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norma nº 2493/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2493 / 2009
Date 2009-07-30
EmentaDISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$2.618.356,65 (DOIS MILHOES E SEISCENTOS E DEZOITO MIL TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.
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Artº, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir €
2.618.356,65 (Dois milhões, seiscentos e dezoito mil, trezentos e cinquen!
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI Nº 2.493 de 30 de julho de 2009.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor total de R$ 2.618.356,65 (Dois milhões, seiscentos e
dezoito mil, trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta e
cinco centavos) e dá outras correlatas providências.
conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas.
Fonte 15 -> R$ 2.618.356,65
02.04 - Secretaria Municipal de Educação
12
12.361
12.361.0017
12.361.0017.2028
3190.09.01.0015
3190.09.02.0015
3190.11.03.0015
3190.11.04.0015
3191.13.01.0015
3191.13.02.0015
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Fundamental
Manutenção do Ensino de 1º Grau - FUNDEB
Salário - Família 60%
Salário - Família 40%
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60%
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40%
Obrigações Patronais - FUPREVAS 60%
Obrigações Patronais - FUPREVAS 40%
02.04 - Secretaria Municipal de Educação
12
12.365
12.365.0016
12.365.0016.2106
3190.11.03.0015
3190.11.04.0015
3191.13.01.0015
3191.13.02.0015
Artº, 2º - Os recursos para atender a presente suplementaç
da fonte de recursos FUNDEB, conforme Inciso II, & 1º, do art. 43,
Educação
Educação Infantil
Educação Infantil
Manutenção do Ensino Infantil
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60%
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40%
Obrigações Patronais - FUPREVAS 60%
Obrigações Patronais - FUPREVAS 40%
pelo FNDE, conforme relatório em anexo e descriminado abaixo:
L Di A
Arrecadação Jan. à Mai. 2009 Rendimentos 6.987,95
Arrecadação (+) 5 meses - Média Mensal 1.397,59
Média Mensal (X) 12 meses 16.771,08
Orçado em 2009 Rendimentos 2.084,42
Excesso Provável de Arrecadação Rendimentos 14.686,66
Estimativa da Receita do FUNDEB 2009 (+) 6.772.511,17
Orçado em 2009 (o) 4.168.841,18
Excesso Provável de Arrecadação (=) 2.603.669,99
1325.01.03.0015 - Remuneração Depósitos Bancários - FUNDEB
1724.01.00.0015 - Transferências de Recursos do FUNDEB
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
rédito Adicional Suplementar, no valor de R$
ta e seis reais e sessenta e cinco centavos),
4.324,85
2.127,26
1.242.665,99
677.479,46
9.871,36
52.209,23
418.999,28
153.400,98
39.452,51
17.825,73
&o são oriundos de Excesso Provável de Arrecadação,
da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, informado
14.686,66
R$ 2.603.669,99
Artº 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Vassouras, 30 de Julho de 2009.

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