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norma nº 2479/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2479 / 2009
Date 2009-05-05
EmentaDISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$69.000,00 (SESSENTA E NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.
native_id2780

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Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassouras
Lei n.º 2.479 de 05 de maio de 2009.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
total de R$ 69.000,00 (Sessenta e nove mil reais) e dá outras
correlatas providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 69.000,00
(Sessenta e nove mil reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0020 - R$ 69.000,00
03. 01 - Fundo Municipal de Saúde i
10 Saúde i
10.301 Atenção Básica |
10.301.0045 Atenção Básica
10.301.0045.1101 Qualificação da Gestão Municipal - Qualigest
3.3.90.30.00.0020 Material de Consumo : R$ 1.500,00
3.3.90.36.00.0020 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 17.500,00
3.3.90.39.00.0020 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 42.000,00
4.4.90.52.00.0020 Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro e de Excesso de
Arrecadação, conforme descrito abaixo.
1 - Conforme inciso I, 81º do art. 43, da Lei nº. 4.320 dé 17 de março de 1964, por superávit financeiro apurado
em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2008 no recurso 'sus, no valor de R$ 67.470,50 (Sessenta e sete mil
quatrocentos e setenta reais e cinquenta centavos).
1 - Conforme inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº, 4.320 de 17 de março de 1964, por excesso de arrecadação, na
rubrica abaixo relacionada. :
4325.01.72.0020 - Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculados - Qualigest R$ 1.529,50
Art. 3º - Fica alterada a Lei nº. 2.458 de 18 de dezembro de 2008 - Plano Plurianual e a Lei nº. 2.459 de 18 de
dezembro de 2008 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2009, conforme quadros em anexo.
Art. 49 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
) Vassouras, 05 de maio de 2009.
Prefeito

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