| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2361 / 2007 |
| Date | 2007-12-18 |
| Ementa | ALTERA O CAPUT, OS INCISOS I E VI DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2287 DE 13 DE ABRIL DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHEMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. |
| native_id | 222 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 1
ei Estado do Rio de Jamairo Câmara Municipal de Vassouras h ; . Le] nº. 2361 da 18 de dezembro de 2007 * Ve - Altera o “caput”, os incisos I « VI do artigo “- 20 da Lei nº 2287 de 13 de abril de 2007 que dispóe sobre a criação do Consalho Municipal da Atormpanhamento: e Controle Social do Fundo de Manutenção « Desenvolvimento da . Educação Básica c de Valorização dos . Profissionala da Educação-Conselho” do x e , FUNDES. . A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, e eu sanciono « promulga 3 seguinte: - o . LEI: 4 Art. 1º - Q “caput”, os incisos [ e VI do arugo 2º ga-Les 2287 de 13 de abni de 2007, passarão a ter a seguinte redação: o. : : . “Art. 2º - O Conselho a que se refere o art. 1º é constituido por ii (onza) mambros titulares, acompanhados de seus suplentes, conforme representação e indicação a seguir discriminados: . : , . I - dois representantes do Poder Executivo Municipal , sendo um da Secrataria Municipal de Educação, Esporte « Lazer; . . VI = dois representantes dos estudantes da educação básica pública municipal; * : Art, 2º - Esta tel entra em vigor na data de sua pu blicação, revogando todas as disposições emcontrárto, no o Lui Dh Prefeito Municipal jUràs, 18 de dezembro de 2907 Guia mberto Mandaro Sobrinho | . Secretário Municipal de Adminisiração , “ Cemifico que esta Lei foi afixada em f cal próprio nesta Prefeitura, ezembrá de 2047.