| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2452 / 2008 |
| Date | 2008-12-12 |
| Ementa | ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS. CARGO LIVRE NOMEAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO DIRETA. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. SECRETARIA MUNICIPAL. AUTARQUIA. AUTOR: PREFEITO EURICO JUNIOR. |
| native_id | 2740 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 8
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI Nº. 2.452 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008. Estrutura Administrativa. Prefeitura Municipal de Vassouras. Cargo de Livre Nomeação. Administração Direta. Administração Indireta. Secretaria Municipal. Autarquia. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - A Administração Direta da Prefeitura Municipal de Vassouras é composta pela seguinte estrutura administrativa: I Gabinete do Prefeito: H | - Procuradoria Geral do Município; HI - Controladoria Geral do Município; IV - Secretaria Geral de Governo e Planejamento; V | - Secretaria Municipal de Administração; VI - Secretaria Municipal de Fazenda; VII - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio; VIII - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; IX - Secretaria Municipal de Transportes; X - Secretaria Municipal de Educação; XI - Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social; XII - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; XIII - Secretaria Municipal de Saúde; XIV - Secretaria Municipal de Agricultura; XV - Secretaria Municipal de Meio Ambiente; XVI - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. 8 1º, A estrutura de cargos de livre nomeação e exoneração do Prefeito que integra o Gabinete do Prefeito, a Procuradoria Geral do Município, a Controladoria Geral do Município e as Secretarias Municipais, com os respectivos símbolos e número de vagas, consta no Anexo 1 da presente Lei. $ 2º. As funções gratificadas de livre nomeação e exoneração do Prefeito que compõe a estrutura administrativa da Prefeitura constam em Lei específica. 8 3º. A estrutura de cargos de livre nomeação e exoneração do Secretário Municipal de Saúde que integra a Secretaria Municipal de Saúde, com os respegfivos |, Ed símbolos e número de vagas, consta no Anexo II da presente Lei. JA D. ) MM a h. LA Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Art. 2º - A Administração Indireta do Município, nos termos da Legislação Municipal em vigor, é composta pelo Fundo de Previdência do Município de Vassouras — FUPREVAS e pela Autarquia de Saneamento do Município de Vassouras — SAMUVAS. 8 1º. A estrutura de cargos de livre nomeação e exoneração do Prefeito que integra o FUPREVAS, com os respectivos símbolos e número de vagas, consta no Anexo TII da presente Lei. $ 2º. A estrutura de cargos de livre nomeação e exoneração do Prefeito que integra a SAMUVAS, com os respectivos simbolos e número de vagas, consta na Lei Complementar correspondente. Art, 3º - O valor dos vencimentos correspondentes aos símbolos de cada cargo são os constantes no Anexo IV da presente Lei. Art. 4º - Os cargos de livre nomeação, descritos nesta Lei, terão seus vencimentos reajustáveis na mesma época e na mesma proporção que os demais cargos do Poder Executivo. Art. 5º - Revoga-se a Lei Municipal 2.155 de 2006, altera-se o Anexo II da Lei Municipal 2.165 de 2006 e altera-se o & 2º do artigo 27 da Lei 2.082 de 2002 de modo a serem compatíveis com esta Lei. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2009. Vassouras, 12 de dezembro de 2008. | . fuuio É À lino Eurico Pinheiro Bernakdes Júnior Prefeito Municipal Certifico que esta Lei foi afixad m local próprio nesta Prefeitura em 12 de dezembro e ——— de 2008. KIT a Húmberto Mandaro Sobrinho Secretário Municipal de Administração Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO | ANEXO | - À. GABINETE DO PREFEITO Cargo Nível Vagas CHEFE DE GABINETE APM ] CONSULTOR JURIDICO Ê APM i ASSESSOR DE IMPRENSA DAS — 02 1 ASSESSOR NIVEL - 01 DAS — 02 2 ASSESSOR NIVEL - 02 DAS-—03 3 ASSESSOR NIVEL - 03 DAS — 04 2 ANEXO 1- B. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Cargo Nível Vagas PROCURADOR GERAL APM 1 PROCURADOR DAS - 01 1 PROCURADOR ADJUNTO DAS - 02 1 ASSESSOR NÍVEL - 02 DAS - 03 2 ANEXO |-€. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Cargo Nível Vagas CONTROLADOR CHEFE APM | DIRETOR NORMAS TECNICAS DAS-01 J ASSESSOR NIVEL — 02 DAS - 03 t ASSESSOR NIVEL — 03 DAS - 04 2 ANEXO I-D. SECRETARAL GERAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO Cargo SECRETÁRIO SUBSECRETÁRIO ASSESSOR NIVEL — 01 ASSESSOR NIVEL — 02 ASSESSOR NIVEL — 03 ANEXO | - E Carg SECRETARIO : SUBSECRETÁRIO 1 ASSESSOR NÍVEL 01 3 ASSESSOR NIVEL — 02 | DAS —03 3 ASSESSOR NIVEL — 03 | DAST04 2 ANEXO | F. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Cargo Nível SECRETÁRIO APM SUBSECRETÁRIO DAS -01 ASSESSOR NIVEL - 01 DAS - 02 [ASSESSOR NIVEL - 02 DAS — 03 ASSESSOR NIVEL - 03 DAS — 04 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO I-G. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO Cargo Nível I Vagas SECRETÁRIO APM I l SUBSECRETÁRIO I DAS - 01 l ASSESSOR NIVEL - 03 l DAS — 04 1 ANEXO | -H. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Cargo [ Nível Vagas SECRETÁRIO APM l SUBSECRETÁRIO DAS -01 1 ASSESSOR NÍVEL - 01 DAS - 02 2 ASSESSOR NÍVEL - 02 DAS - 03 ] SUBPREFEITO DAS - 03 8 ASSESSOR DISTRITAL DAS - 04 12 ASSESSOR NÍVEL — 04 DAS - 05 4 ANEXO =|. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES Cargo SECRETÁRIO SUBSECRETÁRIO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO ASSESSOR NIVEL - 01 ASSESSOR NIVEL - 02 ASSESSOR NIVEL — 03 ANEXO | -J. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Cargo Nível Vagas SECRETÁRIO APM SUBSECRETÁRIO DAS - 0] 1 1 ASSESSOR NIVEL - 0L I DAS - 02 2 ASSESSOR NIVEL - 02 | DAS - 03 3 ASSESSOR NIVEL - 03 | DAS “04 2 ANEXO 1-K. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL Cargo SECRETÁRIO APM SUBSECRETÁRIO DAS - 01 ASSESSOR NIVEL - 02 DAS - 03 ASSESSOR NIVEL - 03 DAS - 04 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ANEXO I-L. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | Cargo I Nível Vagas SECRETÁRIO I APM 1 SUBSECRETÁRIO DAS -d1 1 ASSESSOR NIVEL - 02 DAS - 03 [ 1 ASSESSOR NÍVEL - 03 DAS - 04 [ 1 ANEXO |-M. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Cargo Nível Vagas SECRETÁRIO APM 1 SUBSECRETÁRIO DAS-01 1 ASSESSOR NÍVEL - 01 DAS-02 1 ANEXO I-N. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Cargo Nível Vagas SECRETÁRIO APM 1 SUBSECRETÁRIO DAS -01 1 ASSESSOR NÍVEL - 01 DAS -02 1 ASSESSOR NIVEL - 02 DAS — 03 2 ASSESSOR NIVEL - 03 DAS - 04 1 ANEXO 1-0. “ Cargo | Nível Vagas SECRETARIO APM 1 SUBSECRETÁRIO DAS - 0] 1 ASSESSOR NIVEL - 01 DAS - 02 1 ASSESSOR NÍVEL - 02 DAS - 03 à ASSESSOR NIVEL - 03 DAS - 04 I ANEXO |- P SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Cargo Nivel Vagas SECRETÁRIO APM SUBSECRETÁRIO DAS - 01 ASSESSOR DA CASA DE CULTURA DAS - 02 ASSESSOR NIVEL - 01 DAS - 02 ASSESSOR NIVEL - 02 DAS - 03 tal) ml) Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO II SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Cargo Nível DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO CCDD-SMS 1 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA CCDD-SMS 1 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO SECUNDARIA CCDD-SMS 1 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE CCDD-SMS 1 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO, CONTROLE E AUDITORIA INSPETOR DE CONTROLE INTERNO CCDD-SMS 1 CCDD-SMS 2 ASSESSOR TÉCNICO CCDD-SMS 2 COORDENADOR DE SAUDE BUCAL ASSESSOR ADMINISTRATIVO Cargo CHEFE DA ASSESSORIA DE INFORMÁTICA CHEFE DA ASSESSORIA DE APOIO E ANALISE SOCIAL CHEFE DE DIVISÃO CHEFE DA SESSÃO DE COMPRAS CHEFE DO SETOR DE PATRIMÔNIO CHEFE DO SETOR DE RH CHEFE DO SETOR DE ALMOXARIFADO CHEFE DO SETOR DE APOIO ADM. DE ATENÇÃO BÁSICA CHEFE DO SETOR DE APOIO ADM. DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA CHEFE DO SETOR DE APOIO ADM. DE VIGILÂNCIA EM SAUDE CHEFE DO SETOR DE AVALIAÇÃO E CONTROLE AMBULATORIAL CHEFE DO SETOR DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DE INTERNAÇÕES CHEFE DO SETOR DE TRANSPORTES CHEFE DO SETOR DE DOENÇAS IMUNOPREVISÍVEIS MÉDICAS CHEFE DO SETOR DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS CHEFE DO SETOR DE ATENÇÃO INTEGRAL A MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE CHEFE DO SETOR DE SAUDE MENTAL CHEFE DO SETOR DE SAUDE DO IDOSO CHEFE DO SETOR DE DADOS VITAIS CHEFE DO SETOR DÊ CADASTRO DE FORNECEDOR E CONTROLE DE PREÇOS CHEFE DO SETOR DA DENGUE CHEFE DO SETOR DE ABASTECIMENTO [ [CHEFE DO SETOR DE CONTROLE Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO II FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS Cargo [ Nível Vagas DIRETOR EXECUTIVO | APM 1 PROCURADOR JURÍDICO | APM 1 DIRETOR DE CONTABILIDADE É FINANÇAS | DAS - 01 1 ns] . Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO IV Símbolo Vencimento APM R$ 4.500,00 DAS-01 R$ 1.980,00 DAS — 02 R$ 1.320,00 DAS-03 R$ 902,00 R$ 704,00 R$ 506,00 CCDD-SMS 1 R$ 1.716,00 CCDD-SMS 2 R$ 1.386,00 CCDD-SMS 3 R$ 781,00 R$ 780,00 R$ 710,00 R$ 610,00 “qua ni) TUM