| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2367 / 2007 |
| Date | 2007-12-24 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE DE R$ 2.260.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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” Estado do Ria de Janelco Câmara Hunacipal de Vassouras toi nº 2.367, de 24 da dezembro de 2007. Abra Crédito Adicional Suplementar ” valor total de R$ 2.260.600,00 (doia milhões, duzentos seccanta mil o quinhentos reais) à dá outras correlatas providências. à Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono a promulgo a seguinte, [Ro] Artº, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.260.500,00 (dois milhões, duzentos sessenta mil e quinhentos reais), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas. Fonte 00 -» R$ 2.260.500,00 02.01 Gabinete do Prefeito o Administração 04122 Administração Geral 041220006 Manutenção do Gabinete do Preferto 041220006.2012 Manutenção da Unidade 3.1,90,11,00.0000 Vencimentos é Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 26.000,00 0202 Secretaria Municipal da Administração , [a] Administração ! waiz2 Administração Geral 041220009 Manutenção da Secretaria Municipal de Adrrunistração 041220008.2012 Manutenção da Unidade 3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Clvil R$ 61.000,00 3.1.90.16.00,0090 Quiras Despesas Variáveis — Passos Clvil R$ 2.500,00 02.02 Secretaria Municipal de Administração , 98 Previdência Socla! 09271 Previdência Básica 092710004 Encargos com Inativos 092710004.2018 Encargos com Inativos « Pensionistas : 3.1.90,01,00:0000 Aposentadorias é Reformas R$ 28.000,00 3.1,90.03,00.0000 Pensões R$ 15.000,00 02.03 Secretaria Municipal de Farenda 4 Administração daiz3 Administração Financeira 041230012 Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda 041230012.2012 Manutenção ds Unidade 3.1.90.11.00,0000 Vencimentas « Vantagens Fixas - Pessqgal Clvll R$ 61.000,00 02.04 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer 12 Educação 3 12272 Previdência do Regime Estatutário ! 122720004 Encargos com Inativos , i 1272720004.2018 Encargos com Inativos « Pensionistas H | 3.1.90.01.00.0900 Aposentadorias e Reformas R$ 28.000,00 12 12361 123610017 123610017.2025 3.1.90,11,00.0000 3.1,90.16.00.0000 02.04 Secretaria Municipal cla Educação, Esporte « Lazer Edu Ensino Fundamental “Ensino Fundamental Manutenção da Ensino da 1º Grau Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Chyll - Outras Despesas.variáveis - Pessoal Clyll 02.04 Secretaria Municipal de Educação, Erporto « Lazer 12 12365 123650016 133650016.2106 3.1,90.11.00.0000 . Educação Educação Jnfantá . Educação Infantil Manutenção da Ensino Infantil Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessogl Civil 02,06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos | - . 04 04122 041220022 041220022,2012 3.1.90,11.00,0000 3.1.90.15.00,0000 Administração Administração Geral - Manutenção da Sacretsris Municipal de Obras é Servisos Públicos Wanutanção da Unidade vandmentos a Vantagens Fixas - Pessoal Civil Outras Despesas Variáveis - Pessoal Qjvil 02.07 Secretaria Municipal de Cultura é Turismo Cultura 13 13122 Administração Geral 131220023 Manutenção da Secretaria Municipal da Cultura 4 Turismo 131220023.2017 Manutenção da Unidade 3.1.90,11,00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Clvil 02,06 Secretaria Municipal de Agricultura 20 Agricultura 20122 Administração Garai 201220026 Manutenção da Secretaria Municipal de Agriçultura 201220026.20t2 Manutenção da Unidade 3.1.90.11.00.0000 3.1.90.16.00.0000 Vencimentos é Vantagens Fixas - Pessoal Chyll Outras Despesas Variáveis - Pessoal Clvil . 02.10 Controladoria Geral 04 Administração n4124 Camtrole Intemo 041240034 Manutenção ds Catra aria Gard 041240034,2012 Maniterção ds Unidade 3.2.90.11,00,0000, Vencimentos & vantagens Fixas = Pessoal Cinl 02,11 Secretaria Geral de Govemo a Planejamento “ 421 041210035 Q41210035,2012 3,1.90.11.00.0000 Administração Pisnejamento é Orçamento Manutenção da Seçretana "Geral de Govemo Municipal Manutenção da Unidade Vendimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 02.13 Secretária Municipal de Melo Ambiente 18 * 18122 1861220037 161220037.2012 3.1.90,11.60.0000 Gestão Ambiental Adrrunistração Geral Manutenção da Secretaria Municipal de Maio Ambiente Manutenção da Unidade vencimentos & Vantagens Fixas - Pessoal Clyll 02.15 Secretaria Municipal do Transportes o 26 Transporte . 26127 Administração Geral . 1 261220048 Manutenção da Sup. Municipal dé Transportes - | 261220049.2012 Manutenção de Unidade ) 3.1.99.14.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 460.000,00 R$ 6.000,00 R$ 100.000,00 R$ 275.000,00 R$ - 42.500,00 R$ 26.000,00 Ez R$ 29.000,00 R$ - 12.000,00 R$ 13.000,00 R$ 43.006,00 ex 03.04 Fundo Municipal de Ssúde 10 Saúde 10122 Administração Garal 101220021 Fundo Municipal de Saúde 1014220021.2012 Manutenção da Unidnda : * 31.80.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civ R$ 334.000,00 03.01 Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10301 Atenção Básica 103010045 * Atenção Básica 103010045.2090 Programa Agantes Cormunitérios de Saúde - PACS . 3.1.90,04,00.0000 * Contratação por Tempo Determinado - R$ 31.900,00 63,01 Fundo Municipal de Saúdo * 10 Saúde 10301 : Atenção Básica e iDI0igmgas Atenção Básica 102010045,2091 Programs Saúde da Família - PSF . 3.1:90,04,00.0000 Contratação por Tempo Determinado R$ M.50D,00 93,01 Fundo Municipal de Saúde 10 . Smúde 10302 . Assistência Hospitalar e Ambulatorial 103020043 Assistância Hospitalar é Ambulatorial 103020043.2046 Menutanção « Oparacionalização de Gestão Plena . .. 3.3.90,39,00.0000*- Outros Serviços da Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 470.000,00 04,04 Fundo Municipal de Assistência Social o] Assistência Social 08:22 Administração Geral * 061220044 Manutenção do Funda Munkipal de Assistândia Social 081220044.2012 Matwtenção da Unidade o. 3.1.90.11.00.0000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 15.000,00 3.1.90.16.00.0000 Qutras Despesas Variáveis - Pessoal Clvll R$ 1.300,00 04,01 Fundo Municipal de Assistência Social og Assistância Social 08243 Assistância à Criança é 49 Adolescente 082430032 Assistência & Criança e go Adolescente 082430032.2070 Programa PETI . a 3.1.90.04.00.0000 Contraxação por Tempo Determinado R$ 27.000,00 AMO. 2º - Os recursos para otendar'a presente suplementação são oriundos da Excesso Provável de Arrecadação, conforme Inciso Il, & 19, do art. 43, da Lei nº 4,320 de 17 de março de 1964, atravás do qua estabelece o contrato nº, 078/2007, e será classificado nã receita na rubrica abaixo relacionada, * 1990,99,00,0000 — Outras Receitas R$ 2.260.500,00 ' Amo 3º - Esta Lai entro em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. . - . : Vassouras, LD) 2097. . . EVRICO PINHEIRO RDES MINTOR . PREFEITO MUNICIPAL Humberto Mandaso Sobeinho retário Muntcipas dy Asiministração ] .