| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2141 / 2005 |
| Date | 2005-12-07 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL: R$ 150.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS | “o Discussão . Aprovado em 28)! Loss = Autógrafo Aprovado em ESViaeÇ Tente Leinº qius de ot de secembro de2005. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Suplementar o Orçamento vigente, abrindo Crédito Adicional Especial e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para fazer face as despesas não previstas no orçamento - Programa do corrente exercicio financeiro de 2005, conforme dotação orçamentária abaixo: 02 - Prefeitura Municipal de Vassouras 0206 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 12 Secretaria Municipal de Educação 12361 - Ensino Fundamental E 123610017 — Ensino Fundamental 123610017.1.003000 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares R$ 150.000,00 4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações R$ 150.000,00 Fonte 0005 - Salário Educação TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 150.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 150.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente Suplementação são oriundos das anulações dos programas de trabalho abaixo, conforme inciso III, do parágrafo 1º art. 43 da Lei n.º 4320 de 17 de março de 1964. | 02- Prefeitura Municipal de Vassouras [ 0206 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos [ 12 - Secretaria Municipal de Educação Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras 12361 — Ensino Fundamental 123610017 — Ensino Fundamental 123610017.1.003000 — Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares R$ 75.000,00 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações R$ 75.000,00 128 - Fonte 0000 Ordinários 12365 - Educação Infantil 123650016 - Educação Infantil 123650016. 1.003000 — Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares R$ 75.000,00 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações R$ 75.000,00 130 - Fonte 0000 Ordinários TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 150.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 150.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo porém efeitos, a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Vassouras, RJ, ox de geserloro de 2005. de Altair Paulino de Oliveira Campos Prefeito Prefeitura Municipal de Vassouras Estado do Rio de Janeiro DECRETO Nº 2333 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005. Abre Crédito Adicional Vassouras e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE VASSOURAS usando das suas atribuições legais que lhe confere Lei Municipal n.º 2141 de 07 de dezembro de 2005. Especial de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para fazer face as despesas não previstas no orçamento vigente do Município de correlatas DECRETA: . Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais; para fazer face as despesas não previstas no orçamento — Programa do corrente exercicio financeiro de 2005, conforme dotação orçamentária abaixo: 02- Prefeitura Municipal de Vassouras 0206 —-Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 12 - Sexretaria Municipal de Educação 12361 — Ensino Fundamental 123616617 — Ensino Fundamental 123610017.1.003000 — Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolar. s R$ 150.000,00 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações R$ 150.000,00 Funte 0005:- Salário Educação TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 | TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO Art. 2º - Os recursos para atender a presente Suplementação são oriundos das anulações dos programas de trabalho abaixo, conforme inciso III, do parágrafo 1º art. 43 da Lei n.º 4320 de: 17 de março de 1964. 02 - Pr:feitura Municipal de Vassouras 0206 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos 12 - Secretaria Municipal de Educação 12361 -: Ensino Fundamental 123610917 — Ensino Fundamental E 123610917.1.003000 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades | R$ 75.000,00 Ed ; uv Prefeitura Municipal de Vassouras Estado «9 Rio de Janeiro | Escol.nes o 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações 128 - Fonte 0000 Ordinários R$ 75.000,00 ; e = d 12362 = Educação Infant E nN | 123650016 — Educação Infantil 123650016.1.003000 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades 2$ 75.000,00 Escolares Lo 4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações -: R$ 75.000,00 130 - Fonte 0000 Ordinários ! TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1 +€5 150.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO o R$ 150.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vi gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras-RJ, em 07 de dezembro de 2005. “Quim Altair Paulino de Oliveira Campos Prefeito Certifico que este Decreto foi afixado em local próprio nesta Prefeitura, em 07 de dezernbro de 2005. f à A . ; Paulo Roberto Cdsta de Oliveira Secretário Municipal; e-Administração d , Prefeitura Municipal de Vassouras il i Estado do Rio de Janeiro DECRETO Nº 2333 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005. Abre Crédito Adicional Especial de R$ a | 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para il : ; fazer face as despesas não previstas no É orçamento vigente do Município de ee | Vassouras e dá outras correlatas | providências.” : O PREFEITO MUNICIPAL DE VASSOURAS usando das suas atribuições legais que lhe confere Lei Municipal n.º 2141 de 07 de dezembro de 2005. i e À ! DECRETA: á : Art, 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta meme; mil reais] para fazer face as despesas não previstas no orçamento — Programa do corrente exercício ' financeiip de 2005, conforme dotação orçamentária abaixo: E! , 02 — Preleitura Municipal de Vassouras 0206 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 12 - Segretaria Municipal de Educação 12361 =jEnsino Fundamental 123610017 - Ensino Fundamental É | 123610017.1 (003000 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades | R$ 150.000,00 E Escolares : . o = ã 4.490.521,00. 0000 — Obras e Instalações . R$ 150.000,00 º Fante 0005; Salário Educação o É TOTAL DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — . R$ 150.000,00 À TOTALDA SUPLEMENTAÇÃO . R$ 150.000,00 E a e RE] e» So AM p. Os recursos para atender a presente Suplementação são oriundos das anulações dos programas de trabalho abaixo, conforme inciso HI, do parágrafo 1º art. 43 da Lei n.º 4320 de 17 de março de 1964. 02 - Pigeiur Municipal de Vassouras 0206 = Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 12 - Secretaria Municipal de Educação 12361 5 Ensino Fundamental . | 123610917 — Ensino Fundamental [123610917.1.003000 — Construção, Ampliação e Reforma de Unidades | R$ 75.000,00 + ! É ad AT POE canas BPN gritos je ão t i ! i t i i | id Prefeitura Municipal de Vassouras Estado do Rio de Janeiro Escolates 4.4.96.51.00.0000 — Obras e Instalações R$ 75.000,00 - 128 — Fonte 0000 Ordinários Lo 12365 — Educação Infantil 123650016 - Educação Infantil 12365016.1.003000 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades R$ 75.000,00 Escolares i 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações R$ 75.000,00 130 — Fonte 0000 Ordinários [ ” TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 150.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 150.000,00 e Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as E] disposições em contrário. E Prefeitura Municipal de Vassouras-RJ, em 07 de dezembro de 2005. á Altair Paulino ds Oliveira Campos Prefeito 4 Certifico que este Decreto foi afixado em local próprio nesta Prefeitura, em 07 de — dezembro de 2005. PE: Bi estara ca ER 2 di nato orgia UR