| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2370 / 2007 |
| Date | 2007-12-27 |
| Ementa | EXTINGUE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1749/1996. |
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Estado do Rio de Janio. Câmara Municipal de Vassouras. o “ Leínt. 2370 de 27 de dezenabro de 2007, o Extingue o “parágraro ênico do ercigo s da , Lein? 1740! UI, A Câmara Municipal de Vassouras. sprovou, e eu sanciono € prol a seguinte: LEE: = Art. 1º - Fica extinto o parágrafo nico do artigo 5º da Lei nº 1749/1996. “Art 2º - Esta Lei ema em vigor na “data de sua pulsação, revogado se as disposições em contrário. . . . . , Var 27 de dezembro de 2007. bo AAA, rnardes Prefto Municipal | da. lumijerto Mandaro Sobrinho Municipal de Administração