| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2172 / 2006 |
| Date | 2006-05-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRIAR CORAL EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ee ty Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI Nº 2.172 de 03 de maio de 2006. Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, criar coral em todas as escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. A Câmara Municipal de Vassouras decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI; Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, autorizado a criar coral em todas as escolas da rede municipal de ensino. Art. 2º - O coral de que trata esta Lei será composto pelos próprios alunos do estabelecimento de ensino, independente de faixa etária. Art. 3º - Cada coral será regido pelos próprios professores da rede de ensino que se prontificarem a essa atividade cultural, não havendo, portanto, ônus para a execução. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Vassouras, RJ, 03 de maio de 2006. | — urico bd, eri des) MMA, Prefeito Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, 03 de maio de 2006. v a Humberto Mandaro Sobrinho Secretário Municipal de Administração