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← Vassouras (RJ)

norma nº 2351/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2351 / 2007
Date 2007-12-07
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A USAR ÁGUAS PLUVIAIS EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
native_id211

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.59 · pages: 1

“-Laba*/2351 de 07 de dezembro de 2067. |
Autoriza” o Poder Executivo à nútilizar águas
pluviais em toda a rede niwnicipal de ensino.
A Clmara Municipát de Vassouras aprovoi teu sanciono e promulgo a seguinto:
Rd . LEE.
Arm 4º: Fica é Poder Exicuivo adorando & citação & Iniandação de .
projeto da sistema de captação de águas pluviais, em toda a cede pública -
murióipal do educação, para quê s mesma seja utilizada para O
funcionamento das descargas aonitárias e. outras dtividades que não
precisem de água tratada. . . .
Art 2º. Deverão coriatas do siciema de captação Gaiemósiios consituinis
básicos formados pelos componehtes essencínis e dos acessórios.
6 1º, Componentes essenáiais sã aquelos que de encontram presantes cm” |
. qualquer po de sintoma, 1 são ola 8 from d8 captação, ce cubos, a
tubutação é 0 de abastecimento:
é”. Acaso ato elis que su grego depara de aros
fatores operacionais do prajéto, como finelidáde 182 di gue cartada,
implicando. na utilização de fitros, freios digua, bomba + esterlizadoros :
entre outras. ao
Ar 3º O cletema deverá ser projatado é implantido por profissionais -
. eepecisfizados que possam gelsrminar 08 melhores métodos e as melhoras
" - Ibenologias .que. sivam para otimizar “e contribuir com- o bom
desenvolvimento na ária próposta. -.
Parágrato único - Compresade-ss itieé. profissionais especiatizados,
“Aa O Executivo Municipal regulamentará a phssente Lol, Lol, através da
- Decreto Executivo, atendendo os principios de responsabilidade socia e
-amblental estabelecidos pels mesma.
ams. Er ate tm gr oa da au pticaão covogdo es

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