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norma nº 2366/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2366 / 2007
Date 2007-12-21
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 687.974,69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id230

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Estado do Ric de Janelt£o
Câmara Municipal de Vassouras.
Lel nº. 2366 de 21 de dezembro de 2007
e
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
. Suplementar no valor. total de R$ 687.974,69
: . (Senscentos é oitenta sete mil, “novecentos e
setenta a quatro reais e sessénta nova centavos)
eda outras correlatas providências. .
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Arto. 1º - Flca o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplêmentar,
no valor de R$ 687.974,69 (Seisçentos e otenta sete mil, novecentos e setenta quatro reais e
sessenta nove centavos) conforme dotações orçamentári ias abaixo relacionadas, .
FONTE -0000 - R$ 87.269,69
FONTE -0004 - R$ 35.105,00 -
FONTE -0020 - R$ 565.600,00
03. 01 Fundo Municipal de Saúde
1% . Saúde .
10122 administração Geral
10.122.0021 , Fundo Municipal de Saúde:
, 10,122.0021.2012 Manutenção de Unidade Vo .
31 90,11.00.0000 . vencimentos & Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 68.269,59
31.91.13,00.0070 Obrigações Patronais ' R$ 19.000,00
44,90.52,00.0004 Equipamentos e Material Permanente- R$ 35.105,00
03.01 Fundo Munici pal da Saúde
10 Saúde '
10.302 “Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0043 assistência Hospitalar e Ambulatorial”
10.202.0043.2046 - Manutenção de Oparacionalização da Gestão plena
33,90.39.00.0020- Outros Serviços de Terceiros P. Jutidica R$ 559. 000, qq
03.01 Fundo Municipal de Saúde
10. Saude .
10.302 Assistência Hospita lar e Ambulatorial
19.302:0043 Assistência Hospltalar é Ambulatorial
10.302.0043.2095 Programa-Saúde Bucal- PSB é
31.90.04.00.0020 Contratação por Tempo Determinado
Estado do Rio de Janeiro
câmara Municipal de Vassouras . lá
Amo. 2º - Os, recursos para atênder a presente suplementação são onundos da anulação
parclal e total dos Programas de Trabalho abaixo, conforme q inciso. MI do parágrafo tê, Arngo 43
da Lei 4.320 de 17 de Março de 1964. .
02.15 - Secretaria Municipal de Transportes
26 . Transporte -
26,122 “o Administração Geral .
26.122.0048 Manutenção da Sup. Huricipal de Transportes :
26.122.0048,2012 Manutenção da Unidade .
312.90. 16.00.0000 Qutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil . R$ 13146,38
03.01 Funo Municipal de, Saúde
19 2 Saúde q
20301 - Atenção Básica
103010021 Fundo: Municipal de Saúde
103010021,2012 Manutenção da Unidade o
31.90.09.00.0000 . Salário Familia . “ , R$ 13.076,23
31.90.13.01.0000 Obrigações Patronais - FGTS . o R$ 4.194,15
31.90.13.02.0000 Obrigações Patronais: INSS R$ 56.852,93
33.99.36,00.0020 Dutroá Serviços de Terceiros P. Fisica R$' 50.000,00
33.90,32.00.0020 , Qutros Serviços de Terceiros P, Jurídica R$ 5O0.QM,00
44.90,52.00,0020 Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00
Q3. 01 Fundo Municipal de Saúde
io Saúde .
10.301 . Atenção Básica
10,301,0045 atenção Básica .
10.301.0045,2089 |. Prograha de Atenção Básica -PAB .
33,90.36.00.0020 Outros Serviços de Tercejros P; Fisica ' R$ 30.000,00
23,90,39.00.0020 Qutros Serviços de Terceiros P Jurídica R$ 44.000,00 N
03. 01 Fundo Municipal da Saúde
10 Saúde
19.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0043 “Assistência Hospitalar e Aimbulatortal
10.302,0043.2046 Manutenção de Operacionalização da Gastão Plena:
33.90.36.00.0020 Outros Serviços de Terceiros P. Fisco R$ 19.000,00
03. 91 Fundo Municipal de Saúde . 1
“10 Saúde
10,302 Assistência Hospltalar e Ambulatorial
10.302.0043 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial '
10,302.0043.2095 . Programa AG Extra Teto . . : ,
33.90.39.00. 0020 Outros Serviços de Terceiros P, Jurídica R$ 187.500,00
03. 01 Fundo Municipal de Saúde
“10 Saúde
10.302 assistência Hospitalar € Ambulatorial
10:302.0043 * - “Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0043.2095 Programa Saúde Buwcal- PSB '
33.90.30,00.0020 Material de Consumo, : R$ 19.000,00
Estado do Rio de Janeiro.
* Câmara Municipal de' Vassovras
03. 01 Fundo Municipal da Ssúde
10 « Saúde . o
10,303 - Assistência Hospitalar «e Ambulatorial
10.302,0043 “ Assistência Hospitalar é ambutatorls!
10.302.0043.2111 - Contribuição ao Hospital Univ. Sul Ftuminanse- HUSF
33,50,41,00.0004. Contribuições . . R$ 35.105,00
03. 01 Fundo Municipal de Saúde ro
10 Saúde . , a - e
10.303 ' Suporte Profilático e Terapêutico
10.303.0045 Atenção Básica . .
10.303.0045.2092 Programa Farmácia Bésica- PFE . - ,
33.90.30.00,0020 Material de Consumo R$ 60.000,00 :
73. 01 Fundo Municipal de Saúde
10 : Saúde .
10.303 Suporta Profilático e Terapéuuco
10,303.0045 Atenção Básica
10.303.0045.2098 Programa de Medicamentos Vo
33.90,32.00.0020 Material de Distribuição Gratulta . R$ 20.000,00
03. 01 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde - o -
10.305 “ NVigllânga Epldemlalógica
10.305.0042. vigllâniia Epidemiológica
10.305.0042.,2094 Programa Vigilância Epidemiológica - PPE
“ 33,90.39,00.0020 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica o R$ 10.000,00
03.01 Fundo Municipal de Saúde
10 . Saúde
10.305 “ Vigilânciá Epidemiológica
10.305.0042 Vigilância Epidemtológica
10,305.(042.2101 Programa DST/AID'S .
* 33,90,30,00.0020 Material de Consumo R$ 10.000,00
33,90.39.00.0020 . Outros Serviços de Terceiros - P, si dica R$ 20,000,00
44.90.52.00.0020 Equpamentos e Material Perinanente R$ 40.000,00
| se as disposições em contrário:
Arto 30) A presente Lei entrará em vigidfna date de sus publicação, revogando-
Vassouras, 21 de dezembro de 2067
Certifico que esta Les fai afi local próprio nesta Prel - 7 de dezembro de MO?
Humbartó Mandaro Sobrinho
Sectelário Muniçipel de Administração

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