| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2144 / 2005 |
| Date | 2005-12-16 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR: R$ 850.000,00. |
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Dao CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS ) 0301.10122 Administração Geral Discussão REVEVES Aprovado em Autógrafo DE iscussão Aprovado em PULA, a: Leinº au de 16 de cexembeo de 2005. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Suplementar o Orçamento vigente, abrindo Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providencias. A Câmara Municipal de Vassouras aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 03. Fundo Municipal de Saúde 0301.10- Saúde 0301.101220061 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 0301.1012200612.012000 - Manutenção da Unidade 319011.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 400.000,00 0301.10301 — Atenção Básica 103010021 — Fundo Municipal de Saúde 103010021.2.035 - Manutenção e Operacionalização do Sistema de Saúde 3390.30.01.0000 - Material Médico Hospitalar, Odontológico e Laboratorial R$ 150.000,00 3390.30020000 - Outros Materiais de Consumo R$ 150.000,00 3390.32..03.0000 — Outros Materiais R$ 150.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 850.000,00" Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do parágrafo 1º, artigo 43 da Lei n.º 4320 de 17 de março de 1984. 03. Fundo Municipal de Saúde 0301.10- Saúde 103020057 - Manutenção do Consórcio de Saúde 103020057.2.059000 - Manutenção e Operacionalização do Cons. Int. de Saúde 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo | — 3.3.90.36.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente Do R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 650.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras, Em, 16 de vaymbro 2005. ALTAIR PAULINO DE ÓLIVEIRA CAMPOS PREFEITO R$ 850.000,00