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norma nº 2455/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2455 / 2008
Date 2008-12-12
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DAS AGREMIAÇÕES DE SAMBA DE VASSOURAS - RJ. AUTOR: VALDECI VIEIRA.
native_id2743

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI Nº 2.455 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.
Declara de Utilidade Pública a Liga das
Agremiações de Samba de Vassouras-R]J.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública LIESVA — Liga das Agremiações de
Samba de Vassouras-RJ, sociedade civil sem fins lucrativos, tendo sede e foro no
Município de Vassouras-RJ na Rua Capitão Custódio de Souza Caravana, 178, bairro
Carvalheira, devidamente registrado no Cartório do 1º Ofício.
Art.2º - A declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está
subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603 de 20 de maio de 1993.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Vassouras, 12 de dezembro de 2008.
io. Bermai AMAS
Prefeito Municipal
Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, em 12 de dezembro
de 2008. mn
pl
Humberto Mandaro Sobrinho
Secretário Municipal de Administração

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