br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

norma nº 2469/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2469 / 2009
Date 2009-03-31
EmentaDISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$416.879,79 (QUATROCENTOS E DEZESSEIS OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id2771

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

do Rio doe Janciro
a Municipal de Vassouras
| Lei nº 2.469 de 31 de março de 2009
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
total de R$ 416.879,79 (Quatrocentos e dezesseis mil,
oitocentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos) e
dá outras correlatas providências.
Art, 1º - Fica b Poder [ xecutivo Piunicipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 416.879,79
(Quatrocentos e dezegseis mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos), conforme dotação
orçamentária abaixo relbcionada.
fonte 00 » R$ 73.89.19
tonte 12 > R$ 3.000,00
02.06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15 Urbanismo
15451 Infra Estrutura Urbana
154510047 : Vias Urbanas
154510047.1071 Drenagem e Pavimentação em Andrade Pinto
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações R$ 73.879,79
4.4.90.51.00.0012 | Obrase Instalações R$ 343.000,00
rsos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de Arrecadação e da
anulação p ma do Trabalho, conforme descriminados abaixo:
1 - Conforme Ihciso IL, 8 19, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, pelos contratos de repasse nº
0711,488 40/2006 e n 1.549-32/2006 | Ministério das Cidades, assinados entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e
à Umão hederal, através ca Caixa Econômica Federal, nas rubricas abaixo relacionadas.
1325.01.48.0012 -- Renh. Dep. Bac. Rec. Vinculados - Pav. Andrade Pinto R$ 1.750,00
24/1.08 Irasf. de Conv. da União destinadas a Programas de Infraestrutura em transportes
2471.05.03.0012 - Traisf. de Conv. da União - Pav. Andrade Pinto R$ 341.250,00
W Conforme p Inciso II, do & 1º, art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, pela anulação parcial dos
Programas de irabalho pbaxo relacionados.
i
06.01' Fundo Municipai de Meio Ambiente
18 4 | Gestão Ambiental
18543 . Recuperação de Areas Degradadas
185450038 Preservação Ambiental
185430038.1095 Programa Rio Alegre
3.3.90.39.00.0000 ! Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 73.879,79
Artº 3º - Fica bltorada a Lei nº 2.458 de 18 de dezembro de 2008 - Plano Plurianual e a Lei nº. 2.459 de 18 de
dezembro de 2008 - tei de Diretrizes Orçamentárias - 2009, conforme quadros em anexo
Artº 4º Esta ler entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Vassouras, 31 de Março de 2009.
Certific i em local próprio nesta Prefeitura, 31 de março de 2009.
Sérgio Luiz Marques Ferraz de Andrade
Secretário Municipal de Administração
PUBLICADO
JORNAL:
DIA: é /2009

open original →