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norma nº 2453/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2453 / 2008
Date 2008-12-12
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 151.000,00 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO EURICO JUNIOR.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI Nº. 2.453 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no valor total de R$ 151.000,00 (Cento e
cinquenta e um mil reais) e dá outras correlatas
providências,
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 151.000,00 (Cento e cinquenta e um mit reais), conforme dotação orçamentária abaixo
relacionada.
FONTE 0012 - R$ 151.000,00
03. 01 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0021 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0021.1092 Aquisição de Equipamentos Unidades de Saúde
4.4.90.52.00.0012 Equipamentos e Material Permanente R$ 151.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Convênio nº
932/2008, assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e a União Federal, por intermédio do
Ministério da Saúde, conforme inciso II, & 1º, do art. 43, da Lei nº 4,320 de 17 de março de 1964,
por excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo relacionadas.
1325.01.58.0012 - Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculados - Aquis.Equip. Unid. Saúde R$ 1.000,00
2471.01.07.0012 - Aquisição de Equip. Unid. De Saúde R$ 150.000,00
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário,
/ Yassouras, 12 de dezembro de 2008.
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Ç 1
urico Pinheiro Bemárdes Junior
Prefeito Municipal
Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, em 12 de dezembro de 2008.
Hujnberto Mandaro Sobrinho
Secretário Municipal de Administração

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