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norma nº 2367/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2367 / 2007
Date 2007-12-24
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE DE R$ 2.260.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id231

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texto integral #

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” Estado do Ria de Janelco
Câmara Hunacipal de Vassouras
toi nº 2.367, de 24 da dezembro de 2007.
Abra Crédito Adicional Suplementar ” valor total
de R$ 2.260.600,00 (doia milhões, duzentos
seccanta mil o quinhentos reais) à dá outras
correlatas providências.
à Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono a promulgo a seguinte,
[Ro]
Artº, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 2.260.500,00 (dois milhões, duzentos sessenta mil e quinhentos reais), conforme dotações
orçamentárias abaixo relacionadas.
Fonte 00 -» R$ 2.260.500,00
02.01 Gabinete do Prefeito
o Administração
04122 Administração Geral
041220006 Manutenção do Gabinete do Preferto
041220006.2012 Manutenção da Unidade
3.1,90,11,00.0000 Vencimentos é Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 26.000,00
0202 Secretaria Municipal da Administração ,
[a] Administração !
waiz2 Administração Geral
041220009 Manutenção da Secretaria Municipal de Adrrunistração
041220008.2012 Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Clvil R$ 61.000,00
3.1.90.16.00,0090 Quiras Despesas Variáveis — Passos Clvil R$ 2.500,00
02.02 Secretaria Municipal de Administração
, 98 Previdência Socla!
09271 Previdência Básica
092710004 Encargos com Inativos
092710004.2018 Encargos com Inativos « Pensionistas :
3.1.90,01,00:0000 Aposentadorias é Reformas R$ 28.000,00
3.1,90.03,00.0000 Pensões R$ 15.000,00
02.03 Secretaria Municipal de Farenda
4 Administração
daiz3 Administração Financeira
041230012 Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda
041230012.2012 Manutenção ds Unidade
3.1.90.11.00,0000 Vencimentas « Vantagens Fixas - Pessqgal Clvll R$ 61.000,00
02.04 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
12 Educação 3
12272 Previdência do Regime Estatutário !
122720004 Encargos com Inativos , i
1272720004.2018 Encargos com Inativos « Pensionistas H |
3.1.90.01.00.0900 Aposentadorias e Reformas R$ 28.000,00
12
12361
123610017
123610017.2025
3.1.90,11,00.0000
3.1,90.16.00.0000
02.04 Secretaria Municipal cla Educação, Esporte « Lazer
Edu
Ensino Fundamental
“Ensino Fundamental
Manutenção da Ensino da 1º Grau
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Chyll -
Outras Despesas.variáveis - Pessoal Clyll
02.04 Secretaria Municipal de Educação, Erporto « Lazer
12
12365
123650016
133650016.2106
3.1,90.11.00.0000
. Educação
Educação Jnfantá .
Educação Infantil
Manutenção da Ensino Infantil
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessogl Civil
02,06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos | -
. 04
04122
041220022
041220022,2012
3.1.90,11.00,0000
3.1.90.15.00,0000
Administração
Administração Geral -
Manutenção da Sacretsris Municipal de Obras é Servisos Públicos
Wanutanção da Unidade
vandmentos a Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Qjvil
02.07 Secretaria Municipal de Cultura é Turismo
Cultura
13
13122 Administração Geral
131220023 Manutenção da Secretaria Municipal da Cultura 4 Turismo
131220023.2017 Manutenção da Unidade
3.1.90,11,00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Clvil
02,06 Secretaria Municipal de Agricultura
20 Agricultura
20122 Administração Garai
201220026 Manutenção da Secretaria Municipal de Agriçultura
201220026.20t2 Manutenção da Unidade
3.1.90.11.00.0000
3.1.90.16.00.0000
Vencimentos é Vantagens Fixas - Pessoal Chyll
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Clvil .
02.10 Controladoria Geral
04 Administração
n4124 Camtrole Intemo
041240034 Manutenção ds Catra aria Gard
041240034,2012 Maniterção ds Unidade
3.2.90.11,00,0000,
Vencimentos & vantagens Fixas = Pessoal Cinl
02,11 Secretaria Geral de Govemo a Planejamento
“
421
041210035
Q41210035,2012
3,1.90.11.00.0000
Administração
Pisnejamento é Orçamento
Manutenção da Seçretana "Geral de Govemo Municipal
Manutenção da Unidade
Vendimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
02.13 Secretária Municipal de Melo Ambiente
18 *
18122
1861220037
161220037.2012
3.1.90,11.60.0000
Gestão Ambiental
Adrrunistração Geral
Manutenção da Secretaria Municipal de Maio Ambiente
Manutenção da Unidade
vencimentos & Vantagens Fixas - Pessoal Clyll
02.15 Secretaria Municipal do Transportes o
26 Transporte .
26127 Administração Geral . 1
261220048 Manutenção da Sup. Municipal dé Transportes - |
261220049.2012 Manutenção de Unidade )
3.1.99.14.00.0000
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
R$ 460.000,00
R$ 6.000,00
R$ 100.000,00
R$ 275.000,00
R$ - 42.500,00
R$ 26.000,00
Ez
R$ 29.000,00
R$ - 12.000,00
R$ 13.000,00
R$ 43.006,00
ex
03.04 Fundo Municipal de Ssúde
10
Saúde
10122 Administração Garal
101220021 Fundo Municipal de Saúde
1014220021.2012 Manutenção da Unidnda :
* 31.80.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civ R$ 334.000,00
03.01 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010045 * Atenção Básica
103010045.2090 Programa Agantes Cormunitérios de Saúde - PACS .
3.1.90,04,00.0000 * Contratação por Tempo Determinado - R$ 31.900,00
63,01 Fundo Municipal de Saúdo *
10 Saúde
10301 : Atenção Básica e
iDI0igmgas Atenção Básica
102010045,2091 Programs Saúde da Família - PSF .
3.1:90,04,00.0000 Contratação por Tempo Determinado R$ M.50D,00
93,01 Fundo Municipal de Saúde
10 . Smúde
10302 . Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020043 Assistância Hospitalar é Ambulatorial
103020043.2046 Menutanção « Oparacionalização de Gestão Plena . ..
3.3.90,39,00.0000*- Outros Serviços da Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 470.000,00
04,04 Fundo Municipal de Assistência Social
o] Assistência Social
08:22 Administração Geral *
061220044 Manutenção do Funda Munkipal de Assistândia Social
081220044.2012 Matwtenção da Unidade o.
3.1.90.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 15.000,00
3.1.90.16.00.0000 Qutras Despesas Variáveis - Pessoal Clvll R$ 1.300,00
04,01 Fundo Municipal de Assistência Social
og Assistância Social
08243 Assistância à Criança é 49 Adolescente
082430032 Assistência & Criança e go Adolescente
082430032.2070 Programa PETI . a
3.1.90.04.00.0000 Contraxação por Tempo Determinado R$ 27.000,00
AMO. 2º - Os recursos para otendar'a presente suplementação são oriundos da Excesso Provável de
Arrecadação, conforme Inciso Il, & 19, do art. 43, da Lei nº 4,320 de 17 de março de 1964, atravás do qua
estabelece o contrato nº, 078/2007, e será classificado nã receita na rubrica abaixo relacionada,
* 1990,99,00,0000 — Outras Receitas R$ 2.260.500,00
' Amo 3º - Esta Lai entro em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em
contrário. . - .
: Vassouras, LD) 2097. .
. EVRICO PINHEIRO RDES MINTOR .
PREFEITO MUNICIPAL
Humberto Mandaso Sobeinho
retário Muntcipas dy Asiministração
] .

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