| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2173 / 2006 |
| Date | 2006-05-03 |
| Ementa | INSTITUI A BIBLIOTECA ITINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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— Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI Nº 2.173 de 03 de maio de 2006. Institui a Biblioteca Itinerante e dá outras providências. A Câmara Municipal de Vassouras decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art.lº - Fica instituída a Biblioteca Itinerante que deverá percorrer, a princípio, todos os Distritos do Município de Vassouras. $ 1º - A Biblioteca Itinerante deverá ficar sob a coordenação, administração e supervisão da Secretaria Municipal de Educação em parceria com a Casa de Cultura do Município. $2º - A Biblioteca Itinerante deverá permanecer, no mínimo, dez dias em cada Distrito, para que as Escolas e os moradores da região possam programar e ter tempo para usufruir das atividades culturais oferecidas pela Biblioteca. $ 3º - Ficam caracterizadas como atividades culturais: leituras, contadores de histórias, empréstimo de livros, como pesquisar, concursos de poesia, internet, jogral, entre outros. 8 4º - Para que as crianças e a população tenham acesso à informática e a biblioteca virtual, bem como à internet, o computador deve ser parte integrante da Biblioteca Itinerante. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Vassouras, RJ, 03 de maio de 2006. o ( A rico Pinheiro Bernardes Júnior Prefeito Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, 03 de maio de 2006. , t Humberto Mandaro Sobrinho Secretário Municipal de Administração