confecção do Plano Diretor Participativo. Artº 3º Ficam alteradas as ações no plano plurianual, Lei nº 2143 de 12 de dezembro de 2005, conforme anexo de página 27. Artº 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. | Á vi so a eiro (adia Prefeito Municip. PTEPTLE | VWVHDONd OQ TYLOL, , r ! i dot, sal SOSINdaY JENdeD: o sosmãas ap opdmjaLdeo ap ogisar; | ! "recorte ! | | 1 GOOUTI JOMULDI GOTO JOIN otrioduro () onupuoo (9) | : | ; a ! O | . 9PEPIU EP OEÍNOINUeIA | 580. | | 0! 0; i curiBod; oAredio eg 10jond ouejd ojafoig mu! 1 1 N T o T + A 1 : 000 i | 1 1 GODUTI JOMUNSI 900T/1O :Ojuy oumodwar () onupuoo (x) | t : | | ] : OAyEdtnJEd 10ja11 OUEId 0j3[01q OP osuoymuriA Lot, 60079007 Vdd eus 6007/9007 i E ni |-anyfoagaoa | oprbsg seja : BPIPSIA SP apepruç : emposg 9B5y - 9peptanv/03afosg | poo | | - — - - - - a i ! | ogdepndog | — FOAIY OMARA '€O | OUISAOS AP PIIPJOIDOS EP OpÍUOnueIy 3 Ogjsar) : º = . OAMafGO "TO | jedioruniA AOS) Je1SL) ELIJOJOOS BP OBÍUOmUP - TO: o :rugaBold TO | SEIA 9 Sagóy 'sonnaÍão - seureiBoIg Jod sagóruLoju - 60 OXINV 6002/9007 2P SEISIASId sesodsag 600% V 900% TVONVIAMN Id ONVId 1z “bg OUIANVE JA OT OT OQV LST 2) seamoss8 o vdeditunIA pamiojaad | | E |