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norma nº 2144/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2144 / 2005
Date 2005-12-16
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR: R$ 850.000,00.
native_id278

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Dao
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
) 0301.10122 Administração Geral
Discussão
REVEVES
Aprovado em
Autógrafo
DE
iscussão
Aprovado em
PULA,
a:
Leinº au de 16 de cexembeo de 2005.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a Suplementar o Orçamento
vigente, abrindo Crédito Adicional
Suplementar, e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Vassouras aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar na importância de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) para atender as
seguintes dotações orçamentárias.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03. Fundo Municipal de Saúde
0301.10- Saúde
0301.101220061 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
0301.1012200612.012000 - Manutenção da Unidade
319011.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 400.000,00
0301.10301 — Atenção Básica
103010021 — Fundo Municipal de Saúde
103010021.2.035 - Manutenção e Operacionalização do Sistema de Saúde
3390.30.01.0000 - Material Médico Hospitalar, Odontológico e Laboratorial R$ 150.000,00
3390.30020000 - Outros Materiais de Consumo R$ 150.000,00
3390.32..03.0000 — Outros Materiais R$ 150.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 850.000,00"
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do parágrafo 1º, artigo 43 da Lei n.º 4320 de
17 de março de 1984.
03. Fundo Municipal de Saúde
0301.10- Saúde
103020057 - Manutenção do Consórcio de Saúde
103020057.2.059000 - Manutenção e Operacionalização do Cons. Int. de Saúde
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo
| —
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente
Do
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 650.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras,
Em, 16 de vaymbro 2005.
ALTAIR PAULINO DE ÓLIVEIRA CAMPOS
PREFEITO
R$
850.000,00

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