| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2488 / 2009 |
| Date | 2009-06-22 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICIPIO DE VASSOURAS O PROJETO RESGATANDO A HISTORIA DE DA CIDADE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS. |
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Es Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI Nº 2.488 de 22 de junho de 2009. Institui no Município de Vassouras O Projeto “RESGATANDO A HISTÓRIA DA CIDADE” e dá outras providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Institui o projeto “RESGATANDO A HISTÓRIA DA CIDADE” (BAIRROS, DISTRITOS E NOMES DAS ESCOLAS), a ser desenvolvido em conjunto com escolas da rede pública e particular, comunidades religiosas, entidades e associações de bairros. Parágrafo Único: O projeto será desenvolvido sob a forma de redações nas escolas, de poesia, de transmissão oral, concursos ou outras formas culturais que possam permitir o resgate e a divulgação da história de nosso município, no mínimo uma vez por ano. Art. 2º - A realização do projeto ficará sob a responsabilidade do Poder Executivo, coordenado pela Secretaria de Educação, com o envolvimento dos agentes representativos do Município. Art.3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei através de Decreto Executivo dentro de 60 (sessenta) dias. Art. 4º - Será formada uma comissão elaborada pelo Executivo para avaliação dos cinco escolhidos de cada escola, sendo obrigatória à divulgação. Art. 5º - Os cinco escolhidos pela Comissão receberão premiação a ser definida pelo Poder Executivo. Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Vassouras, em 22 de junho de 2009.