| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2466 / 2009 |
| Date | 2009-03-31 |
| Ementa | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$.1.397.678,68 ( UM MILHAO E TREZENTOS E NOVENTA E SETE MIL SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SESSENTA OITO CENTAVOS). |
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io do Rio de Janeiro »ituro Municipal de Vassouras Lei nº 2.466 de 31 de março de 2009 i Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.397.678,68 (Um milhão, trezentos e noventa e sete mil, seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos) e dá outras correlatas providências. Arte, 1º Fica & Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.397.678,68 (Um milhão, trezentos e noventa € sete mil, seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. 1 Fonte 00 > R$ 225.6/8,68 “Fome 12 > R$ 1.172.090,00 02.06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 15 : Urbanismo 15451 | Infra-Estrutura Urbana 154510047 . vias Urbanas 154510047.1070 Pavimentação da Estrada de Demétrio Ribeiro 4.4 90 5100.0000 Obras e Instalações R$ 225.678,68 4.5.90.51.00.0012 | Obras e Instalações . R$1.172.000,00 Ano. Do Os frecursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de Arrecadação e da anulação parcial de Programa de Trabalho, conforme descriminado abaixo: 1 4 Conforme Inciso Il, & 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, pelos contratos de repasse nº , =ne 0/0 1.9/4-95//005 Ministerio das Cidades, assinados entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e xa Econômica Federal, nas rubricas abaixo relacionadas 1528. 01.47.0017 Rem, Dep. Bac. Rec. vinculados - Pav. Demétrio Ribeiro R$ 2.000,00 24/1085 Lransf. de Conv. da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transportes 54/1.05.02.0012 lramsf. de Conv. da União - Pav. Demétrio Ribeiro R$1.170.000,00 1] - Conforme b Inciso IT, do & 1º, art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, pela anulação parcial dos Programas de Irabalho pbaixo relacionados. 06.01 Fundo Municipá! de Meio Ambiente :8 ! Gestão Ambiental Sb4i il preservação e Conservação Ambiental ! ção Ambiental Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 225.678,68 sico blterada a Lei nº 2.458 de 18 de dezembro de 2008 — Plano Plurianual e a Lei nº. 2.459 de 18 de Lel de Diretrizes Orçamentárias 2009, conforme quadros em anexo. Artº 3e dezecinbro de 200 Arto 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Vassouras, 31 de Março de 2009. antos de Oliveira Prefeito Certifico que este Decreto folfafixado em local próprio nesta Prefeitura, 31 de março de 2009. ! Sérgio Luiz Marques Ferraz de Andrade Secretário Municipal de Administração PUBLICADO] JORNAL: ' DIR 2019