| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2495 / 2009 |
| Date | 2009-07-30 |
| Ementa | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$28.692,63 (VINTE E OITO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS SESSENTA E TRES CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI Nº 2.495 de 30 de julho de 2009. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 28.692,63 (Vinte e oito mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e três centavos) e dá outras correlatas providências. Artº. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 28.692,63 (Vinte e oito mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e três centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. FONTE 0008 - R$ 28.692,63 04. 01 - Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 08244 Assistência Comunitária 082440033 Assistência à Pessoa Carente 082440033.2109 Proteção Social Básica 3.3.90.30.00.0008 Material de Consumo R$ 4.860,06 3.3.90.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 4.4.90.52.00.0008 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 04. 01 - Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 08244 Assistência Comunitária 082440033 Assistência à Pessoa Carente 082440033.2110 Proteção Social Especial 3.3.90.30.00.0008 Material de Consumo R$ 4.500,00 3.3.90.39.00.0008 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.332,57 Arto, 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro conforme inciso I, 81º do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2008 no recurso SUAS, no valor de R$ 28.692,63 (Vinte e oito mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e três centavos). Art. 3º - Fica alterada a Lei nº. 2.458 de 18 de dezembro de 2008 - Plano Plurianual e a Lei nº, 2.459 de 18 de dezembro de 2008 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2009, conforme quadros em anexo. Arto 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Vassouras, 30 de Julho de 2009.