| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2358 / 2007 |
| Date | 2007-12-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 143.200,00 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 225 |
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Estado do Rio de Janeiro “Câmarã Municipal de Vassouras Lgi nº. 2358 de 18 de dezembro de 2007" 1 . Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 143.200,00 (Cento e ' Quarenta é Três Mil e Duzentos Reais) e dá outras . correlatas providências. . A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, & eu sanclono e prom vulgo a seguinte; . : : tel; . Arto. 19 - Fica O Poder Executivo Municipal autonzado à abrir Crédito Adicional Espeaal, no valor de R$ 143.200,00 (Cento e Quarenta € Três Mil e Duzentos Reais), conforme dotação orçamentária abaixo relaciónada, FONTE D012 - R$ 143.200,00 03. 01 Fundo Municipal de Saúde 10" Saúde 10301 atenção Básica 103010021 . Fundo Municipal de Saude 103010021.1075 Construção de Unidade de Saúde - Residência 4.4.90,51,00.0012 Equipamentos e Materia! Permanente R$ 143.200,00 “ Arto, 20 - Os recursos para atender a prasente suplementação são oriundos do Convêmo nº. 2197/2006, assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras & 3 União Federal, através dó Ministério da Saúde, conforme descrito abaixo. . 1 - Conforme unciso 1, 6 1º, do art. 43, da Lei nº 4,320 de 17 de março de 1964, por excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo relacionadas. 1325.01.56.0012 - Rem, Dep. Rec, Vinç. — Const, Unid. de Saúde - Residência R$ 1.000,00 2471.01.05.0012 - Transferências de Convênio da União para o Sistema. Único de Saúde - SUS - Const. Unid, de Saude — Residência AS 142.208,00 4 Arto 3º - Fica alterada à Lei nº 2.266 de 19 de dezembro de 2006 - Plano Plurianual e a Lei nº. 2.317 de 29 de junho de 2007 - Lai de Olretrizes Orçamentárias - 2008, conforme quadros em anexo. . Ano 4º - Esta Lel entra em vigor na data de publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, Vassouras, 18 de dezembro de 2007 Prefeito Mun al próprio nesta Pr feitura, em a TE dezembro de 2007, > Certifico que esta Lei foi afixada em Hyimberto Mandaro Sobrinho Sec rio Municipal de Administração