| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2465 / 2009 |
| Date | 2009-02-04 |
| Ementa | DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| native_id | 2765 |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras Lein? 2465 de Bi ole Iparees de 2009, Dispõe sobre a alteração nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vassouras, e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte: Lei: Art. 1º - Fica concedido aumento de 12,0% (doze por cento) aos servidores Efetivos e Estáveis do Quadro de Pessoal Permanente, Inativos e Comissionados, símbolos CCCMV 01, 02, 03 e 04, todos da Câmara Municipal de Vassouras, alterando o Anexo | itens A, Be C, da Lei n.º 2.380 de 07/04/2008, que passam a vigorar de acordo com o Anexo litens A, Be C desta lei. Parágrafo Único - O aumento citado no caput deste artigo será o percentual concedido de reajuste para a função gratificada simbolo CAI da Câmara Municipal de Vassouras, conforme Anexo |, item D. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Vassouras. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, produzindo os seus efeitos a partir de 01 de fevereiro do corrente ano. de or ses de 2009. ) tos Presidente da Câmara Municipal — Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO I A. Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão NÍVEL | [VENCIMENTOS (R$) CCCMv-01 2.956,80 CCcmv-o2 | 2.094,40 CCCMv-03 | | 41.478,40 | CCCmv-04 ) 1.207,36 B. Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo R$1526,07 | RSIS7051 Padrão] À B € DI E | F G H I J Nível - Nível Auxiliar e Médio : 1 [R$817,02 [R$841,53 | R$866.04 [R$890,54 | R$915.04 | R$939,56 | R$967,75 | R$995.04 TR$1.024,13 [R$1.05230 | JW [R$722,74] R$744,42] R$766.11 | R$787,79 | R$809.46 | R$831,15 | R$856.09 | R$881.02 R$ 905.96] R$930.89 | r NI R$499,36 | R$514,34 | R$529,31 | R$544,20 | R$559,28 | R$574,35 | R$591,49; R$608.71 [R$ 625.04] RS69318 | o . Nível Superior o l . E NS R$1.288,37 R$1.327,01 | R$1.365,67 R$1.404,32 R$1,442,97 R$1.481.62 R$L614,96 RSI.659,41 C. Vencimento de Inativo INATIVO — R$2.152,58 + 12% = 2.410,89 D-CAI- CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO Denominação | " Símbolo Valor R$ | Chefia e CAI 369,60 Assessoramento Intermediário