| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2174 / 2006 |
| Date | 2006-05-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROJETO APRENDA SORRINDO. |
| native_id | 27 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 10
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI Nº 2.174 de 03 de maio de 2006. Autoriza o Poder Executivo a implantar na Rede Municipal de Ensino o “Projeto Aprenda Sorrindo”. A Câmara Municipal de Vassouras decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art.1º - Autoriza o Poder Executivo a implantar na Rede Municipal de Ensino o “Projeto Aprenda Sorrindo”. através de um Convênio assinado entre a Universidade Severino Sombra e o Municipio de Vassouras. Parágrafo Único: O Projeto Aprenda Sorrindo tem como objetivo: . Verificar se há alto consumo e fregiência de dieta cariogênica. . Conhecer as condições de saúde bucal da população-alvo, conhecendo a história de vida das crianças que estudam na rede pública municipal de ensino de 1º e 4º série. . Conhecer os hábitos de higiene bucal e conscientização de sua importância entre as crianças e os seus responsáveis. . Motivar a população-alvo ao auto-cuidado para a saúde bucal. Fortalecimento da auto-estima das crianças e de todo o ambiente familiar, através de sub-projetos implantados por nosso grupo como o “Projeto Aprenda Sorrindo”. . Controlar as doenças bucais mais prevalentes. º Realizar adequação do meio bucal. . Promover a reabilitação da saúde bucal das crianças e dos participantes do projeto. Art.2º - Os métodos a serem seguidos pela equipe odontológica junto a rede pública de ensino e a prontuário para pesquisa, em anexo, são parte integrante desta Lei. Art.3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão a conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Vassouras, RJ, 03 de maio de 2006. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ( duo pel) urico Pinheir Bernardes Júnior Prefeito Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, 03 de maio | Humberto Mandaro Sobrinho Secretário Municipal de Administração de 2006. As Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras MÉTODOS Conhecer a Instituição através de visita aos colégios da rede pública municipal de ensino: direção, ambiente físico, atividades desenvolvidas, dificuldades, etc. Familiarizar as crianças com os hábitos de higiene bucal, produzindo um teatro de fantoches e material didático para tal fim, desenvolvendo uma dinâmica de grupo focal com as crianças e os professores, baseada em atividades de higiene bucal, com distribuição de escovas e creme dental a todas as crianças presentes. As reuniões serão semanais. Levantamento da história de vida das crianças que ingressaram no colégio, utilizando um questionário (em anexo). Os responsáveis assinarão o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para que as crianças possam participar e ser entrevistadas e do exame bucal. O questionário é do tipo semi-estruturado, deixando, no entanto a possibilidade das falas livres dos participantes, buscando colher informações sobre a vida social e familiar, seus hábitos alimentares e de higiene. Encontros semanais da equipe para discussão e avaliação dos encontros anteriores. As crianças serão examinadas no estabelecimento de ensino, aonde será realizado uma Triagem, e encaminhando aos postos de atendimento dentários conforme a necessidade odontológica. O exame clínico será realizado utilizando espelho bucal plano nº 5, sonda de tomba romba, sonda peridontal ( para detectar se há sangramento gengival). O exame clínico será realizado pelos dentistas da rede pública municipal de ensino previamente calibrados. Haverá uma auxiliar de consultório dentário que será anotadora dos prontuários. Calibração dos examinadores: deverão seguir uma segiliência: faces o clusal, vestibular, palatina, mesial, distal. O exame dentário obedecerá à sequência: dentes superiores (direita para esquerda) e os dentes inferiores (direita para esquerda). Para fins de diagnósticos e calculo do CPOS ou CEOS —S, serão considerados: Cavidade da cárie ativa (CCA) Cavidade da cárie inativa (CCI) Mancha branca ativa (MBA) Mancha branca inativa (MBI) e Sulco pigmentado. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Após o exame, as crianças receberão adequação do meio bucal através de instrução de higiene bucal, aplicação de fluoretos (se necessário) e selamento das cavidades de cárie com cimento de ionômetro de vidro (TRA). A instrução de higiene bucal (instruir, cada aluno individualmente, verificar se a escovação está adequada, motivá- lo a usar o fio dental e escovação da superfície lingual). Serão reuniões interativas de educação para saúde (motivar hábitos alimentares saudáveis, utilização de dieta alternativa). Nestes encontros propiciaremos a realização de dramatizações voltadas para saúde bucal. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO 1 PRONTUARIO PARA PESQUISA Nome: o O Apelido: Data de Nascimento: / / Sexo: (M) (F) Naturalidade: Série: Turma: Professor: Endereço dos pais: Telefone: DIAGNÓSTICO SOCIAL Pai: Trabalha?: (S) (N) Máãe: Trabalha?: (8) (N) Mora com : () pai () mãe irmão(s) avõ(ó) tio(a) outros: Total: pessoas Quem cuida de você em casa? MORADIA () casa ()apto () próprio (Jalugado Rua: ( ) terra () asfalto Nº de cômodos da casa: () sala () quarto () cozinha () banheiro () quintal () outros ALIMENTAÇÃO Refeições diárias: (1) (2) (3) (4) (5) (60u+) O que costuma comer? Café da manhã: Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Almoço: Lanche da tarde: Jantar: Come muito doce, biscoito recheado, refrigerantes: O que gosta de comer? Gosta de frutas? (S) (N) Costuma comer? Gosta de queijo? (S) (N) Costuma comer? Gosta de legumes, verduras? (S) (N) Costuma comer? O que não gosta de comer? Quando chega em casa o que faz? Escova os dentes depois? (S) (N) E ao deitar? (S) (N) ee gy Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras O que você come no final de semana? Quantas refeições você faz no final de semana? Come mais doce no final de semana? OUTROS DADOS Como você vem para a escola? Sozinho( 3) acompanhado Meio de transporte: Gosta de vir para a escola? Pratica esporte? (S) (N) Qual? Gosta de ver TV? (S) (N) Qual Programa de TV você mais g ay Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO 1 CONDIÇÃO DENTAL CODIGOS: H: hígido -- CCA: -cavidade -de cárie ativa - -MBA: mancha branca ativa A: ausente - CCI: cavidade de cárie !nativa - MBl:mancha branca inativa Outro: Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras NECESSIDADES DE TRATAMENTO Adequação do meio Tratamento restaurador bucal Po + 1 DATA | |DENTE PROCEDIMENTO ASSINATURA A O EaD DR ft + o E + DO EE Es: A aaa Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Consulta de Manutenção: / lj TERMO DE CONHECIMENTO LIVRE E ESCLARECIMENTO Sr. Responsável, O presente projeto visa realizar um trabalho de pesquisa sobre dieta e condições de saúde bucal envolvendo as crianças da rede publica municipal de ensino da la à 4a série e pata tal solicitamos sua autorização. Nosso trabalho consistirá em fazer um levantamento da dieta ingerida pelas crianças durante o dia em sua residência, orientar as crianças sobre a melhor maneira de escovar os dentes, a usar o fio dental, orientação sobre dieta saudável. Após o levantamento, realizaremos procedimentos de adequação do meio bucal, através da aplicação de fluoretos, remoção do tecido cariado e colocação de curativo em massa com cimento de ionômero de vidro. A equipe envolvida neste projeto é formada pelos dentistas e ACDS da Prefeitura Municipal de Vassouras. Reiteramos que os dados obedecerão às regras do Conselho Nacional de Ética em pesquisa, res. 196/96. Eu, (responsável) autorizo o aluno a participar do projeto. Assinatura do Responsável