| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2480 / 2009 |
| Date | 2009-05-05 |
| Ementa | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 2781 |
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a Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei n.º 2.480 de 05 de maio de 2009. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) e dá outras correlatas providências. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0020 - R$ 300.000,00 03. 01 - Fundo Municipal de Saúde ' 10 Saúde | 10.301 Atenção Básica | 10.301.0045 Atenção Básica 10.301.0045.1100 Co-financiamento da Atenção Básica 3.3.90.14.00.0020 Diária - Civil ! R$ 10.000,00 3.3.90.30.00.0020 Material de Consumo R$ 50.000,00 3.3.90.36.00.0020 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 110.000,00 3.3.90.39.00.0020 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 4.4.90.52.00.0020 Equipamentos e Material Permanente i R$ 100.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro e de Excesso de Arrecadação, conforme descrito abaixo. : 1 - Conforme inciso 1, 81º do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2008 no recurso SUS, no valor de R$ 287.323,60 (Duzentos e oitenta e sete mil trezentos e vinte e três reais e sessenta centavos)., II - Conforme inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, por excesso de arrecadação, na rubrica abaixo relacionada. 1325.01.71.0020 - Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculados - Co-financiamento R$ 12.676,40 Art. 3º - Fica alterada a Lei nº. 2.458 de 18 de dezembro de 2008 - Plano Plurianual e a Lei nº. 2.459 de 18 de dezembro de 2008 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2009, conforme quadros em anexo. Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Vassouras, 05 de maio de 2009. Okveira