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← Vassouras (RJ)

norma nº 2358/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2358 / 2007
Date 2007-12-18
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 143.200,00 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
native_id225

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Estado do Rio de Janeiro
“Câmarã Municipal de Vassouras
Lgi nº. 2358 de 18 de dezembro de 2007"
1 . Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no valor total de R$ 143.200,00 (Cento e
' Quarenta é Três Mil e Duzentos Reais) e dá outras
. correlatas providências. .
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, & eu sanclono e prom vulgo a seguinte; .
: : tel; .
Arto. 19 - Fica O Poder Executivo Municipal autonzado à abrir Crédito Adicional Espeaal, no
valor de R$ 143.200,00 (Cento e Quarenta € Três Mil e Duzentos Reais), conforme dotação
orçamentária abaixo relaciónada,
FONTE D012 - R$ 143.200,00
03. 01 Fundo Municipal de Saúde
10" Saúde
10301 atenção Básica
103010021 . Fundo Municipal de Saude
103010021.1075 Construção de Unidade de Saúde - Residência
4.4.90,51,00.0012 Equipamentos e Materia! Permanente R$ 143.200,00
“ Arto, 20 - Os recursos para atender a prasente suplementação são oriundos do Convêmo nº.
2197/2006, assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras & 3 União Federal, através dó
Ministério da Saúde, conforme descrito abaixo.
. 1 - Conforme unciso 1, 6 1º, do art. 43, da Lei nº 4,320 de 17 de março de 1964, por
excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo relacionadas.
1325.01.56.0012 - Rem, Dep. Rec, Vinç. — Const, Unid. de Saúde - Residência R$ 1.000,00
2471.01.05.0012 - Transferências de Convênio da União para o Sistema.
Único de Saúde - SUS - Const. Unid, de Saude — Residência AS 142.208,00
4 Arto 3º - Fica alterada à Lei nº 2.266 de 19 de dezembro de 2006 - Plano Plurianual e a Lei
nº. 2.317 de 29 de junho de 2007 - Lai de Olretrizes Orçamentárias - 2008, conforme quadros em
anexo.
. Ano 4º - Esta Lel entra em vigor na data de publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário,
Vassouras, 18 de dezembro de 2007
Prefeito Mun
al próprio nesta Pr feitura, em a TE dezembro de 2007,
>
Certifico que esta Lei foi afixada em
Hyimberto Mandaro Sobrinho
Sec rio Municipal de Administração

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