| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2348 / 2007 |
| Date | 2007-12-07 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER CONTRATO DE SEGUROS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS. |
| native_id | 209 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro Câmera Municipal de Vassouras LEI Nº. 2348 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007. AUTORIZA O PODER. EXECUTIVO A MANTER . ' CONTRATO DE . SEGUROS . PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, é eu sanciono e promulgo a à cogu: LEI. Art 1º « Fica o Poder Executivo Municípel autorizado a despendoi recursos cam a concessão de segúros de vide aos servidores municipais estatutários. Ar2º - A despesas decorrentes com a aplicação desta Lêk, corrarão por conta a de dotação própria fixadas na Lei Orpamentária. - Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipat autorizado a abonar os créditos “necessários à execução da presente lei, caso seja necessário, Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as «disposições em contrário. “ Vassouras, 07 de dezembro 2007. Pi yT io P eiro Bons dida Prefeito pal Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, em 07 de dezembro de 2007. umberto Mandato Sobrinho Secretário Municipal de Administração