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norma nº 2505/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2505 / 2009
Date 2009-10-19
EmentaDISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$304.439,59 (TREZENTOS E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei n.º 2.505 de 19 de outubro de 2009.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total
de R$ 304.439,59 (Trezentos e quatro mil, quatrocentos e trinta e nove
reais e cinquenta e nove centavos) e dá outras correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Arte. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a-abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 304.439,59 (Trezentos
e quatro mil, quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas.
Pes
Fonte 05 -> R$ 304.439,59
02.04 — Secretaria Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0017 Ensino Fundamental
12.361.0017.2025 Manutenção do Ensino de 1º Grau
3390.30.00.0005 Material de Consumo R$ 200.000,00
3390.39.00.0005 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 104.439,59
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de Arrecadação, da fonte de recurso —
Salário - Educação, conforme Inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, descriminado abaixo:
ÁLCULO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Arrecadação Jan. à Setembro 2008 ] 554.785,02
Arrecadação Out. à Dez 2008 185.551,23
Arrecadação Jan. à Setembro 2009 711.218,17
Orçado em 2009 644.649,69
Ts A = Arrec. Jan. à Setembro 2009 => 711.21817 = 28,1970%
Arrec. Jan. à Setembro 2008 554.785,02
Arrec. Out. à Dez 2008 X A => 185.551,23X 28,1970%h= 237.871,11
Arrecadação Jan. à Setembro de 2009 711.218,17]
Arrecadação Provável Out. à Dez 2009 237.871,11 |
Orçado em 2009 () 644.649,69
Excesso Provável de Arrecadação = 304.439,59
1721.35.01.0005 — Salário — Educação R$ 304.439,59
Artº 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Vassouras, 19 de outubro de 2009.
antos de Oliveira
Prefeito
PUBLICADO
JORNAL: PÁG
DIA: / /2009

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