| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2477 / 2009 |
| Date | 2009-05-05 |
| Ementa | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$167.996,51 ( CENTO E SESSENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei n.º 2.477 de 05 de maio de 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 167.996,51 (Cento e sessenta e sete mil, novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e um centavos) e dá outras correlatas providências. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 167.996,51 (Cento e sessenta e sete mil, novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e um centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0020 - R$ 167.996,51 03. 01 - Fundo Municipal de Saúde ' 10 Saúde 10.305 Vigilância Epidemiológica | 10.305.0042 Vigilância Epidemiológica 10.305.0042.2101 Programa DST / AIDS 3.3.90.30.00.0020 Material de Consumo : R$ 35.000,00 3.3.90.36.00.0020 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 27.996,51 3.3.90.39.00.0020 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 4,4.90.52.00.0020 Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro e de Excesso de Arrecadação, conforme descrito abaixo. ' 1 - Conforme inciso 1, 81º do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2008 no recurso Sus, no valor de R$ 162.996,51 (Cento e sessenta e dois mil, novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e um centavos). 1I - Conforme inciso II, & 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, por excesso de arrecadação, na rubrica abaixo relacionada. 1325.01.27.0020 - Remuneração de Depósitos Bancários - DST / AIDS R$ 5.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Vassouras, 05 de maio de 2009.