| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2366 / 2007 |
| Date | 2007-12-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 687.974,69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 230 |
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Estado do Ric de Janelt£o Câmara Municipal de Vassouras. Lel nº. 2366 de 21 de dezembro de 2007 e Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional . Suplementar no valor. total de R$ 687.974,69 : . (Senscentos é oitenta sete mil, “novecentos e setenta a quatro reais e sessénta nova centavos) eda outras correlatas providências. . A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Arto. 1º - Flca o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplêmentar, no valor de R$ 687.974,69 (Seisçentos e otenta sete mil, novecentos e setenta quatro reais e sessenta nove centavos) conforme dotações orçamentári ias abaixo relacionadas, . FONTE -0000 - R$ 87.269,69 FONTE -0004 - R$ 35.105,00 - FONTE -0020 - R$ 565.600,00 03. 01 Fundo Municipal de Saúde 1% . Saúde . 10122 administração Geral 10.122.0021 , Fundo Municipal de Saúde: , 10,122.0021.2012 Manutenção de Unidade Vo . 31 90,11.00.0000 . vencimentos & Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 68.269,59 31.91.13,00.0070 Obrigações Patronais ' R$ 19.000,00 44,90.52,00.0004 Equipamentos e Material Permanente- R$ 35.105,00 03.01 Fundo Munici pal da Saúde 10 Saúde ' 10.302 “Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0043 assistência Hospitalar e Ambulatorial” 10.202.0043.2046 - Manutenção de Oparacionalização da Gestão plena 33,90.39.00.0020- Outros Serviços de Terceiros P. Jutidica R$ 559. 000, qq 03.01 Fundo Municipal de Saúde 10. Saude . 10.302 Assistência Hospita lar e Ambulatorial 19.302:0043 Assistência Hospltalar é Ambulatorial 10.302.0043.2095 Programa-Saúde Bucal- PSB é 31.90.04.00.0020 Contratação por Tempo Determinado Estado do Rio de Janeiro câmara Municipal de Vassouras . lá Amo. 2º - Os, recursos para atênder a presente suplementação são onundos da anulação parclal e total dos Programas de Trabalho abaixo, conforme q inciso. MI do parágrafo tê, Arngo 43 da Lei 4.320 de 17 de Março de 1964. . 02.15 - Secretaria Municipal de Transportes 26 . Transporte - 26,122 “o Administração Geral . 26.122.0048 Manutenção da Sup. Huricipal de Transportes : 26.122.0048,2012 Manutenção da Unidade . 312.90. 16.00.0000 Qutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil . R$ 13146,38 03.01 Funo Municipal de, Saúde 19 2 Saúde q 20301 - Atenção Básica 103010021 Fundo: Municipal de Saúde 103010021,2012 Manutenção da Unidade o 31.90.09.00.0000 . Salário Familia . “ , R$ 13.076,23 31.90.13.01.0000 Obrigações Patronais - FGTS . o R$ 4.194,15 31.90.13.02.0000 Obrigações Patronais: INSS R$ 56.852,93 33.99.36,00.0020 Dutroá Serviços de Terceiros P. Fisica R$' 50.000,00 33.90,32.00.0020 , Qutros Serviços de Terceiros P, Jurídica R$ 5O0.QM,00 44.90,52.00,0020 Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00 Q3. 01 Fundo Municipal de Saúde io Saúde . 10.301 . Atenção Básica 10,301,0045 atenção Básica . 10.301.0045,2089 |. Prograha de Atenção Básica -PAB . 33,90.36.00.0020 Outros Serviços de Tercejros P; Fisica ' R$ 30.000,00 23,90,39.00.0020 Qutros Serviços de Terceiros P Jurídica R$ 44.000,00 N 03. 01 Fundo Municipal da Saúde 10 Saúde 19.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0043 “Assistência Hospitalar e Aimbulatortal 10.302,0043.2046 Manutenção de Operacionalização da Gastão Plena: 33.90.36.00.0020 Outros Serviços de Terceiros P. Fisco R$ 19.000,00 03. 91 Fundo Municipal de Saúde . 1 “10 Saúde 10,302 Assistência Hospltalar e Ambulatorial 10.302.0043 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial ' 10,302.0043.2095 . Programa AG Extra Teto . . : , 33.90.39.00. 0020 Outros Serviços de Terceiros P, Jurídica R$ 187.500,00 03. 01 Fundo Municipal de Saúde “10 Saúde 10.302 assistência Hospitalar € Ambulatorial 10:302.0043 * - “Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0043.2095 Programa Saúde Buwcal- PSB ' 33.90.30,00.0020 Material de Consumo, : R$ 19.000,00 Estado do Rio de Janeiro. * Câmara Municipal de' Vassovras 03. 01 Fundo Municipal da Ssúde 10 « Saúde . o 10,303 - Assistência Hospitalar «e Ambulatorial 10.302,0043 “ Assistência Hospitalar é ambutatorls! 10.302.0043.2111 - Contribuição ao Hospital Univ. Sul Ftuminanse- HUSF 33,50,41,00.0004. Contribuições . . R$ 35.105,00 03. 01 Fundo Municipal de Saúde ro 10 Saúde . , a - e 10.303 ' Suporte Profilático e Terapêutico 10.303.0045 Atenção Básica . . 10.303.0045.2092 Programa Farmácia Bésica- PFE . - , 33.90.30.00,0020 Material de Consumo R$ 60.000,00 : 73. 01 Fundo Municipal de Saúde 10 : Saúde . 10.303 Suporta Profilático e Terapéuuco 10,303.0045 Atenção Básica 10.303.0045.2098 Programa de Medicamentos Vo 33.90,32.00.0020 Material de Distribuição Gratulta . R$ 20.000,00 03. 01 Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde - o - 10.305 “ NVigllânga Epldemlalógica 10.305.0042. vigllâniia Epidemiológica 10.305.0042.,2094 Programa Vigilância Epidemiológica - PPE “ 33,90.39,00.0020 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica o R$ 10.000,00 03.01 Fundo Municipal de Saúde 10 . Saúde 10.305 “ Vigilânciá Epidemiológica 10.305.0042 Vigilância Epidemtológica 10,305.(042.2101 Programa DST/AID'S . * 33,90,30,00.0020 Material de Consumo R$ 10.000,00 33,90.39.00.0020 . Outros Serviços de Terceiros - P, si dica R$ 20,000,00 44.90.52.00.0020 Equpamentos e Material Perinanente R$ 40.000,00 | se as disposições em contrário: Arto 30) A presente Lei entrará em vigidfna date de sus publicação, revogando- Vassouras, 21 de dezembro de 2067 Certifico que esta Les fai afi local próprio nesta Prel - 7 de dezembro de MO? Humbartó Mandaro Sobrinho Sectelário Muniçipel de Administração