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norma nº 2494/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2494 / 2009
Date 2009-07-30
EmentaDISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOT TOTAL DE R$4.528.000,00 (QUATRO MILHOES QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.
native_id2792

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texto integral #

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a
Pé
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI Nº 2.494 de 30 de julho de 2009.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor total de R$ 4.528.000,00 (Quatro milhões, quinhentos e
vinte e oito mil reais) e dá outras correlatas providências.
Artº, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
4.528.000,00 (Quatro milhões, quinhentos e vinte e oito mil reais), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas.
Fonte 20 -> R$ 4.528.000,00
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10
10.301
10.301.0021
10.301.0021.2012
3390.30.00.0020
3390.36.00.0020
3390.39.00.0020
4490.52.00.0020
Saúde
Atenção Básica
Fundo Municipal de Saúde
Manutenção da Unidade
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10
10.301
10.301.0045
10.301.0045.2089
3390.30.00.0020
3390.32.00.0020
3390.36.00.0020
3390.39.00.0020
Saúde
Atenção Básica
Atenção Básica
Programa de Atenção Básica - PAB
Material de Consumo
Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10
10.301
10.301.0045
10.301.0045.2090
3190.04.00.0020
Saúde
Atenção Básica
Atenção Básica
Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
Contratação por Tempo Determinado
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10
10.301
10.301.0045
10.301.0045.2091
3190.04.00.0020
Saúde
Atenção Básica
Atenção Básica
Programa Saúde da Família - PSF
Contratação por Tempo Determinado
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10
10.302
10.302.0043
10.302.0043.2046
3390.39.00.0020
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Manutenção e Operacionalização da Gestão Plena
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10
10.303
10.303.0045
10.303.0045.2092
3390.32.00.0020
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Atenção Básica
Programa Farmácia Básica - PFB
Material de Distribuição Gratuita
R$
R$
R$
R$
R$
50.000,00
50.000,00
200.000,00
50.000,00
600.000,00
300.000,00
30.000,00
370.000,00
300.000,00
500.000,00
R$ 2.000.000,00
R$
78.000,00
Arto, 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de Arrecadação, da fonte
de recursos SUS - Gestão Plena, conforme Inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964,
descriminado abaixo:
=.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
'ÁLCULO DE EX DE ARRECADAÇÃ
Arrecadação 1º Semestre de 2008 L 7.108.983,55 |
Arrecadação 2º Semestre de 2008 7.865.807,25
Arrecadação 1º Semestre de 2009 8.129.978,98 |
Orçado em 2009 11.811.898,92
A = Arrec. 1º Semestre 2009 => 8.129.978,98 = 14,36%
Arrec. 1º Semestre 2008 7.108.983,55
Arrec. 2º Semestre 2008 XA => 7.865.807,25 X 14,36% = 8.995.498,04
Arrecadação 1º Semestre de 2009 (+) 8.129.978,98
Arrecadação Provável 2º Semestre 2009 (+) 8.995.498,04
Orçado em 2009 (—) 11.811,.898,92
Excesso Provável de Arrecadação (=) 5.313.578,10
1721.33.07.0020 - Programa Gestão Plena R$ 4.528.000,00
Arto 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Vassouras, 30 de Julho de 2009.

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