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← Vassouras (RJ)

norma nº 2359/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2359 / 2007
Date 2007-12-18
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 118.000,00 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
native_id224

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|| Estado do Rio de Janeiro
Câmera Municipal de Vassouras
. Lei nº. 2359 de 18 de dezembro de 2007
Disçõe sobre abertura de Crédito Adicional
- Especlal no valor total de R$ 118.096,00 (Cento e
« pezoito Mil Reais) e dá outras correlatas
providências. .
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, a au sanciono € promulgo -a seguinte;
e
%
. 1 LEI:
Arto. +9 --Fica à Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adiclanal Especial, no valor
de R$ 118.000,00 (Cento e Dezoito MIl Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0012 - R$ 118.000,00
03. 01 Fundo Municipal de Ssúde
1 Saúde
* 10301 . — Atenção Básica
103010021 Fundo Municipal de Saúde e
'103010021.1076 Construção de Unidade de Saúde - Tinguá .
4.4.90.51,00:/0012 - Equipamentos e Material Permanente - . +: R$ 118.000,00
Arto, 20 - Os recursos para atender à presente suplementação são orindos do Convênio nº.
2198/2006, assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e a União Federal, através do
Ministério da Saúde, conforme descrito abaixo. .
1 - Conforme inciso IL, $ 19, do art. 43, da Lel nº 4,320 de 17 de margo de 1964, por
excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo relacrionadas.. .
1325.01.57.0012 - Rem. Dep. Rec. Vince. - Const. Unid. de Saúde > Tinguá R$ 1.000,00
2471.01.06.0012 - Transferências de Convênio-da União para o Sistema
Único de Saúde - SUS - Const. Unid. de Saúde - Tinguá R$ à 17.000,00
Arte 39 - Fica alterada à Lei nº 2.266 da 12 de dezembro de 2008 - Plano Plurianual e a Ler
nº. 2.917 de 29 de junho de 2007. - Lel de Diretrizes Orçamentárias - 2008, conforme quadros em
anexo.
aro 4º - Esta Lei entra: em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário. . to
pfassouras. 18 de dezembro de 2007
Ê . .
MM
Certifico que esta Lei for afixada em logal próprio nes ET de 2007.

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