| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2469 / 2009 |
| Date | 2009-03-31 |
| Ementa | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$416.879,79 (QUATROCENTOS E DEZESSEIS OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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do Rio doe Janciro a Municipal de Vassouras | Lei nº 2.469 de 31 de março de 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 416.879,79 (Quatrocentos e dezesseis mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos) e dá outras correlatas providências. Art, 1º - Fica b Poder [ xecutivo Piunicipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 416.879,79 (Quatrocentos e dezegseis mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relbcionada. fonte 00 » R$ 73.89.19 tonte 12 > R$ 3.000,00 02.06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 15 Urbanismo 15451 Infra Estrutura Urbana 154510047 : Vias Urbanas 154510047.1071 Drenagem e Pavimentação em Andrade Pinto 4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações R$ 73.879,79 4.4.90.51.00.0012 | Obrase Instalações R$ 343.000,00 rsos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de Arrecadação e da anulação p ma do Trabalho, conforme descriminados abaixo: 1 - Conforme Ihciso IL, 8 19, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, pelos contratos de repasse nº 0711,488 40/2006 e n 1.549-32/2006 | Ministério das Cidades, assinados entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e à Umão hederal, através ca Caixa Econômica Federal, nas rubricas abaixo relacionadas. 1325.01.48.0012 -- Renh. Dep. Bac. Rec. Vinculados - Pav. Andrade Pinto R$ 1.750,00 24/1.08 Irasf. de Conv. da União destinadas a Programas de Infraestrutura em transportes 2471.05.03.0012 - Traisf. de Conv. da União - Pav. Andrade Pinto R$ 341.250,00 W Conforme p Inciso II, do & 1º, art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, pela anulação parcial dos Programas de irabalho pbaxo relacionados. i 06.01' Fundo Municipai de Meio Ambiente 18 4 | Gestão Ambiental 18543 . Recuperação de Areas Degradadas 185450038 Preservação Ambiental 185430038.1095 Programa Rio Alegre 3.3.90.39.00.0000 ! Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 73.879,79 Artº 3º - Fica bltorada a Lei nº 2.458 de 18 de dezembro de 2008 - Plano Plurianual e a Lei nº. 2.459 de 18 de dezembro de 2008 - tei de Diretrizes Orçamentárias - 2009, conforme quadros em anexo Artº 4º Esta ler entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Vassouras, 31 de Março de 2009. Certific i em local próprio nesta Prefeitura, 31 de março de 2009. Sérgio Luiz Marques Ferraz de Andrade Secretário Municipal de Administração PUBLICADO JORNAL: DIA: é /2009