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norma nº 2141/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2141 / 2005
Date 2005-12-07
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL: R$ 150.000,00.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS |
“o Discussão .
Aprovado em 28)! Loss
= Autógrafo
Aprovado em ESViaeÇ
Tente
Leinº qius de ot de secembro de2005.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a Suplementar o Orçamento
vigente, abrindo Crédito Adicional
Especial e da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS aprova e eu sanciono e promulgo a
seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para fazer face as
despesas não previstas no orçamento - Programa do corrente exercicio financeiro de
2005, conforme dotação orçamentária abaixo:
02 - Prefeitura Municipal de Vassouras
0206 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
12 Secretaria Municipal de Educação
12361 - Ensino Fundamental
E
123610017 — Ensino Fundamental
123610017.1.003000 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares R$ 150.000,00
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações R$ 150.000,00
Fonte 0005 - Salário Educação
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 150.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 150.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente Suplementação são oriundos
das anulações dos programas de trabalho abaixo, conforme inciso III, do parágrafo 1º
art. 43 da Lei n.º 4320 de 17 de março de 1964.
| 02- Prefeitura Municipal de Vassouras
[ 0206 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
[ 12 - Secretaria Municipal de Educação
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
12361 — Ensino Fundamental
123610017 — Ensino Fundamental
123610017.1.003000 — Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares R$ 75.000,00
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações R$ 75.000,00
128 - Fonte 0000 Ordinários
12365 - Educação Infantil
123650016 - Educação Infantil
123650016. 1.003000 — Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares R$ 75.000,00
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações R$ 75.000,00
130 - Fonte 0000 Ordinários
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 150.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 150.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo
porém efeitos, a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Vassouras, RJ, ox de geserloro de 2005.
de
Altair Paulino de Oliveira Campos
Prefeito
Prefeitura Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
DECRETO Nº 2333 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005.
Abre Crédito Adicional
Vassouras e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE VASSOURAS usando das suas atribuições
legais que lhe confere Lei Municipal n.º 2141 de 07 de dezembro de 2005.
Especial de R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para
fazer face as despesas não previstas no
orçamento vigente do Município
de
correlatas
DECRETA:
. Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta
mil reais; para fazer face as despesas não previstas no orçamento — Programa do corrente exercicio
financeiro de 2005, conforme dotação orçamentária abaixo:
02- Prefeitura Municipal de Vassouras
0206 —-Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
12 - Sexretaria Municipal de Educação
12361 — Ensino Fundamental
123616617 — Ensino Fundamental
123610017.1.003000 — Construção, Ampliação e Reforma de Unidades
Escolar. s
R$ 150.000,00
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações R$ 150.000,00
Funte 0005:- Salário Educação
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
Art. 2º - Os recursos para atender a presente Suplementação são oriundos das
anulações dos programas de trabalho abaixo, conforme inciso III, do parágrafo 1º art. 43 da Lei n.º
4320 de: 17 de março de 1964.
02 - Pr:feitura Municipal de Vassouras
0206 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos
12 - Secretaria Municipal de Educação
12361 -: Ensino Fundamental
123610917 — Ensino Fundamental
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123610917.1.003000 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades | R$ 75.000,00
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Prefeitura Municipal de Vassouras
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| Escol.nes o
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações
128 - Fonte 0000 Ordinários
R$ 75.000,00
; e = d
12362 = Educação Infant E nN |
123650016 — Educação Infantil
123650016.1.003000 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades 2$ 75.000,00
Escolares Lo
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações -: R$ 75.000,00
130 - Fonte 0000 Ordinários !
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1 +€5 150.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO o R$ 150.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vi
gor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras-RJ, em 07 de dezembro de 2005.
“Quim
Altair Paulino de Oliveira Campos
Prefeito
Certifico que este Decreto foi afixado em local próprio nesta Prefeitura, em 07 de
dezernbro de 2005. f
à A . ;
Paulo Roberto Cdsta de Oliveira
Secretário Municipal; e-Administração
d , Prefeitura Municipal de Vassouras
il i Estado do Rio de Janeiro
DECRETO Nº 2333 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005.
Abre Crédito Adicional Especial de R$
a | 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para
il : ; fazer face as despesas não previstas no
É orçamento vigente do Município de
ee | Vassouras e dá outras correlatas
| providências.”
: O PREFEITO MUNICIPAL DE VASSOURAS usando das suas atribuições
legais que lhe confere Lei Municipal n.º 2141 de 07 de dezembro de 2005.
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DECRETA:
á : Art, 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta
meme; mil reais] para fazer face as despesas não previstas no orçamento — Programa do corrente exercício
' financeiip de 2005, conforme dotação orçamentária abaixo:
E! ,
02 — Preleitura Municipal de Vassouras
0206 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
12 - Segretaria Municipal de Educação
12361 =jEnsino Fundamental
123610017 - Ensino Fundamental
É | 123610017.1 (003000 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades | R$ 150.000,00
E Escolares : . o =
ã 4.490.521,00. 0000 — Obras e Instalações . R$ 150.000,00
º Fante 0005; Salário Educação o
É TOTAL DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — . R$ 150.000,00
À TOTALDA SUPLEMENTAÇÃO . R$ 150.000,00
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anulações dos programas de trabalho abaixo, conforme inciso HI, do parágrafo 1º art. 43 da Lei n.º
4320 de 17 de março de 1964.
02 - Pigeiur Municipal de Vassouras
0206 = Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
12 - Secretaria Municipal de Educação
12361 5 Ensino Fundamental .
| 123610917 — Ensino Fundamental
[123610917.1.003000 — Construção, Ampliação e Reforma de Unidades | R$ 75.000,00
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Prefeitura Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
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4.4.96.51.00.0000 — Obras e Instalações R$ 75.000,00
- 128 — Fonte 0000 Ordinários
Lo 12365 — Educação Infantil
123650016 - Educação Infantil
12365016.1.003000 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades R$ 75.000,00
Escolares i
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações R$ 75.000,00
130 — Fonte 0000 Ordinários [
” TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 150.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 150.000,00
e Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
E] disposições em contrário.
E Prefeitura Municipal de Vassouras-RJ, em 07 de dezembro de 2005.
á Altair Paulino ds Oliveira Campos
Prefeito
4 Certifico que este Decreto foi afixado em local próprio nesta Prefeitura, em 07 de
— dezembro de 2005.
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