| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2359 / 2007 |
| Date | 2007-12-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 118.000,00 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 224 |
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|| Estado do Rio de Janeiro Câmera Municipal de Vassouras . Lei nº. 2359 de 18 de dezembro de 2007 Disçõe sobre abertura de Crédito Adicional - Especlal no valor total de R$ 118.096,00 (Cento e « pezoito Mil Reais) e dá outras correlatas providências. . A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, a au sanciono € promulgo -a seguinte; e % . 1 LEI: Arto. +9 --Fica à Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adiclanal Especial, no valor de R$ 118.000,00 (Cento e Dezoito MIl Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0012 - R$ 118.000,00 03. 01 Fundo Municipal de Ssúde 1 Saúde * 10301 . — Atenção Básica 103010021 Fundo Municipal de Saúde e '103010021.1076 Construção de Unidade de Saúde - Tinguá . 4.4.90.51,00:/0012 - Equipamentos e Material Permanente - . +: R$ 118.000,00 Arto, 20 - Os recursos para atender à presente suplementação são orindos do Convênio nº. 2198/2006, assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e a União Federal, através do Ministério da Saúde, conforme descrito abaixo. . 1 - Conforme inciso IL, $ 19, do art. 43, da Lel nº 4,320 de 17 de margo de 1964, por excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo relacrionadas.. . 1325.01.57.0012 - Rem. Dep. Rec. Vince. - Const. Unid. de Saúde > Tinguá R$ 1.000,00 2471.01.06.0012 - Transferências de Convênio-da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Const. Unid. de Saúde - Tinguá R$ à 17.000,00 Arte 39 - Fica alterada à Lei nº 2.266 da 12 de dezembro de 2008 - Plano Plurianual e a Ler nº. 2.917 de 29 de junho de 2007. - Lel de Diretrizes Orçamentárias - 2008, conforme quadros em anexo. aro 4º - Esta Lei entra: em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. . to pfassouras. 18 de dezembro de 2007 Ê . . MM Certifico que esta Lei for afixada em logal próprio nes ET de 2007.