| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2476 / 2009 |
| Date | 2009-04-24 |
| Ementa | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$1.080.642,09 (UM MILHAO OITENTA MIL SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei nº 2.476 de 24 de abril de 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 1.080.642,09 (Um milhão, oitenta mil, seiscentos e quarenta e dois reais e nove centavos) e dá outras correlatas providências. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.080.642,09 (Um milhão, oitenta mil, seiscentos e quarenta e dois reais e nove centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. Fonte 12 -> R$ 1.080.642,09 02.13 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 18 Gestão Ambiental 18541 Preservação e Conservação Ambiental 185410038 Preservação Ambiental 185410038.1027 Construção de Aterro Sanitário 4.4.90.51.00.0012 Obras e Instalações R$ 1.080.642,09 Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo de Superávit Financeiro, conforme descriminado abaixo: I - Conforme inciso 1, 81º do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 1.080.642,09 (Um milhão, oitenta mil, seiscentos e quarenta e dois reais e nove centavos). Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Vassouras, 24 de Abril de 2009. sodio Renan antos de Oliveira Certifico que este Decreto foi afixado em local próprio nesta Prefeitura, 24 de abril de 2009. Sérgio Luiz Marques/Ferraz de Andrade Secretário Municipal de Administração