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norma nº 2465/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2465 / 2009
Date 2009-02-04
EmentaDISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id2765

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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
Lein? 2465 de Bi ole Iparees de 2009,
Dispõe sobre a alteração nos
vencimentos dos servidores
da Câmara Municipal de
Vassouras, e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte:
Lei:
Art. 1º - Fica concedido aumento de 12,0% (doze por cento) aos servidores
Efetivos e Estáveis do Quadro de Pessoal Permanente, Inativos e
Comissionados, símbolos CCCMV 01, 02, 03 e 04, todos da Câmara Municipal
de Vassouras, alterando o Anexo | itens A, Be C, da Lei n.º 2.380 de
07/04/2008, que passam a vigorar de acordo com o Anexo litens A, Be C
desta lei.
Parágrafo Único - O aumento citado no caput deste artigo será o
percentual concedido de reajuste para a função gratificada simbolo CAI da
Câmara Municipal de Vassouras, conforme Anexo |, item D.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Vassouras.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário, produzindo os seus efeitos a partir de 01 de fevereiro
do corrente ano.
de or ses de 2009.
) tos
Presidente da Câmara Municipal —
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO I
A. Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão
NÍVEL | [VENCIMENTOS (R$)
CCCMv-01 2.956,80
CCcmv-o2 | 2.094,40
CCCMv-03 | | 41.478,40
| CCCmv-04 ) 1.207,36
B. Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo
R$1526,07 | RSIS7051
Padrão] À B € DI E | F G H I J
Nível - Nível Auxiliar e Médio :
1 [R$817,02 [R$841,53 | R$866.04 [R$890,54 | R$915.04 | R$939,56 | R$967,75 | R$995.04 TR$1.024,13 [R$1.05230
| JW [R$722,74] R$744,42] R$766.11 | R$787,79 | R$809.46 | R$831,15 | R$856.09 | R$881.02 R$ 905.96] R$930.89 |
r NI R$499,36 | R$514,34 | R$529,31 | R$544,20 | R$559,28 | R$574,35 | R$591,49; R$608.71 [R$ 625.04] RS69318 |
o . Nível Superior o l . E
NS R$1.288,37 R$1.327,01 | R$1.365,67 R$1.404,32 R$1,442,97 R$1.481.62 R$L614,96
RSI.659,41
C. Vencimento de Inativo
INATIVO — R$2.152,58 + 12% = 2.410,89
D-CAI- CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO
Denominação | " Símbolo Valor R$ |
Chefia e CAI 369,60
Assessoramento
Intermediário

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