| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2345 / 2007 |
| Date | 2007-11-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 6.700,00 (SEIS MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 203 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei nº 2345, de 22 de novembro de 2007. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor tota] de R$ 6.700,00 (Seis mil e setecentos reais) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.700,00 (Seis mil e setecentos reais), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas Fonte 00 -> R$ 3.500,00 Fonte 12 -> R$ 3.200,00 04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 08244 Assistência Comunitária 082440033 Assistência a Pessoa Carente 08.244.0033,2104 Programa PAIF 3390.36.00.0000 Outros Serviços de Tercciros- Pessoa Física R$ 3.500,00 3390.39.00.0012 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.200,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Tt, do & 1º, art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964. 04.01- Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 08244 Assistência Comunitária 082440033 Assistência Comunitária 08.244.0033.2104 Programa PAIF 3190.04.00.0000 Contratação por tempo indeterminado R$ 3.500,00 3390.30.00.0012 Material de consumo , RS 3.200,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Artº 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Vassouras, 22 de novembro de 2007. sa ut O PA), inheiro Bernardgs Prefeito Municipál Certifico que esta Lei nº 2.345/2007 foi afixada em local próprio neste Prefeitura, em 22 de novembro de 2007. estan as eae mm ID o Humberto Mandaro Sobrinho Secretário Municipal de Administração