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← Vassouras (RJ)

norma nº 2466/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2466 / 2009
Date 2009-03-31
EmentaDISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$.1.397.678,68 ( UM MILHAO E TREZENTOS E NOVENTA E SETE MIL SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SESSENTA OITO CENTAVOS).
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io do Rio de Janeiro
»ituro Municipal de Vassouras
Lei nº 2.466 de 31 de março de 2009
i Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
total de R$ 1.397.678,68 (Um milhão, trezentos e noventa e
sete mil, seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e oito
centavos) e dá outras correlatas providências.
Arte, 1º Fica & Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$
1.397.678,68 (Um milhão, trezentos e noventa € sete mil, seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos),
conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
1
Fonte 00 > R$ 225.6/8,68
“Fome 12 > R$ 1.172.090,00
02.06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15 : Urbanismo
15451 | Infra-Estrutura Urbana
154510047 . vias Urbanas
154510047.1070 Pavimentação da Estrada de Demétrio Ribeiro
4.4 90 5100.0000 Obras e Instalações R$ 225.678,68
4.5.90.51.00.0012 | Obras e Instalações . R$1.172.000,00
Ano. Do Os frecursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de Arrecadação e da
anulação parcial de Programa de Trabalho, conforme descriminado abaixo:
1 4 Conforme Inciso Il, & 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, pelos contratos de repasse nº
, =ne 0/0 1.9/4-95//005 Ministerio das Cidades, assinados entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e
xa Econômica Federal, nas rubricas abaixo relacionadas
1528. 01.47.0017 Rem, Dep. Bac. Rec. vinculados - Pav. Demétrio Ribeiro R$ 2.000,00
24/1085 Lransf. de Conv. da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transportes
54/1.05.02.0012 lramsf. de Conv. da União - Pav. Demétrio Ribeiro R$1.170.000,00
1] - Conforme b Inciso IT, do & 1º, art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, pela anulação parcial dos
Programas de Irabalho pbaixo relacionados.
06.01 Fundo Municipá! de Meio Ambiente
:8 ! Gestão Ambiental
Sb4i il preservação e Conservação Ambiental
! ção Ambiental
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 225.678,68
sico blterada a Lei nº 2.458 de 18 de dezembro de 2008 — Plano Plurianual e a Lei nº. 2.459 de 18 de
Lel de Diretrizes Orçamentárias 2009, conforme quadros em anexo.
Artº 3e
dezecinbro de 200
Arto 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Vassouras, 31 de Março de 2009.
antos de Oliveira
Prefeito
Certifico que este Decreto folfafixado em local próprio nesta Prefeitura, 31 de março de 2009.
! Sérgio Luiz Marques Ferraz de Andrade
Secretário Municipal de Administração
PUBLICADO]
JORNAL: '
DIR 2019

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