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norma nº 2174/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2174 / 2006
Date 2006-05-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROJETO APRENDA SORRINDO.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI Nº 2.174 de 03 de maio de 2006.
Autoriza o Poder Executivo a implantar na Rede
Municipal de Ensino o “Projeto Aprenda Sorrindo”.
A Câmara Municipal de Vassouras decreta e eu sanciono e promulgo a
seguinte
LEI:
Art.1º - Autoriza o Poder Executivo a implantar na Rede Municipal de Ensino
o “Projeto Aprenda Sorrindo”. através de um Convênio assinado entre a Universidade
Severino Sombra e o Municipio de Vassouras.
Parágrafo Único: O Projeto Aprenda Sorrindo tem como objetivo:
. Verificar se há alto consumo e fregiência de dieta
cariogênica.
. Conhecer as condições de saúde bucal da população-alvo,
conhecendo a história de vida das crianças que estudam na rede pública
municipal de ensino de 1º e 4º série.
. Conhecer os hábitos de higiene bucal e conscientização de
sua importância entre as crianças e os seus responsáveis.
. Motivar a população-alvo ao auto-cuidado para a saúde bucal.
Fortalecimento da auto-estima das crianças e de todo o ambiente familiar,
através de sub-projetos implantados por nosso grupo como o “Projeto Aprenda
Sorrindo”.
. Controlar as doenças bucais mais prevalentes.
º Realizar adequação do meio bucal.
. Promover a reabilitação da saúde bucal das crianças e dos
participantes do projeto.
Art.2º - Os métodos a serem seguidos pela equipe odontológica junto a rede
pública de ensino e a prontuário para pesquisa, em anexo, são parte integrante desta Lei.
Art.3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão a conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Vassouras, RJ, 03 de maio de 2006.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
(
duo pel)
urico Pinheir
Bernardes Júnior
Prefeito
Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, 03 de maio
|
Humberto Mandaro Sobrinho
Secretário Municipal de Administração
de 2006.
As
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
MÉTODOS
Conhecer a Instituição através de visita aos colégios da rede pública municipal de
ensino: direção, ambiente físico, atividades desenvolvidas, dificuldades, etc.
Familiarizar as crianças com os hábitos de higiene bucal, produzindo um teatro de
fantoches e material didático para tal fim, desenvolvendo uma dinâmica de grupo
focal com as crianças e os professores, baseada em atividades de higiene bucal,
com distribuição de escovas e creme dental a todas as crianças presentes. As
reuniões serão semanais.
Levantamento da história de vida das crianças que ingressaram no colégio,
utilizando um questionário (em anexo). Os responsáveis assinarão o Termo de
Consentimento Livre e Esclarecido para que as crianças possam participar e ser
entrevistadas e do exame bucal.
O questionário é do tipo semi-estruturado, deixando, no entanto a possibilidade das
falas livres dos participantes, buscando colher informações sobre a vida social e
familiar, seus hábitos alimentares e de higiene.
Encontros semanais da equipe para discussão e avaliação dos encontros anteriores.
As crianças serão examinadas no estabelecimento de ensino, aonde será realizado
uma Triagem, e encaminhando aos postos de atendimento dentários conforme a
necessidade odontológica. O exame clínico será realizado utilizando espelho bucal
plano nº 5, sonda de tomba romba, sonda peridontal ( para detectar se há
sangramento gengival).
O exame clínico será realizado pelos dentistas da rede pública municipal de ensino
previamente calibrados. Haverá uma auxiliar de consultório dentário que será
anotadora dos prontuários.
Calibração dos examinadores: deverão seguir uma segiliência: faces o clusal,
vestibular, palatina, mesial, distal. O exame dentário obedecerá à sequência: dentes
superiores (direita para esquerda) e os dentes inferiores (direita para esquerda).
Para fins de diagnósticos e calculo do CPOS ou CEOS —S, serão considerados:
Cavidade da cárie ativa (CCA)
Cavidade da cárie inativa (CCI)
Mancha branca ativa (MBA)
Mancha branca inativa (MBI) e
Sulco pigmentado.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Após o exame, as crianças receberão adequação do meio bucal através de instrução de
higiene bucal, aplicação de fluoretos (se necessário) e selamento das cavidades de
cárie com cimento de ionômetro de vidro (TRA). A instrução de higiene bucal
(instruir, cada aluno individualmente, verificar se a escovação está adequada, motivá-
lo a usar o fio dental e escovação da superfície lingual).
Serão reuniões interativas de educação para saúde (motivar hábitos alimentares
saudáveis, utilização de dieta alternativa). Nestes encontros propiciaremos a realização
de dramatizações voltadas para saúde bucal.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO 1
PRONTUARIO PARA PESQUISA
Nome: o O
Apelido:
Data de Nascimento: / / Sexo: (M) (F)
Naturalidade:
Série: Turma:
Professor:
Endereço dos pais:
Telefone:
DIAGNÓSTICO SOCIAL
Pai:
Trabalha?: (S) (N)
Máãe:
Trabalha?: (8) (N)
Mora com : () pai () mãe irmão(s) avõ(ó) tio(a) outros:
Total: pessoas Quem cuida de você em casa?
MORADIA
() casa ()apto () próprio (Jalugado Rua: ( ) terra () asfalto
Nº de cômodos da casa: () sala () quarto () cozinha () banheiro () quintal () outros
ALIMENTAÇÃO
Refeições diárias: (1) (2) (3) (4) (5) (60u+)
O que costuma comer? Café da manhã:
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Almoço:
Lanche da tarde:
Jantar:
Come muito doce, biscoito recheado, refrigerantes:
O que gosta de comer?
Gosta de frutas? (S) (N) Costuma
comer?
Gosta de queijo? (S) (N) Costuma
comer?
Gosta de legumes, verduras? (S) (N) Costuma
comer?
O que não gosta de comer?
Quando chega em casa o que faz?
Escova os dentes depois? (S) (N) E ao deitar? (S) (N)
ee gy
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
O que você come no final de semana?
Quantas refeições você faz no final de semana?
Come mais doce no final de semana?
OUTROS DADOS
Como você vem para a escola? Sozinho( 3)
acompanhado
Meio de transporte: Gosta de vir para a
escola?
Pratica esporte? (S) (N)
Qual?
Gosta de ver TV? (S) (N) Qual Programa de TV você mais g
ay
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO 1
CONDIÇÃO DENTAL
CODIGOS: H: hígido -- CCA: -cavidade -de cárie ativa - -MBA: mancha branca ativa
A: ausente - CCI: cavidade de cárie !nativa - MBl:mancha branca inativa
Outro:
Estado do Rio de Janeiro
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NECESSIDADES DE TRATAMENTO
Adequação do meio Tratamento restaurador
bucal
Po +
1
DATA | |DENTE PROCEDIMENTO
ASSINATURA
A
O EaD DR
ft
+
o E
+
DO
EE
Es:
A
aaa
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Consulta de Manutenção: / lj
TERMO DE CONHECIMENTO LIVRE E ESCLARECIMENTO
Sr. Responsável,
O presente projeto visa realizar um trabalho de pesquisa sobre dieta e condições
de saúde bucal envolvendo as crianças da rede publica municipal de ensino da la à 4a série e
pata tal solicitamos sua autorização.
Nosso trabalho consistirá em fazer um levantamento da dieta ingerida pelas
crianças durante o dia em sua residência, orientar as crianças sobre a melhor maneira de
escovar os dentes, a usar o fio dental, orientação sobre dieta saudável. Após o levantamento,
realizaremos procedimentos de adequação do meio bucal, através da aplicação de fluoretos,
remoção do tecido cariado e colocação de curativo em massa com cimento de ionômero de
vidro.
A equipe envolvida neste projeto é formada pelos dentistas e ACDS da Prefeitura
Municipal de Vassouras.
Reiteramos que os dados obedecerão às regras do Conselho Nacional de Ética em
pesquisa, res. 196/96.
Eu,
(responsável) autorizo o aluno a
participar do projeto.
Assinatura do Responsável

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