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norma nº 2132/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2132 / 2005
Date 2005-08-02
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:R$ 1.225.000,00
native_id266

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CAMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
. | Regime de Urgência V
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Aprovado em o 2905
ESTADO DO RIO DE JANEIR ;
MUNICÍPIO DE VASSOU as ente
Autóg rafo
Leint 2152 de co de aceso de q905
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
Suplementar o Orçamento Vigente , abrind
Crédito Adicional Suplementar, e dá o
providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédi
Adicional Suplementar na importância de R$ 1.225.000,00 (um milhão, duzentos e vi
e cinco mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias.
EUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03. Fundo Municipal de Saúde
0301.10- Saúde
0301.10122 Administração Geral
0301.101220061 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
0301.1012200612.012 — Manutenção da Unidade
319011.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 200.000,
339039.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 70.000,
0301.10271 — Previdência Básica
0301.102710003 — Encargos Sociais
0301.1027100003.2.0005 — Encargos Sociais
3190.09.00.00.00 — Salário Família R$ 15.000,
0301.10301 — Atenção Básica
0301.1030100212.035 — Manutenção e Operacionalização do Sistema de Saúde
3190.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 300.000,
3390.30.00.00.00 — Material de Consumo
339032.00.00.00 — Material de Distribuição Gratuita
339036.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
339039.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
TOTAI: R$ 1.225.000,
REF.:
Continuação
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das
anulações dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do parágrafo 1º,
artigo 43 da Lei n.º 4320 de 17 de março de 1964.
03. Fundo Municipal de Saúde
0301.10 — Saúde
0301.1012200612.012 — Manutenção da Unidade
3390.30.00.00.00 — Material de Consumo R$ 400.000,00
0301.103020057 — Manutenção do Consórcio de Saúde
0301.1030200572.059 — Manutenção e Operacionalização do Consórcio
339030.00.00.00 — Material de Consumo R$ 300.000,00
339036.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 150.000,00
449052.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanentes R$ 375.000,00
TOTAL: R$ 1.225.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras,
Em, oz de Agosto 2005.
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ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS
PREFEITO

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