| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2453 / 2008 |
| Date | 2008-12-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 151.000,00 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO JUNIOR. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI Nº. 2.453 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 151.000,00 (Cento e cinquenta e um mil reais) e dá outras correlatas providências, A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 151.000,00 (Cento e cinquenta e um mit reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0012 - R$ 151.000,00 03. 01 - Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.0021 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0021.1092 Aquisição de Equipamentos Unidades de Saúde 4.4.90.52.00.0012 Equipamentos e Material Permanente R$ 151.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Convênio nº 932/2008, assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, conforme inciso II, & 1º, do art. 43, da Lei nº 4,320 de 17 de março de 1964, por excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo relacionadas. 1325.01.58.0012 - Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculados - Aquis.Equip. Unid. Saúde R$ 1.000,00 2471.01.07.0012 - Aquisição de Equip. Unid. De Saúde R$ 150.000,00 Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, / Yassouras, 12 de dezembro de 2008. | Ç 1 urico Pinheiro Bemárdes Junior Prefeito Municipal Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, em 12 de dezembro de 2008. Hujnberto Mandaro Sobrinho Secretário Municipal de Administração