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← Vassouras (RJ)

norma nº 2370/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2370 / 2007
Date 2007-12-27
EmentaEXTINGUE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1749/1996.
native_id239

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 1

Estado do Rio de Janio.
Câmara Municipal de Vassouras. o
“ Leínt. 2370 de 27 de dezenabro de 2007, o
Extingue o “parágraro ênico do ercigo s da
, Lein? 1740! UI,
A Câmara Municipal de Vassouras. sprovou, e eu sanciono € prol a seguinte:
LEE:
=
Art. 1º - Fica extinto o parágrafo nico do artigo 5º da Lei nº 1749/1996.
“Art 2º - Esta Lei ema em vigor na “data de sua pulsação, revogado se as
disposições em contrário. . . . . ,
Var 27 de dezembro de 2007.
bo
AAA, rnardes
Prefto Municipal |
da.
lumijerto Mandaro Sobrinho
Municipal de Administração

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