| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2494 / 2009 |
| Date | 2009-07-30 |
| Ementa | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOT TOTAL DE R$4.528.000,00 (QUATRO MILHOES QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS. |
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a Pé Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI Nº 2.494 de 30 de julho de 2009. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 4.528.000,00 (Quatro milhões, quinhentos e vinte e oito mil reais) e dá outras correlatas providências. Artº, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.528.000,00 (Quatro milhões, quinhentos e vinte e oito mil reais), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas. Fonte 20 -> R$ 4.528.000,00 03.01 - Fundo Municipal de Saúde 10 10.301 10.301.0021 10.301.0021.2012 3390.30.00.0020 3390.36.00.0020 3390.39.00.0020 4490.52.00.0020 Saúde Atenção Básica Fundo Municipal de Saúde Manutenção da Unidade Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente 03.01 - Fundo Municipal de Saúde 10 10.301 10.301.0045 10.301.0045.2089 3390.30.00.0020 3390.32.00.0020 3390.36.00.0020 3390.39.00.0020 Saúde Atenção Básica Atenção Básica Programa de Atenção Básica - PAB Material de Consumo Material de Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 03.01 - Fundo Municipal de Saúde 10 10.301 10.301.0045 10.301.0045.2090 3190.04.00.0020 Saúde Atenção Básica Atenção Básica Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS Contratação por Tempo Determinado 03.01 - Fundo Municipal de Saúde 10 10.301 10.301.0045 10.301.0045.2091 3190.04.00.0020 Saúde Atenção Básica Atenção Básica Programa Saúde da Família - PSF Contratação por Tempo Determinado 03.01 - Fundo Municipal de Saúde 10 10.302 10.302.0043 10.302.0043.2046 3390.39.00.0020 Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial Assistência Hospitalar e Ambulatorial Manutenção e Operacionalização da Gestão Plena Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 03.01 - Fundo Municipal de Saúde 10 10.303 10.303.0045 10.303.0045.2092 3390.32.00.0020 Saúde Suporte Profilático e Terapêutico Atenção Básica Programa Farmácia Básica - PFB Material de Distribuição Gratuita R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 50.000,00 200.000,00 50.000,00 600.000,00 300.000,00 30.000,00 370.000,00 300.000,00 500.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 78.000,00 Arto, 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de Arrecadação, da fonte de recursos SUS - Gestão Plena, conforme Inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, descriminado abaixo: =. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras 'ÁLCULO DE EX DE ARRECADAÇÃ Arrecadação 1º Semestre de 2008 L 7.108.983,55 | Arrecadação 2º Semestre de 2008 7.865.807,25 Arrecadação 1º Semestre de 2009 8.129.978,98 | Orçado em 2009 11.811.898,92 A = Arrec. 1º Semestre 2009 => 8.129.978,98 = 14,36% Arrec. 1º Semestre 2008 7.108.983,55 Arrec. 2º Semestre 2008 XA => 7.865.807,25 X 14,36% = 8.995.498,04 Arrecadação 1º Semestre de 2009 (+) 8.129.978,98 Arrecadação Provável 2º Semestre 2009 (+) 8.995.498,04 Orçado em 2009 (—) 11.811,.898,92 Excesso Provável de Arrecadação (=) 5.313.578,10 1721.33.07.0020 - Programa Gestão Plena R$ 4.528.000,00 Arto 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Vassouras, 30 de Julho de 2009.