| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2457 / 2008 |
| Date | 2008-12-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, O PROGRAMA QUALIDADE DE VIDA COM MEDICINAS TRADICIONAIS E PRÁTICAS INTEGRATIVAS EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: ELIAS FILHO. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI Nº 2.457 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008. AUTORIZA (o) PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, O PROGRAMA QUALIDADE DE VIDA COM MEDICINAS TRADICIONAIS E PRÁTICAS INTEGRATIVAS EM SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Ar. 1º - Autoriza, no âmbito do Município de Vassouras, o programa Qualidade de vida com medicinas Tradicionais e Práticas Integrativas em Saúde. Parágrafo único — O programa ora instituído no “caput” deste artigo será realizado nos hospitais e postos de saúde da rede pública, nas escolas municipais, em praças, ruas, avenidas, parques, escolas e áreas verdes da cidade. Art. 2º - O programa instituído no art. 1º desta lei será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, contando com o apoio de outras secretarias afins na sua execução e terá como objetivos principais: ! — Coordenar, orientar, organizar e estimular práticas e atividades de promoção de saúde, através das medicinas tradicionais, homeopatia, alimentação saudável, plantas medicinais e práticas corporais e meditativas; Il - Promover pesquisas, desenvolver e acompanhar atividades em benefício da melhoria da qualidade de vida no ambito das medicinas tradicionais e práticas integrativas em saúde; HIl — Promover palestras e campanhas educativas a respeito de alongamento, relaxamento, atividades físicas, práticas corporais, meditação, postura comportamental, alimentação saudável e uso de plantas medicinais. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Parágrafo único — O programa será realizado por profissionais e equipes de diversas áreas, desde que devidamente habilitados para a consecução dos objetivos visados. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênios e estabelecer parcerias para execução do programa de que trata esta lei. Art. 4º - Compete à Secretaria Municipal de saúde a divulgação, publicidade e manutenção do programa. Art. 5º - O programa instituído nesta lei deverá ser divulgado no site oficial da Prefeitura, visando dar conhecimento a toda população. Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Ant. 7º - Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contado de sua publicação. Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. fue Ph urico Bernardes Pini Prefeito Munidipal [7 , 17 de dezembro de 2008. Certifico que esta Lei foi afixada em tocal próprio nesta Prefeitura, em 17 de ezembro de OB . —-————e = —— berto Mandaro Sobrinho Secratário Municipal de Administração