| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2493 / 2009 |
| Date | 2009-07-30 |
| Ementa | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$2.618.356,65 (DOIS MILHOES E SEISCENTOS E DEZOITO MIL TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 2791 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
Artº, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir € 2.618.356,65 (Dois milhões, seiscentos e dezoito mil, trezentos e cinquen! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI Nº 2.493 de 30 de julho de 2009. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 2.618.356,65 (Dois milhões, seiscentos e dezoito mil, trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) e dá outras correlatas providências. conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas. Fonte 15 -> R$ 2.618.356,65 02.04 - Secretaria Municipal de Educação 12 12.361 12.361.0017 12.361.0017.2028 3190.09.01.0015 3190.09.02.0015 3190.11.03.0015 3190.11.04.0015 3191.13.01.0015 3191.13.02.0015 Educação Ensino Fundamental Ensino Fundamental Manutenção do Ensino de 1º Grau - FUNDEB Salário - Família 60% Salário - Família 40% Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60% Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40% Obrigações Patronais - FUPREVAS 60% Obrigações Patronais - FUPREVAS 40% 02.04 - Secretaria Municipal de Educação 12 12.365 12.365.0016 12.365.0016.2106 3190.11.03.0015 3190.11.04.0015 3191.13.01.0015 3191.13.02.0015 Artº, 2º - Os recursos para atender a presente suplementaç da fonte de recursos FUNDEB, conforme Inciso II, & 1º, do art. 43, Educação Educação Infantil Educação Infantil Manutenção do Ensino Infantil Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60% Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40% Obrigações Patronais - FUPREVAS 60% Obrigações Patronais - FUPREVAS 40% pelo FNDE, conforme relatório em anexo e descriminado abaixo: L Di A Arrecadação Jan. à Mai. 2009 Rendimentos 6.987,95 Arrecadação (+) 5 meses - Média Mensal 1.397,59 Média Mensal (X) 12 meses 16.771,08 Orçado em 2009 Rendimentos 2.084,42 Excesso Provável de Arrecadação Rendimentos 14.686,66 Estimativa da Receita do FUNDEB 2009 (+) 6.772.511,17 Orçado em 2009 (o) 4.168.841,18 Excesso Provável de Arrecadação (=) 2.603.669,99 1325.01.03.0015 - Remuneração Depósitos Bancários - FUNDEB 1724.01.00.0015 - Transferências de Recursos do FUNDEB R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ rédito Adicional Suplementar, no valor de R$ ta e seis reais e sessenta e cinco centavos), 4.324,85 2.127,26 1.242.665,99 677.479,46 9.871,36 52.209,23 418.999,28 153.400,98 39.452,51 17.825,73 &o são oriundos de Excesso Provável de Arrecadação, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, informado 14.686,66 R$ 2.603.669,99 Artº 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Vassouras, 30 de Julho de 2009.