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← Vassouras (RJ)

norma nº 2170/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2170 / 2006
Date 2006-05-03
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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em ty
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI Nº 2.170 de 03 de maio de 2006.
Institui o Dia Municipal do Profissional da Área de
Saúde e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vassouras decreta e eu sanciono e promulgo a
seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal do Profissional da Área de Saúde”,
que será comemorado, anualmente, no dia 12 de maio.
Art. 2º - Ficam os órgãos próprios da municipalidade autorizados a tomarem as
devidas providências administrativas para o cumprimento da presente Lei.
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Vassouras, RJ, 03 de maio de 2006.
vo bd A
rico GO, Bernardes Júnior
Prefeito
Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, 03 de maio
Humberto Mandaro Sobrinho
Secretário Municipal de Administração
de 2006.

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