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norma nº 2452/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2452 / 2008
Date 2008-12-12
EmentaESTRUTURA ADMINISTRATIVA. PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS. CARGO LIVRE NOMEAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO DIRETA. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. SECRETARIA MUNICIPAL. AUTARQUIA. AUTOR: PREFEITO EURICO JUNIOR.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI Nº. 2.452 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.
Estrutura Administrativa. Prefeitura
Municipal de Vassouras. Cargo de Livre
Nomeação. Administração Direta.
Administração Indireta. Secretaria
Municipal. Autarquia.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - A Administração Direta da Prefeitura Municipal de Vassouras é
composta pela seguinte estrutura administrativa:
I Gabinete do Prefeito:
H | - Procuradoria Geral do Município;
HI - Controladoria Geral do Município;
IV - Secretaria Geral de Governo e Planejamento;
V | - Secretaria Municipal de Administração;
VI - Secretaria Municipal de Fazenda;
VII - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio;
VIII - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
IX - Secretaria Municipal de Transportes;
X - Secretaria Municipal de Educação;
XI - Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social;
XII - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
XIII - Secretaria Municipal de Saúde;
XIV - Secretaria Municipal de Agricultura;
XV - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
XVI - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
8 1º, A estrutura de cargos de livre nomeação e exoneração do Prefeito que
integra o Gabinete do Prefeito, a Procuradoria Geral do Município, a Controladoria
Geral do Município e as Secretarias Municipais, com os respectivos símbolos e número
de vagas, consta no Anexo 1 da presente Lei.
$ 2º. As funções gratificadas de livre nomeação e exoneração do Prefeito que
compõe a estrutura administrativa da Prefeitura constam em Lei específica.
8 3º. A estrutura de cargos de livre nomeação e exoneração do Secretário
Municipal de Saúde que integra a Secretaria Municipal de Saúde, com os respegfivos |,
Ed
símbolos e número de vagas, consta no Anexo II da presente Lei. JA
D. ) MM
a
h. LA
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Art. 2º - A Administração Indireta do Município, nos termos da Legislação
Municipal em vigor, é composta pelo Fundo de Previdência do Município de Vassouras
— FUPREVAS e pela Autarquia de Saneamento do Município de Vassouras —
SAMUVAS.
8 1º. A estrutura de cargos de livre nomeação e exoneração do Prefeito que
integra o FUPREVAS, com os respectivos símbolos e número de vagas, consta no
Anexo TII da presente Lei.
$ 2º. A estrutura de cargos de livre nomeação e exoneração do Prefeito que
integra a SAMUVAS, com os respectivos simbolos e número de vagas, consta na Lei
Complementar correspondente.
Art, 3º - O valor dos vencimentos correspondentes aos símbolos de cada cargo
são os constantes no Anexo IV da presente Lei.
Art. 4º - Os cargos de livre nomeação, descritos nesta Lei, terão seus
vencimentos reajustáveis na mesma época e na mesma proporção que os demais cargos
do Poder Executivo.
Art. 5º - Revoga-se a Lei Municipal 2.155 de 2006, altera-se o Anexo II da Lei
Municipal 2.165 de 2006 e altera-se o & 2º do artigo 27 da Lei 2.082 de 2002 de modo a
serem compatíveis com esta Lei.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2009.
Vassouras, 12 de dezembro de 2008.
| .
fuuio É À lino
Eurico Pinheiro Bernakdes Júnior
Prefeito Municipal
Certifico que esta Lei foi afixad
m local próprio nesta Prefeitura em 12 de dezembro
e ———
de 2008.
KIT a
Húmberto Mandaro Sobrinho
Secretário Municipal de Administração
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO |
ANEXO | - À.
GABINETE DO PREFEITO
Cargo Nível Vagas
CHEFE DE GABINETE APM ]
CONSULTOR JURIDICO Ê APM i
ASSESSOR DE IMPRENSA DAS — 02 1
ASSESSOR NIVEL - 01 DAS — 02 2
ASSESSOR NIVEL - 02 DAS-—03 3
ASSESSOR NIVEL - 03 DAS — 04 2
ANEXO 1- B.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Cargo Nível Vagas
PROCURADOR GERAL APM 1
PROCURADOR DAS - 01 1
PROCURADOR ADJUNTO DAS - 02 1
ASSESSOR NÍVEL - 02 DAS - 03 2
ANEXO |-€.
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Cargo Nível Vagas
CONTROLADOR CHEFE APM
|
DIRETOR NORMAS TECNICAS DAS-01 J
ASSESSOR NIVEL — 02 DAS - 03 t
ASSESSOR NIVEL — 03 DAS - 04 2
ANEXO I-D.
SECRETARAL GERAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
Cargo
SECRETÁRIO
SUBSECRETÁRIO
ASSESSOR NIVEL — 01
ASSESSOR NIVEL — 02
ASSESSOR NIVEL — 03
ANEXO | - E
Carg
SECRETARIO
:
SUBSECRETÁRIO 1
ASSESSOR NÍVEL 01 3
ASSESSOR NIVEL — 02 | DAS —03 3
ASSESSOR NIVEL — 03 | DAST04 2
ANEXO | F.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Cargo Nível
SECRETÁRIO APM
SUBSECRETÁRIO DAS -01
ASSESSOR NIVEL - 01 DAS - 02
[ASSESSOR NIVEL - 02 DAS — 03
ASSESSOR NIVEL - 03
DAS — 04
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO I-G.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Cargo Nível I Vagas
SECRETÁRIO APM I l
SUBSECRETÁRIO I DAS - 01 l
ASSESSOR NIVEL - 03 l DAS — 04 1
ANEXO | -H.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Cargo [ Nível Vagas
SECRETÁRIO APM l
SUBSECRETÁRIO DAS -01 1
ASSESSOR NÍVEL - 01 DAS - 02 2
ASSESSOR NÍVEL - 02 DAS - 03 ]
SUBPREFEITO DAS - 03 8
ASSESSOR DISTRITAL DAS - 04 12
ASSESSOR NÍVEL — 04 DAS - 05 4
ANEXO =|.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Cargo
SECRETÁRIO
SUBSECRETÁRIO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO
ASSESSOR NIVEL - 01
ASSESSOR NIVEL - 02
ASSESSOR NIVEL — 03
ANEXO | -J.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Cargo Nível Vagas
SECRETÁRIO APM
SUBSECRETÁRIO DAS - 0]
1
1
ASSESSOR NIVEL - 0L I DAS - 02 2
ASSESSOR NIVEL - 02 | DAS - 03 3
ASSESSOR NIVEL - 03 | DAS “04 2
ANEXO 1-K.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
Cargo
SECRETÁRIO APM
SUBSECRETÁRIO DAS - 01
ASSESSOR NIVEL - 02 DAS - 03
ASSESSOR NIVEL - 03 DAS - 04
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
ANEXO I-L.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
| Cargo I Nível Vagas
SECRETÁRIO I APM 1
SUBSECRETÁRIO DAS -d1 1
ASSESSOR NIVEL - 02 DAS - 03 [ 1
ASSESSOR NÍVEL - 03 DAS - 04 [ 1
ANEXO |-M.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cargo Nível Vagas
SECRETÁRIO APM 1
SUBSECRETÁRIO DAS-01 1
ASSESSOR NÍVEL - 01 DAS-02 1
ANEXO I-N.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Cargo Nível Vagas
SECRETÁRIO APM 1
SUBSECRETÁRIO DAS -01 1
ASSESSOR NÍVEL - 01 DAS -02 1
ASSESSOR NIVEL - 02 DAS — 03 2
ASSESSOR NIVEL - 03 DAS - 04 1
ANEXO 1-0.
“
Cargo | Nível Vagas
SECRETARIO APM 1
SUBSECRETÁRIO DAS - 0] 1
ASSESSOR NIVEL - 01 DAS - 02 1
ASSESSOR NÍVEL - 02 DAS - 03 à
ASSESSOR NIVEL - 03 DAS - 04 I
ANEXO |- P
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Cargo Nivel
Vagas
SECRETÁRIO APM
SUBSECRETÁRIO DAS - 01
ASSESSOR DA CASA DE CULTURA DAS - 02
ASSESSOR NIVEL - 01 DAS - 02
ASSESSOR NIVEL - 02 DAS - 03
tal) ml)
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO II
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cargo Nível
DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO CCDD-SMS 1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA CCDD-SMS 1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO SECUNDARIA CCDD-SMS 1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE CCDD-SMS 1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO, CONTROLE E AUDITORIA
INSPETOR DE CONTROLE INTERNO
CCDD-SMS 1
CCDD-SMS 2
ASSESSOR TÉCNICO
CCDD-SMS 2
COORDENADOR DE SAUDE BUCAL
ASSESSOR ADMINISTRATIVO
Cargo
CHEFE DA ASSESSORIA DE INFORMÁTICA
CHEFE DA ASSESSORIA DE APOIO E ANALISE SOCIAL
CHEFE DE DIVISÃO
CHEFE DA SESSÃO DE COMPRAS
CHEFE DO SETOR DE PATRIMÔNIO
CHEFE DO SETOR DE RH
CHEFE DO SETOR DE ALMOXARIFADO
CHEFE DO SETOR DE APOIO ADM. DE ATENÇÃO BÁSICA
CHEFE DO SETOR DE APOIO ADM. DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA
CHEFE DO SETOR DE APOIO ADM. DE VIGILÂNCIA EM SAUDE
CHEFE DO SETOR DE AVALIAÇÃO E CONTROLE AMBULATORIAL
CHEFE DO SETOR DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DE INTERNAÇÕES
CHEFE DO SETOR DE TRANSPORTES
CHEFE DO SETOR DE DOENÇAS IMUNOPREVISÍVEIS MÉDICAS
CHEFE DO SETOR DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS
CHEFE DO SETOR DE ATENÇÃO INTEGRAL A MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE
CHEFE DO SETOR DE SAUDE MENTAL
CHEFE DO SETOR DE SAUDE DO IDOSO
CHEFE DO SETOR DE DADOS VITAIS
CHEFE DO SETOR DÊ CADASTRO DE FORNECEDOR E CONTROLE DE PREÇOS
CHEFE DO SETOR DA DENGUE
CHEFE DO SETOR DE ABASTECIMENTO
[ [CHEFE DO SETOR DE CONTROLE
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO II
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Cargo [ Nível Vagas
DIRETOR EXECUTIVO | APM 1
PROCURADOR JURÍDICO | APM 1
DIRETOR DE CONTABILIDADE É FINANÇAS | DAS - 01 1
ns] .
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO IV
Símbolo Vencimento
APM R$ 4.500,00
DAS-01 R$ 1.980,00
DAS — 02 R$ 1.320,00
DAS-03 R$ 902,00
R$ 704,00
R$ 506,00
CCDD-SMS 1 R$ 1.716,00
CCDD-SMS 2 R$ 1.386,00
CCDD-SMS 3 R$ 781,00
R$ 780,00
R$ 710,00
R$ 610,00
“qua ni) TUM

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