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norma nº 2125/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2125 / 2005
Date 2005-06-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: R$ 530.000,00.
native_id259

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Autóg rafo
Lent s32$ de 23. de fumo de Bxos |
*
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
Suplementar o Orçamento vigente, abrindo Crédito
Adicional Especial, e dá outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Especial na importância de R$
530.000,00 (Quinhentos e trinta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária.
FONTE 0000 - Ordinário -R$ 530.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PROGRAMA DE TRABALHO
0203.28.842.0014.2021 — Encargos com a Divida Contratada
ELEMENTO DA DESPESA
[4690.71.01.0000 [Principal da Divida Contratada [R$ 520.000,00 |]
PROGRAMA DE TRABALHO
[3290.21.00.0000 | Juros sobre a Dívida por Contrato [R$ 10.000,00 ]
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos
das anulações dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo
1º, Artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964.
FONTE 000 — Ordinário — R$ 530.000,00
Continuação
REF.:
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PROGRAMA DE TRABALHO
0203.04.122.0999.2999 — Reserva de Contingência
ELEMENTO DA DESPESA
Reserva de Contingência R$ 373.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
PROGRAMA DE TRABALHO
0215.04,122.0048.2012 — Manutenção da Unidade
ELEMENTO DA DESPESA
4490.52.00.0000 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 157.000,00 |
Parágrafo 1º - O impacto orçamentário — financeiro no exercício, de que
trata o inciso I, do art 16 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 (LRF),
será o correspondente ao valor estipulado no “caput” deste artigo.
Art. 3º - Fica alterado o Plano Plurianual de Investimento (Lei nº 1.959, de
13 de novembro de 2001).
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeito Municipal de Vassoura,
Em, SA de Sonho 2005.
e
ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS
Prefeito Municipal

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