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norma nº 2481/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2481 / 2009
Date 2009-05-05
EmentaDISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.
native_id2782

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei n.º 2.481 de 05 de maio de 2009.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) e dá outras
correlatas providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
80.000,00 (Oitenta mil reais), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0000 - R$ 80.000,00
03. 01 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0021 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0021.2012 Manutenção da Unidade
3.3.90.92.00.0000 Despesas de Exercícios Anteriores : R$ 80.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação parcial de Programa de
Trabalho, conforme descriminado abaixo:
1 - Conforme o Inciso III, do & 1º, art. 43, da Lei nº, 4.320 de 17 de março de 1964, pela anulação parcial do
Programa de Trabalho abaixo relacionado. :
03. 01 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0021 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0021.2012 Manutenção da Unidade
3.1.90.13.01.0000 Obrigações Patronais - FGTS R$ 80.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Vassouras, 05 de maio de 2009.

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