| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2170 / 2006 |
| Date | 2006-05-03 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 23 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
em ty Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI Nº 2.170 de 03 de maio de 2006. Institui o Dia Municipal do Profissional da Área de Saúde e dá outras providências. A Câmara Municipal de Vassouras decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal do Profissional da Área de Saúde”, que será comemorado, anualmente, no dia 12 de maio. Art. 2º - Ficam os órgãos próprios da municipalidade autorizados a tomarem as devidas providências administrativas para o cumprimento da presente Lei. Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Vassouras, RJ, 03 de maio de 2006. vo bd A rico GO, Bernardes Júnior Prefeito Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, 03 de maio Humberto Mandaro Sobrinho Secretário Municipal de Administração de 2006.