| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2132 / 2005 |
| Date | 2005-08-02 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:R$ 1.225.000,00 |
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CAMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS . | Regime de Urgência V REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Aprovado em o 2905 ESTADO DO RIO DE JANEIR ; MUNICÍPIO DE VASSOU as ente Autóg rafo Leint 2152 de co de aceso de q905 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal Suplementar o Orçamento Vigente , abrind Crédito Adicional Suplementar, e dá o providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédi Adicional Suplementar na importância de R$ 1.225.000,00 (um milhão, duzentos e vi e cinco mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias. EUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 03. Fundo Municipal de Saúde 0301.10- Saúde 0301.10122 Administração Geral 0301.101220061 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 0301.1012200612.012 — Manutenção da Unidade 319011.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 200.000, 339039.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 70.000, 0301.10271 — Previdência Básica 0301.102710003 — Encargos Sociais 0301.1027100003.2.0005 — Encargos Sociais 3190.09.00.00.00 — Salário Família R$ 15.000, 0301.10301 — Atenção Básica 0301.1030100212.035 — Manutenção e Operacionalização do Sistema de Saúde 3190.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 300.000, 3390.30.00.00.00 — Material de Consumo 339032.00.00.00 — Material de Distribuição Gratuita 339036.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 339039.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica TOTAI: R$ 1.225.000, REF.: Continuação Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do parágrafo 1º, artigo 43 da Lei n.º 4320 de 17 de março de 1964. 03. Fundo Municipal de Saúde 0301.10 — Saúde 0301.1012200612.012 — Manutenção da Unidade 3390.30.00.00.00 — Material de Consumo R$ 400.000,00 0301.103020057 — Manutenção do Consórcio de Saúde 0301.1030200572.059 — Manutenção e Operacionalização do Consórcio 339030.00.00.00 — Material de Consumo R$ 300.000,00 339036.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 150.000,00 449052.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanentes R$ 375.000,00 TOTAL: R$ 1.225.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras, Em, oz de Agosto 2005. < ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS PREFEITO