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norma nº 2172/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2172 / 2006
Date 2006-05-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRIAR CORAL EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI Nº 2.172 de 03 de maio de 2006.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da
Secretaria Municipal de Educação, criar coral em
todas as escolas da rede municipal de ensino e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Vassouras decreta e eu sanciono e promulgo a
seguinte
LEI;
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de
Educação, autorizado a criar coral em todas as escolas da rede municipal de ensino.
Art. 2º - O coral de que trata esta Lei será composto pelos próprios alunos do
estabelecimento de ensino, independente de faixa etária.
Art. 3º - Cada coral será regido pelos próprios professores da rede de ensino que
se prontificarem a essa atividade cultural, não havendo, portanto, ônus para a execução.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Vassouras, RJ, 03 de maio de 2006.
| —
urico bd, eri des) MMA,
Prefeito
Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, 03 de maio
de 2006. v
a
Humberto Mandaro Sobrinho
Secretário Municipal de Administração

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