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norma nº 2488/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2488 / 2009
Date 2009-06-22
EmentaINSTITUI NO MUNICIPIO DE VASSOURAS O PROJETO RESGATANDO A HISTORIA DE DA CIDADE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.
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Es
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI Nº 2.488 de 22 de junho de 2009.
Institui no Município de Vassouras O Projeto
“RESGATANDO A HISTÓRIA DA CIDADE” e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Institui o projeto “RESGATANDO A HISTÓRIA DA CIDADE” (BAIRROS, DISTRITOS
E NOMES DAS ESCOLAS), a ser desenvolvido em conjunto com escolas da rede pública e
particular, comunidades religiosas, entidades e associações de bairros.
Parágrafo Único: O projeto será desenvolvido sob a forma de redações nas escolas, de poesia,
de transmissão oral, concursos ou outras formas culturais que possam permitir o resgate e a
divulgação da história de nosso município, no mínimo uma vez por ano.
Art. 2º - A realização do projeto ficará sob a responsabilidade do Poder Executivo, coordenado
pela Secretaria de Educação, com o envolvimento dos agentes representativos do Município.
Art.3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei através de Decreto Executivo dentro
de 60 (sessenta) dias.
Art. 4º - Será formada uma comissão elaborada pelo Executivo para avaliação dos cinco
escolhidos de cada escola, sendo obrigatória à divulgação.
Art. 5º - Os cinco escolhidos pela Comissão receberão premiação a ser definida pelo Poder
Executivo.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, em 22 de junho de 2009.

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