| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2478 / 2009 |
| Date | 2009-05-05 |
| Ementa | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$64.168,30 (SESSENTA E QUATRO MIL, CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei n.º 2.478 de 05 de maio de 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor itotal de R$ 64.168,30 (Sessenta e quatro mil, cento e sessenta e oito reais e trinta centavos) e dá outras correlatas providências. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 64.168,30 (Sessenta e quatro mil, cento e sessenta e oito reais e trinta centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0020 - R$ 64.168,30 ) 03. 01 - Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 10.303.0045 Atenção Básica 10.303.0045.2092 Programa Farmácia Básica - PFB 3.3.90.32.00.0020 Material de Distribuição Gratuita R$ 64.168,30 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro, conforme descrito abaixo. 1 - Conforme inciso I, 81º do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2008 no recurso sus, no valor de R$ 64.168,30 (Sessenta e quatro mil, cento e sessenta e oito reais e trinta centavos). . Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Vassouras, 05 de maio de 2009.