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norma nº 2457/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2457 / 2008
Date 2008-12-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, O PROGRAMA QUALIDADE DE VIDA COM MEDICINAS TRADICIONAIS E PRÁTICAS INTEGRATIVAS EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: ELIAS FILHO.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI Nº 2.457 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008.
AUTORIZA (o) PODER
EXECUTIVO A INSTITUIR NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
VASSOURAS, O PROGRAMA
QUALIDADE DE VIDA COM
MEDICINAS TRADICIONAIS E
PRÁTICAS INTEGRATIVAS EM
SAUDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte:
LEI:
Ar. 1º - Autoriza, no âmbito do Município de Vassouras, o programa
Qualidade de vida com medicinas Tradicionais e Práticas Integrativas em
Saúde.
Parágrafo único — O programa ora instituído no “caput” deste artigo será
realizado nos hospitais e postos de saúde da rede pública, nas escolas
municipais, em praças, ruas, avenidas, parques, escolas e áreas verdes da
cidade.
Art. 2º - O programa instituído no art. 1º desta lei será coordenado pela
Secretaria Municipal de Saúde, contando com o apoio de outras secretarias
afins na sua execução e terá como objetivos principais:
! — Coordenar, orientar, organizar e estimular práticas e atividades de
promoção de saúde, através das medicinas tradicionais, homeopatia,
alimentação saudável, plantas medicinais e práticas corporais e meditativas;
Il - Promover pesquisas, desenvolver e acompanhar atividades em benefício
da melhoria da qualidade de vida no ambito das medicinas tradicionais e
práticas integrativas em saúde;
HIl — Promover palestras e campanhas educativas a respeito de alongamento,
relaxamento, atividades físicas, práticas corporais, meditação, postura
comportamental, alimentação saudável e uso de plantas medicinais.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Parágrafo único — O programa será realizado por profissionais e equipes de
diversas áreas, desde que devidamente habilitados para a consecução dos
objetivos visados.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênios
e estabelecer parcerias para execução do programa de que trata esta lei.
Art. 4º - Compete à Secretaria Municipal de saúde a divulgação,
publicidade e manutenção do programa.
Art. 5º - O programa instituído nesta lei deverá ser divulgado no site oficial
da Prefeitura, visando dar conhecimento a toda população.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Ant. 7º - Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber,
no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contado de sua publicação.
Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
fue Ph
urico Bernardes Pini
Prefeito Munidipal
[7 , 17 de dezembro de 2008.
Certifico que esta Lei foi afixada em tocal próprio nesta Prefeitura, em 17 de
ezembro de OB
. —-————e = ——
berto Mandaro Sobrinho
Secratário Municipal de Administração

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