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norma nº 2495/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2495 / 2009
Date 2009-07-30
EmentaDISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$28.692,63 (VINTE E OITO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS SESSENTA E TRES CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI Nº 2.495 de 30 de julho de 2009.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no valor total de R$ 28.692,63 (Vinte e
oito mil, seiscentos e noventa e dois reais e
sessenta e três centavos) e dá outras correlatas
providências.
Artº. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 28.692,63 (Vinte e oito mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e três
centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 0008 - R$ 28.692,63
04. 01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440033 Assistência à Pessoa Carente
082440033.2109 Proteção Social Básica
3.3.90.30.00.0008 Material de Consumo R$ 4.860,06
3.3.90.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00
4.4.90.52.00.0008 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
04. 01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440033 Assistência à Pessoa Carente
082440033.2110 Proteção Social Especial
3.3.90.30.00.0008 Material de Consumo R$ 4.500,00
3.3.90.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.332,57
Arto, 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit
Financeiro conforme inciso I, 81º do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em
balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2008 no recurso SUAS, no valor de R$ 28.692,63
(Vinte e oito mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e três centavos).
Art. 3º - Fica alterada a Lei nº. 2.458 de 18 de dezembro de 2008 - Plano Plurianual e a Lei
nº, 2.459 de 18 de dezembro de 2008 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2009, conforme quadros
em anexo.
Arto 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário.
Vassouras, 30 de Julho de 2009.

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