| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2505 / 2009 |
| Date | 2009-10-19 |
| Ementa | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$304.439,59 (TREZENTOS E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 2801 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei n.º 2.505 de 19 de outubro de 2009. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 304.439,59 (Trezentos e quatro mil, quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Arte. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a-abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 304.439,59 (Trezentos e quatro mil, quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas. Pes Fonte 05 -> R$ 304.439,59 02.04 — Secretaria Municipal de Educação 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0017 Ensino Fundamental 12.361.0017.2025 Manutenção do Ensino de 1º Grau 3390.30.00.0005 Material de Consumo R$ 200.000,00 3390.39.00.0005 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 104.439,59 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de Arrecadação, da fonte de recurso — Salário - Educação, conforme Inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, descriminado abaixo: ÁLCULO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Arrecadação Jan. à Setembro 2008 ] 554.785,02 Arrecadação Out. à Dez 2008 185.551,23 Arrecadação Jan. à Setembro 2009 711.218,17 Orçado em 2009 644.649,69 Ts A = Arrec. Jan. à Setembro 2009 => 711.21817 = 28,1970% Arrec. Jan. à Setembro 2008 554.785,02 Arrec. Out. à Dez 2008 X A => 185.551,23X 28,1970%h= 237.871,11 Arrecadação Jan. à Setembro de 2009 711.218,17] Arrecadação Provável Out. à Dez 2009 237.871,11 | Orçado em 2009 () 644.649,69 Excesso Provável de Arrecadação = 304.439,59 1721.35.01.0005 — Salário — Educação R$ 304.439,59 Artº 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Vassouras, 19 de outubro de 2009. antos de Oliveira Prefeito PUBLICADO JORNAL: PÁG DIA: / /2009