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norma nº 2478/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2478 / 2009
Date 2009-05-05
EmentaDISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$64.168,30 (SESSENTA E QUATRO MIL, CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei n.º 2.478 de 05 de maio de 2009
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor itotal de R$ 64.168,30 (Sessenta e quatro mil, cento e
sessenta e oito reais e trinta centavos) e dá outras correlatas
providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
64.168,30 (Sessenta e quatro mil, cento e sessenta e oito reais e trinta centavos), conforme dotação orçamentária abaixo
relacionada.
FONTE 0020 - R$ 64.168,30 )
03. 01 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico
10.303.0045 Atenção Básica
10.303.0045.2092 Programa Farmácia Básica - PFB
3.3.90.32.00.0020 Material de Distribuição Gratuita R$ 64.168,30
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro, conforme
descrito abaixo.
1 - Conforme inciso I, 81º do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, por superávit financeiro apurado
em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2008 no recurso sus, no valor de R$ 64.168,30 (Sessenta e quatro mil,
cento e sessenta e oito reais e trinta centavos). .
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Vassouras, 05 de maio de 2009.

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