br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

norma nº 2348/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2348 / 2007
Date 2007-12-07
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER CONTRATO DE SEGUROS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS.
native_id209

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro
Câmera Municipal de Vassouras
LEI Nº. 2348 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007.
AUTORIZA O PODER. EXECUTIVO A MANTER .
' CONTRATO DE . SEGUROS . PARA OS
SERVIDORES MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, é eu sanciono e promulgo a à cogu:
LEI.
Art 1º « Fica o Poder Executivo Municípel autorizado a despendoi recursos
cam a concessão de segúros de vide aos servidores municipais estatutários.
Ar2º - A despesas decorrentes com a aplicação desta Lêk, corrarão por
conta a de dotação própria fixadas na Lei Orpamentária.
- Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipat autorizado a abonar os créditos
“necessários à execução da presente lei, caso seja necessário,
Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
«disposições em contrário.
“
Vassouras, 07 de dezembro 2007.
Pi yT io
P eiro Bons dida
Prefeito pal
Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, em 07 de
dezembro de 2007.
umberto Mandato Sobrinho
Secretário Municipal de Administração

open original →